PCP Setúbal afirmaTaxa do IVA a 21% constitui um grande factor de estrangulamento das empresas

“A nível nacional as Micro, Pequenas e Médias Empresas representam (dados do INE) mais de 98% do universo empresarial distribuindo-se esta percentagem por 81% para as Micro, 14% para as Pequenas e 3% para as Médias, em termos de emprego as Micro e Pequenas absorvem 61% do emprego no nosso País, se juntarmos a estes números os cerca de 850.000 Empresários em nome individual fica-se com a noção clara da importância deste conjunto empresarial na sociedade Portuguesa.
No Distrito de Setúbal estão localizadas 8.3% das empresas portuguesas, no entanto os trabalhadores correspondem apenas a 4.8% do total dos trabalhadores do País (constantes na base de dados do INE), portanto a percentagem de trabalhadores corresponde a metade da percentagem do número de empresas, o que significa que a dimensão das empresas no Distrito de Setúbal é inferior à dimensão média nacional.

No Distrito de Setúbal os efeitos das políticas dos sucessivos governos levaram ao desmantelamento e desaparecimento de Grandes Empresas do sector produtivo, e como consequência ao despedimento de milhares de trabalhadores, muitos deles viram-se obrigados a criar as suas próprias empresas no sentido de substituir o seu posto de trabalho.” – salientaram os dirigentes regionais do PCP.

Micro e Pequenas Empresas enfrentam enormes dificuldades

“As Micro e Pequenas Empresas, pelas suas próprias condicionantes dimensionais têm fragilidades estruturais de capacidade financeira na organização e gestão, o que as torna vulneráveis face às Grandes Empresas; no entanto são elas que continuam a ser um dos principais motores das economias com a sua parte contributiva para o PIB e para o emprego.
Na Região e no País as Micro e Pequenas Empresas enfrentam na sua actividade enormes dificuldades, resultantes da recessão económica das políticas governamentais que têm conduzido à crescente monopolização de sectores de actividades e mercados.

No plano político o Governo enche a boca com a importância que as Micro e Pequenas e Médias Empresas têm para o País, no emprego, na produção interna, na exportação e no tecido económico local e das Regiões, mas esse discurso muito audível em particular nos períodos eleitorais esfuma-se e não tem efeitos práticos nas políticas económicas, não se verificando iniciativas ou medidas tendentes à defesa dos interesses das Micro, Pequenas e Médias Empresas.” – foi salientado no documento distribuído aos órgãos de comunicação social.

Taxa do IVA a 21% constitui um grande factor de estrangulamento

“As políticas fiscais de crédito e de apoios comunitários têm discriminado pela negativa as Micro, Pequenas e Médias Empresas, provocando enormes dificuldades à modernização para a competitividade, tornando assim quase impossível a competição com as suas congéneres da U.E. nomeadamente no caso de Espanha, onde por via dos incentivos e apoios existentes, dos menores custos de fiscalidade, da energia e dos encargos bancários, o desenvolvimentos e estabilidade são mais atingíveis, estando neste momento a levar muitas Micro e Pequenas empresas da Construção Civil Portuguesa a sediar-se em Espanha.

A evolução do sector financeiro, põe a nu a brutal contradição entre a “saúde” da banca ( que regista ano após ano crescimento dos lucros fabulosos) e a “doença” da generalidade das outra áreas económicas, em particular das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
No entanto o governo do PS/Sócrates persiste com o injusto e tão contestado pagamento especial por conta (PEC).
A taxa do IVA a 21% constitui um grande factor de estrangulamento, convém não esquecer o efeito negativo deste imposto na liquidez das empresas, no caso das Micro e Pequenas é conhecido de todos as enormes dificuldades neste domínio pela sua mecânica de ter de ser entregue ao estado independente de boa cobrança, embora nós continuemos a reclamar uma política que permita a entrega do IVA não por base da emissão da factura mas sim com base na cobrança.” – acrescenta o documento do PCP.

Não existe apoio directo à aprendizagem

“O código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) para além de não criar nenhum beneficio fiscal para as Micro e Pequenas Empresas ou para os jovens empreendedores, pelo contrário agrava a tributação sobre as instalações próprias para o exercício da actividade.

O comércio tradicional atravessa uma situação critica;

Os Micro e Pequenos Empresários deste ramo enfrentam uma guerra desigual imposta pelo capital financeiro que invadiu este sector económico, quando poderia e deveria investir no sector secundário quer na produção quer na modernização.
As grandes superfícies comerciais nascem como cogumelos por todo o País e a nossa Região é um exemplo disso, contando sempre com o apoio dos sucessivos governos que lhes têm permitido instalar-se a seu belo prazer, contando com benefícios através de isenções fiscais, isenções de contribuições sociais, horários de funcionamento privilegiado, maiores facilidades na obtenção de apoios comunitários e a permissão de contractos precários com os trabalhadores.
Com armas tão desiguais é quase impossível aos empresários das Micro e Pequenas Empresas obterem mais valias do resultado da sua actividade, embora trabalhem em horários extraordinários.
Em relação à industria da construção civil, considerando o barómetro para o desenvolvimento da economia, tendo em conta que mais de 50% do investimento Português é feito na área da construção civil, permite que seja neste sector que se avalie a saúde da economia.

As estatísticas dizem-nos que as Micro, Pequenas e Médias Empresas no global executam cerca de 90% dos trabalhos, embora com as enormes dificuldades da sua actividade uma vez que não existe apoio directo à aprendizagem, logo não existe formação profissional adequada.” – é sublinhado.

Uma política que defenda e valorize a produção nacional

“As consequências do O.E. para 2007 avolumam as dificuldades e as preocupações dos MPME com a redução brutal do poder de compra dos portugueses, os drásticos condicionalismos financeiros impostos às autarquias.
A revisão da Lei das Finanças Locais que reduz o volume global dos recursos financeiros para os Municípios e as Freguesias, o que leva a uma redução do investimento com consequências para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A situação agrava-se com a diminuição das verbas do PIDDAC em 2007 para o Distrito de Setúbal, em que se vem agravando ano após ano, entre 2002 e 2007 registou-se uma diminuição de 63.5% o que é bem reveladora diminuição de investimento em área estratégicas.
Os empresários comunistas chamam a atenção para as graves consequências que o desenvolvimento da política económica e social do actual Governo PS tem para os Micro, Pequenos e Médios Empresas, os trabalhadores e o País.
O País precisa de uma política que defenda e valorize a produção nacional, que promova o investimento publico, que estimule o mercado interno, que proteja sectores estratégicos da economia nacional e apoie as Micro, Pequenas e Médias Empresas.” – refere o documento da organização regional dos empresários do PCP.

Encontro Nacional

Neste contexto, a finalizar, sublinha-se que – “O PCP com o objectivo de apresentar propostas em defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, vai levar a cabo uma audição parlamentar na Assembleia da República e realizar um Encontro Nacional.
O PCP apela aos empresários das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Região, que mostrem o seu descontentamento, intensifiquem o protesto, para que exijam uma alternativa de desenvolvimento e justiça social para Portugal.”