CDU MoitaAguardamos com tranquilidade qualquer inspecção que vier a ser feita a qualquer área da gestão municipal

“A gestão CDU da Câmara Municipal da Moita tem sido recentemente objecto de uma feroz e viciosa campanha. Esta campanha, tendo como alvo a CDU, tem como prejudicados, desde já, o próprio Concelho e a sua população.
Só uma excessiva ingenuidade pode impedir de perceber na coincidência de temas e argumentos (?!), na repetição de slogans e chavões, na simultaneidade de acções e ocorrências e também nas movimentações de figuras que se vislumbram nos bastidores, a constituição de uma aliança espúria em que, ainda que com alguns objectivos específicos diversos, que nalguns casos ultrapassam o Concelho e visam também outros alvos e mais amplos desígnios, conflui em torno de um objectivo comum – o combate à gestão comunista da autarquia, numa verdadeira revanche pelos resultados eleitorais de 2005 e a estrondosa derrota da estratégia de assalto ao poder então traçada.” – sublinha-se na Declaração Politica dos eleitos da CDU , apresentada na reunião da Câmara Municipal da Moita.

Bloquear a acção da Câmara e travar a Revisão do Plano Director Municipal

“Nesta campanha parece que vale tudo: a mistificação mais despudorada dos factos, a verborreia pedante, a hipocrisia, a mais desbragada demagogia. Com esta estratégia e com estas armas pretendem camuflar a real intenção de bloquear a acção da Câmara e travar a Revisão do Plano Director Municipal.
O Esclarecimento divulgado pelo Presidente da Câmara aborda o essencial das questões cuja verdade importava repor. Sucintamente, importa acrescentar apenas algumas notas.

A proposta de revisão do PDM incorpora, como necessariamente o deve fazer, a evolução na ocupação do território ocorrida ao longo destes 20 anos que distam da elaboração do PDM em vigor e daí resultam as alterações ao uso do solo que nele são propostas. Em particular o caso das Fontaínhas é bem exemplo disso. Zona delimitada pelas áreas urbanas em expansão do concelho
do Barreiro (Vila Chã e Santo António) e a escassas centenas de metros dos Fidalguinhos, e pela zona de expansão do Vale da Amoreira (a zona N;O,P,Q), loteamento definido desde o início dos anos 70; próxima de um nó de acesso à via rápida e prevista acolher os acessos à terceira travessia do Tejo e, mais recentemente, o TGV. Aliás, cabe aqui um parêntesis para referir que foi publicado em 25 de Janeiro o Decreto 1/2007 que estabelece as medidas preventivas para o corredor do TGV. Numa primeira análise constata-se que este investimento, de interesse europeu e nacional, foi empurrado do seu trajecto tradicional na margem norte (por demasiado incómodo ?), significando um elevado custo para o município pois inviabiliza-se desde já a prevista comercialização do loteamento NOPQ, cuja receita total é de €17.400.000,00, €431.000,00 dos quais no orçamento de 2007.” – acrescenta a referida Declaração Politica.

Embrulhar os factos num manto de alegações e insinuações

“Perante esta realidade objectiva o absurdo é dizer-se que aquele não é um território urbano; o absurdo é não potenciar aquele território face a estas novas características para a atracção de investimento com a possível localização de actividades económicas. Tão evidente é esta realidade que logo em 1998 foi apresentado publicamente o Relatório da I fase da Revisão do PDM onde se incluía já um Modelo de Ordenamento do Território que propunha estas alterações de uso do solo.

A cortina de fumo com que têm pretendido envolver esta questão tem o nítido propósito de embrulhar os factos num manto de alegações e insinuações, fugindo simultaneamente à discussão da essência das propostas e das orientações estratégicas que as enquadram, optando por esconder a sua ausência de propostas e orientações na mesquinhez de fait-divers politiqueiros.

