PCP BarreiroOrganização Concelhia aprova propostas para o desenvolvimento do Barreiro

Divulgamos o texto integral aprovado na reunião magna do PCP do concelho do Barreiro.

As Propostas do PCP para o desenvolvimento do concelho do Barreiro

Os resultados de três décadas de política de direita da responsabilidade dos governos do PS, PSD e CDS/PP são bem claros no que diz respeito à evolução do tecido económico Nacional e das condições de vida dos Portugueses. Nestes trinta anos não foram garantidos o desenvolvimento económico da sociedade portuguesa, a qualidade dos postos de trabalho, nem o fim das desigualdades sociais. Com estas políticas, a população do Barreiro e a sua condição de vida ficaram indelevelmente marcados, nomeadamente, pelo desaparecimento e a desarticulação do sector industrial no Barreiro.

A memória de um Barreiro gerador de uma considerável fatia da riqueza nacional, confronta-nos de forma constrangedora com a realidade actual, em que se passou de urna situação de quase pleno emprego, para uma dramática taxa de desemprego (cerca de 12 %), urna das maiores do País, o que por si só é mais que suficiente para a progressiva degradação do tecido social e das condições de vida das populações.

O Barreiro tem vindo a perder população, sobretudo entre quadros técnicos, operários especializados e jovens licenciados, que se vêem compelidos a procurar emprego noutras regiões, acabando por abandonar o Concelho. Acresce o facto de a maioria da população activa, exercer a sua actividade profissional fora do Concelho, contrariamente ao que acontecia até finais da década de 90.
O PCP continuará a intervir para o desenvolvimento sustentável do Barreiro, quer na sua acção local e directa, junto das populações, dos trabalhadores, das instituições e das autarquias, quer através dos seus deputados na Assembleia da República.

A intervenção e propostas do PCP assentam:

Na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações;
Na criação e repartição mais justa, de mais riqueza e emprego;
Na defesa e melhoria do ambiente e dos recursos naturais do concelho;
Na promoção e reforço da participação dos trabalhadores em geral, das populações e dos trabalhadores das autarquias, condição essencial à elevação da sua consciência política, com a consequente consolidação da democracia.

As propostas de desenvolvimento que apontamos para o concelho do Barreiro visam reactivar e animar economicamente o Concelho e, acrescentamos nós, revitalizá-lo socialmente, em termos de mais e melhor emprego, com direitos.

O PCP continua a considerar essenciais para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do Barreiro, as seguintes propostas e projectos:

QU1MIPARQE E PÓLO FERROÁVIÁRIO
VECTORES ESTRATÉGICOS DO DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO

O Parque Empresarial da Quimiparque e o Pólo Ferroviário do Barreiro são fundamentais e estratégicos para a criação de mais Emprego e para o Desenvolvimento Económico do concelho do Barreiro.

O Barreiro tem de voltar a ter um papel de primeiro plano na Economia Nacional e, no entendimento da CDU, tal só é um possível aproveitando as potencialidades de que dispõe a Quimiparque e defendendo e revitalizando o Pólo Ferroviário do Barreiro.

Quimiparque – um pólo de Desenvolvimento da Região e do País

O Parque Empresarial da Quimiparque é um espaço totalmente público, único na Área Metropolitana de Lisboa, dotado de infra-estruturas, com história e cultura de produção em tecnologia de ponta, profundamente enraizada na evolução e nas características do Concelho e da sua população.

Apresenta um potencial de aproveitamento e de índices de qualidade de fixação de empresas que se traduzem em mais valias tecnológicas para o Parque e para o Concelho, ainda com muita margem de desenvolvimento.

A situação de degradação a que chegou parte significativa deste Parque Empresarial exige propostas concretas sobre a valorização do seu espaço, ao serviço do Barreiro e dos trabalhadores, e que não passam por um qualquer projecto de especulação imobiliária para os terrenos públicos da Quimiparque

A Reconversão da Quimiparque deverá ter em conta, a afirmação do Barreiro como pólo importante na produção de riqueza para a Região e para o País, bem como as necessidades do concelho em equipamentos colectivos, no fecho da malha urbana, em zonas de lazer e acesso ao rio, em grandes eixos viários de ligação às zonas urbanas, em novas actividades económicas amigas do ambiente e geradoras de mais trabalho e riqueza, e na manutenção, criação e qualificação dos respectivos postos de trabalho.

Deste modo, a CMB deverá retomar o projecto de Plano Estratégico “MUDA Barreiro” apresentado pelo arquitecto Manuel Salgado por forma a que seja elaborado, discutido e aprovado um Plano de Reconversão Sustentável para estes terrenos públicos, que responda àqueles objectivos estratégicos, que vise a qualidade de vida das pessoas, em particular dos trabalhadores e da população do Barreiro e que valorize a sua rica cultura industrial, que fortaleça a economia do Concelho e da Região, que melhore o ambiente, descontamine os solos e promova o recurso a energias renováveis. Que não encare a Quimiparque isoladamente, mas que tenha em conta a renovação urbanística do concelho do Barreiro. Que seja discutido de forma ampla, com a participação das organizações representativas dos trabalhadores, das autarquias, das populações, dos agentes locais, e com o envolvimento das Universidades, da Quimiparque e do Ministério de tutela. Que promova a recuperação e reconversão do Bairro das Palmeiras.

Pólo Ferroviário do Barreiro - Um bem a defender

A situação que hoje se vive no sector ferroviário é deveras preocupante. A política de redução sistemática de trabalhadores, de desmembramento da CP e de separação entre a infra – estrutura e a exploração conduziu á desarticulação do sector ferroviário e teve como consequência o incremento do transporte individual em detrimento do transporte público. Os governos do PS e do PSD/CDS-PP e as administrações das empresas são os únicos responsáveis por este desca1abro!

