PCP SetúbalQuestiona Governo sobre empresarialização do Arsenal do Alfeite

Franscisco Lopes e Odete Santos referem que – “o Despacho n.º 299/2007, de 8 de Janeiro, emitido pelos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, determina a criação de um grupo de trabalho designado por “grupo de trabalho para a empresarialização do Arsenal do Alfeite”, na dependência do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Tal grupo de trabalho visa assegurar o estudo das questões militares, económicas, jurídicas, sociais e industriais associadas ao processo da transformação do Arsenal do Alfeite em empresa. O Governo pretende ainda a definição do modelo concreto a que a mesma deverá obedecer e à preparação dos respectivos projectos de suportes legais, tendo em conta «critérios de eficiência, eficácia e relação custo-benefício».

Levanta preocupações aos trabalhadores e à própria Marinha

Sublinham os deputados do PCP que – “O futuro do Arsenal do Alfeite – único Arsenal da Marinha Portuguesa – levanta preocupações aos trabalhadores e à própria Marinha. O Arsenal tem uma interdependência e uma íntima ligação com a Marinha, já que esta não pode dispensar a existência de um Arsenal que dê resposta à manutenção dos seus navios.

É manifesta a importância de orientações e soluções que coloquem o Arsenal, na cena nacional como o Arsenal da Marinha Portuguesa, lançando dinâmicas de modernização que aumentem a capacidade produtiva e assegurem aos trabalhadores o respeito pelos seus direitos inalienáveis. No entanto, a experiência que o país tem vivido em processos de “empresarialização” de estabelecimentos fabris das Forças Armadas suscita sérias reservas e preocupações quanto a tais medidas, se aplicadas no Arsenal do Alfeite.”

Preocupação reiteradamente demonstrados pelo poder autárquico

Por outro lado acrescentam que esta – “Trata-se de uma matéria que ao longo dos anos tem merecido o acompanhamento do Grupo Parlamentar do PCP, sem esquecer a constante intervenção das Organizações Representativas dos Trabalhadores e o interesse e preocupação reiteradamente demonstrados pelo poder autárquico.”

Qual é o real objectivo do grupo de trabalho?

Os deputados do PCP, eleitos pelo distrito de Setúbal, em requerimento solicitam ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que informe do seguinte:

1. Qual é o real objectivo do grupo de trabalho que o Governo constituiu sobre a empresarialização do Arsenal do Alfeite? Pretende o Governo privatizar o Arsenal, no todo ou em parte? Pretende o Governo extinguir serviços e actividades hoje existentes no Arsenal?

2. Garante o Governo os postos de trabalho dos trabalhadores que integram o Arsenal e o consequente aproveitamento da sua experiência e qualificação e todo o potencial da capacidade instalada? Assegura os direitos dos trabalhadores do Arsenal no processo em curso?

3. Que medidas pensa o Governo tomar para assegurar os investimentos necessários à operacionalidade e modernização das estruturas, meios e equipamentos, designadamente das docas?

4. Que procedimento pensa o Governo adoptar para assegurar o rejuvenescimento dos efectivos, designadamente com a integração de jovens trabalhadores formados no Arsenal?

5. Que iniciativas pensa o Governo seguir para informar e ouvir as estruturas representativas dos trabalhadores do Arsenal sobre processo?