Compreende-se o incómodo que possa causar a transparência do processo de assinatura dos tão falados Protocolos, mais familiarizados que estão com políticos e políticas cujo método preferencial é a negociata escondida. No nosso caso, depois da divulgação pública das intenções de Ordenamento do Território a consagrar no novo PDM, foram estabelecidos com algumas
empresas acordos que têm um único e claro propósito: a entrega à comunidade de algumas das mais valias imobiliárias que vierem a ocorrer. Pelos vistos, incomoda a transparência de todo o processo, com os Protocolos a serem submetidos à aprovação da Câmara (em Setembro de 2000, os dois de maior relevância), o que vale por dizer que foram publicamente divulgados, num processo inteiramente aberto. Pelos vistos incómoda, e por isso se omite, as contrapartidas para o interesse e o património municipal, designadamente: a cedência para o domínio municipal de prédios rústicos consagrados a zonas de protecção natural, espaços verdes ou equipamentos, de aproximadamente 131 hectares, mais um prédio urbano de 3 hectares; a construção, a suas expensas, dos troços da futura Via de Ligação entre os nós do IC21 e do IC32 (designada por CREM e prevista no Plano Rodoviário Nacional como ER10) correspondentes às suas propriedades; a construção de um complexo desportivo no Juncalinho, Moita, incluindo campo relvado, campo de treinos, balneários, bancada, espaço de apoio técnico e viveiro de relva.” – sublinha a Declaração Politica dos eleitos CDU, na Câmara Municipal da Moita.

Uma campanha orquestrada de desinformação e falseamento

“Em torno deste processo e aliás de toda a Revisão do PDM tem sido promovida uma campanha orquestrada de desinformação e falseamento. Atrás de uma barragem de prosas (cujo estilo oscila entre a literatura de cordel e a prédica de seita) esconde-se uma intensa actividade, com protagonistas vários e episódios diversos. Não podemos, nem devemos, deixar de estabelecer relações e paralelismos sobre todo o conjunto de opções, acções e omissões que têm incidido sobre o Concelho (e de alguma forma sobre toda a Península de Setúbal), que aliás dão continuidade e reforçam a política de subversão do Poder Local Democrático de Abril. O PIDDAC que não corresponde minimamente às necessidades do Concelho, nem sequer às promessas e compromissos assumidos; o serviço público, designadamente na área da saúde e da segurança que continua a ser reduzido; a asfixia financeira das autarquias que se vem acentuando, associada ainda à transferência, por vezes encapotada, de atribuições sem os necessários meios. Como cereja no topo do bolo está a sanha com que se pretende bloquear a acção da autarquia por via do bloqueio da Revisão do PDM.
A Revisão do PDM foi um processo amplamente discutido e participado que culminou com a apresentação em finais de 1999 da Carta Estratégica Moita 2010. Esta, definindo as grandes orientações estratégicas para uma política municipal de promoção do desenvolvimento sustentado, incorpora um ordenamento do território associado a esse desígnio. A aposta no bloqueio do PDM tem uma tradução iniludível: é uma aposta no “quanto pior melhor”, que ao que parece serve às mil maravilhas algumas estratégias político - partidárias.” – refere o documento da CDU.

“Todos e cada um dos actos praticados pelos eleitos da CDU rege-se pelos princípios e ética que norteiam os autarcas comunistas e regulam-se pelo quadro legislativo e normativo vigente. Todos e cada um dos actos dos eleitos da CDU tem como único propósito a promoção do desenvolvimento do Concelho, a defesa do interesse público e a sua primazia sobre os interesses particulares, e a defesa das legítimas aspirações da população.

A actividade fiscalizadora e inspectiva das entidades competentes é permanente e não actua a pedido nem, esperamos, ao sabor das conveniências que ditam a quando e o quê se publica, bem como o que não se publica, na imprensa. Tal como ao longo dos anos sempre foi prestada toda a colaboração necessária às diversas inspecções (IGAT, IGF, IGP, etc.) a que a CMM foi submetida, sempre tendo por resultado a confirmação da legalidade da gestão dos eleitos da CDU, também agora aguardamos com tranquilidade qualquer inspecção que vier a ser feita a qualquer área da gestão municipal.
É que no nosso caso, sabe-se ao que vimos e quem nos paga.” – sublinha a finalizar a Declaração Politica dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária – C.D.U..