Deste modo apontam-se como medidas de intervenção das autarquias para a defesa do Pólo Ferroviário do Barreiro:

• Parar com a redução dos postos de trabalho nas empresas do Sector.
. Reintegrar o Barreiro na Rede Nacional de Comboios de médio e longo curso (Regionais, Inter Regionais e Inter Cidades).
• Electrificar a linha do Sado (no troço Pinhal Novo — Barreiro), com uma modernização rápida da infra estrutura, melhorando os tempos de trajecto e a segurança, melhorando as condições de transporte dos utentes, permitindo que mais cidadãos possam usar o comboio corno meio de transporte.
. Modernizar das oficinas da EMEF no Barreiro, com a melhoria de condições de trabalho, reconvertendo os trabalhadores de forma a permitir tanto a reparação e manutenção de material diesel como de material eléctrico.
. Reordenar o Terminal Rodo-Ferro-FluviaI, assegurando uma perfeita ligação do comboio a todos os restantes transportes, quer ao nível de localização, quer ao nível de horários, integrado no ordenamento do território e do desenvolvimento harmonioso e sustentado das regiões.

OUTROS VECTORES FUNDAMENTMS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DO BARRERO

Revisão do Plano Director Municipal – PDM

O PCP lutará para que esta revisão constitua um instrumento de gestão do território do concelho, ao serviço dos Barreirenses e da Região:

.Pela discussão ampla, com a criação de movimentos de opinião constituídos por sectores da população e agentes locais, que participem e intervenham na revisão do PDM;
. Contrariando pressões e interesses de “lobbies” que visem a ocupação especulativa de terrenos;
. Pela definição de solo urbano destinado a melhorar acessibilidades internas e externas e destinado a instalar equipamentos sociais, culturais, de ensino e desportivos e criar novos espaços verdes;
. Pela definição de espaços para relocalização e instalação de novas e diversificadas actividades económicas, com particular referência para indústrias limpas;
. Contra medidas que levem à segregação ou marginalização e que retirem aos cidadãos, em particular aos munícipes barreirenses, o usufruto público de espaços urbanos.

Ambiente

. ETAR . Estação de Tratamento de Águas Residuais,
• Requalificação ambiental das zonas ribeirinhas de Alburrica, Mexilhoeiro e Sapal do Coina
. Concretização do POLIS no concelho do Barreiro.

Melhorias de Acessibilidades e transportes públicos

• Passagem desnivelada da Recosta.
• Aumentar a oferta de transportes públicos de qualidade.
. Ligação rodoviária entre o Barreiro e o Lavradio
. Prolongamento da Av. da Liberdade, com projecto e candidatura aprovados desde 1998.
. Construção da Ponte Rodo-Ferroviária Barreiro/CheIas
• Conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal (da via rápida, lC2l, à Trafaria).
. Construção da Estrada Regional 10 (Moita, Barreiro e Seixal, com travessia sobre o rio Coma)
. Lutar pela concretização do Metro Sul do Tejo (MST) até ao concelho do Barreiro.

Saúde

. Exigir a revogação da lei de gestão hospitalar, defendendo um Hospital Distrital do Barreiro público, dotado dos meios financeiros necessários, de forma a garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados e a dignificação dos direitos dos profissionais da saúde.
• Construção das Unidades de Saúde do Alto do Seixalinho, Verderena, Santo António da Charneca e Palhais.
. Dinamizar a formação da Comissão de Utentes do Hospital Distrital do Barreiro, pugnando pela sua integração no Conselho Consultivo do Hospital.
. Criação de um Hospital de Retaguarda, para acolhimento de doentes não susceptíveis de tratamento no domicílio.

Centro Comunitário da Cidade Sol

. Deverá ser construído o Centro de Dia, creche, ATL e atendimento de famílias, em terreno já disponibilizado em 1998, na vereação de maioria CDU.

Centro de Dia do Alto do Seixalinho

• Elaboração e entrega de candidatura tendo em vista a construção de um Centro de Dia no Alto do Seixalinho

Reabilitação do Barreiro Antigo

. O PCP continua a defender esta reabilitação, com o objectivo de fixar os actuais residentes e de atrair novos moradores e novas actividades, melhorando a qualidade de vida e valorizando o património histórico e cultural Defende Pianos de Pormenor e de Salvaguarda, já avançados pela vereação anterior, de maioria CDU.
. E, tal como então, deverão ser apoiados técnica e financeiramente os inquilinos e proprietários, para a execução de obras, através dos Programas Nacionais e do Orçamento da Câmara.

Requalificação do Centro da Cidade

• O PCP defende a elaboração de um Plano que interligue, de forma harmoniosa, o Barreiro Antigo, a frente rio, a reconversão da Quimiparque e que promova o comércio local, concretizando medidas de Urbanismo Comercial apontadas em vereações de maioria
CDU.
Novas instalações para a Divisão da PSP

• É necessário criar condições que contribuam para melhorar o funcionamento desta força de segurança e de a aproximar das populações. Enquanto não se construírem as novas instalações da Divisão da PSP, o PCP defende a utilização de outras, provisórias, alternativas às actuais e precárias instalações.

Novo Quartel para os Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste

. Devido à precariedade das actuais instalações e à construção da passagem desnivelada da Recosta, pugnar por medidas urgentes para a construção do novo quartel, dando seguimento a contactos iniciados pela vereação de maioria CDU.

Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)

• O PCP continuará a incentivar a participação das Associações de Proprietários, com a participação e o apoio das Autarquias, em particular da Câmara, na realização dos planos, projectos e obras de infra — estruturas e equipamento colectivo dos Bairros, conforme é prática da CDU.

Barreiro, 11 de Março de 2007