JSD SeixalComissão Nacional de Eleições dá razão à JSD contra Câmara Municipal do Seixal

“A Comissão Política de Secção da JSD do Seixal, regozija pela tomada de posição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) face ao processo levantado contra a nossa estrutura partidária relativamente à colocação de propaganda junto à Av. 25 de Abril na proximidade da rotunda da EN 10 e da Estação de Serviço da BP.
Segundo a informação da CNE, que cita o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 636/95 “O direito de liberdade de expressão apresenta uma dimensão essencial de defesa ou liberdade negativa: e, desde logo, um direito ao não impedimento de acções, uma posição subjectiva fundamental que reclama espaços de decisões livres de interferências estaduais ou privadas.”
A informação da CNE é uma demonstração clara e inequívoca que se consubstancia numa defesa acérrima da liberdade de expressão, e que contraria directamente o processo levantado contra a JSD Seixal, quer na sua interpretação da lei – e sobre
todas as outras vale a Lei Constitucional – quer na análise dos pressupostos que foram tidos em conta pela Câmara Municipal do Seixal (CMS).” – refere a nota da Comissão Política da JSD do Seixal.

Espirros totalitários da CMS

“A JSD Seixal continuará no entanto, a acompanhar com toda a atenção, os espirros totalitários da CMS, e não deixará em nenhum momento de continuar a pugnar pela defesa intransigente dos interesses da população do Concelho do Seixal.
A JSD Seixal, fica ainda à espera que o Sr. Presidente da Câmara Municipal se desculpe publicamente perante a JSD Seixal e os seus militantes pelas infelizes declarações em que apelidou à JSD Seixal de “vândalos”!
Finalmente, a CPS da JSD Seixal assume peremptoriamente que lutara sempre pelos mais elementares princípios do Estado de Direito Democrático e que NUNCA deixará de manifestar publicamente as suas posições.” – sublinha a finalizar a Comissão Política de Secção da Juventude Social Democrata do Seixal.