Bloco de Esquerda criticaCemitério de navios na margem esquecida da Baía do Seixal

Segundo o Bloco de Esquerda, “as margens da Baía estão atulhadas de embarcações em alto grau de degradação, quando não transformadas em destroços por força do desleixo dos seus proprietários e da falta de controlo daqueles que têm a responsabilidade de salvaguarda do ambiente.”

Agressão ecológica e paisagística

O Bloco de Esquerda classifica esta situação de “agressão ecológica e paisagística” e apresentou um requerimento, na Assembleia da República, por parte dos deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca, questionando a Câmara Municipal do Seixal e os Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde interroga “sobre quais as eventuais medidas tomadas ou projectadas com vista à reposição da desejável qualidade ambiental nas águas e nas margens da Baía do Seixal.”

“Lê-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo, da Câmara Municipal do Seixal, que uma das imagens de marca do concelho do Seixal é, indubitavelmente, a sua Baía. Acrescenta, ainda, que para além da qualidade paisagística da Baía do Seixal, é igualmente em torno desta que se polariza a oferta da maior parte dos recursos que o sector do turismo tem para oferecer no concelho.

O Sapal de Corroios, vem confirmar o elevado valor paisagístico e ecológico da Baía, conforme mencionado no Plano Director Municipal, que refere a sua integração na Rede Ecológica Nacional.
Em sintonia com este conceito e como medida de aplaudir, foi recentemente assinado um contrato de empreitada de construção de nova ETAR municipal, o que levará, segundo o Presidente da autarquia, «o Município a ter os seus efluentes tratados a 100 por cento, permitindo uma qualidade ambiental ao melhor nível do País e da Europa».
Tudo se afigura idílico e com excelentes e desejáveis perspectivas para a Comunidade. O Clube e a Associação Náutica deste concelho, podem continuar a gerar campeões mundiais ou simples praticantes de desportos náuticos em águas futuramente cristalinas.
Infelizmente, a realidade não vem confirmar este cenário acima exposto e augura sérias reservas para o futuro, caso não haja o devido assumir de responsabilidades e consequente intervenção das entidades com competências no assunto que este requerimento expressa.” – referem os deputados do Bloco de Esquerda no requerimento.

“Efectivamente, as margens da Baía estão pejadas de navios/embarcações em elevado grau de degradação, quando não transformadas em destroços por força da incúria dos seus proprietários e da falta de controlo daqueles que têm a responsabilidade de salvaguarda das condições ambientais.

Foi feita a interdição, pela Administração Regional de Saúde, das praias da Velha, da Ponta dos Corvos e do Pantanal, adiantando-se que tal se deve à influência das águas residuais urbanas não tratadas no concelho do Seixal. A construção da nova ETAR municipal resolverá uma parte do problema, mas continuarão presentes os efeitos da poluente situação mencionada no parágrafo anterior.
Para que os efeitos gravosos desta afirmação sejam devidamente sustentados, será oportuno referir que a Internacional Maritime Organization (IMO), publica uma lista de materiais potencialmente perigosos que podem encontrar-se a bordo dos navios entregues às instalações de reciclagem, constituída por 34 conjuntos de produtos, dos quais destacamos:

• Revestimentos com pinturas à base de chumbo

• Vários tipos de óleos e combustíveis

• Vários tipos de produtos químicos

• Baterias de chumbo e ácido

• Mercúrio e material radioactivo

A lista destes produtos aumenta substancialmente quando a situação do navio/embarcação não é de desmantelamento e posterior reciclagem, mas de puro e grave abandono com consequente degradação, como é a maioria das situações em apreço na margem esquecida da Baía do Seixal.
Em questão de responsabilidades e de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2002 de 2 de Março, compete às autoridades portuárias, neste caso a APL - Administração do Porto de Lisboa -SA, a promoção das diligências necessárias à remoção dos cascos ou destroços das embarcações afundadas ou encalhadas e de outros materiais submersos na sua área de jurisdição.” – acrescentam os deputados do BE, eleitos pelo distrito de Setúbal.

“Também o Plano Director Municipal estipula no seu Artigo 43º - Condicionamentos – que são ainda proibidas todas as actividades susceptíveis de danificar os valores do património natural e o abandono de detritos e o depósito de materiais.
Conhecida a legislação comunitária - Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 – articulada com a Convenção de Basileia, fica aí salientado que um navio se pode tornar resíduo e que pode ser simultaneamente definido como um navio, sendo assim evidente a panóplia de legislação nacional, na área do ambiente e da segurança marítima, aplicável nas situações de abandono de navios/embarcações, das quais a Baía do Seixal, mais uma vez, é um caso referencial.

Importa ainda referir que o grau de degradação de alguns dos navios/embarcações exclui qualquer suposição de intenção de desmantelamento nos estaleiros situados na mesma Baía, reforçado por estes não constarem da Lista de Empresas de Gestão de Resíduos - Área do Desmantelamento de Navios.
Cientes deste cenário, a APL e a Câmara Municipal do Seixal, assinaram em 1995 um protocolo de cooperação para remoção de embarcações abandonadas ou em mau estado de conservação. Reporta-se que em 16 de Novembro de 2005, foram retiradas 23 embarcações entre o Largo dos Restauradores, no Seixal, e o Núcleo Naval de Arrentela. Quem conhece o Seixal saberá que esta faixa da baía corresponde, significativamente, apenas à área de maior visibilidade pública.
Pode ainda ler-se no Boletim Municipal do Seixal que, a operação foi efectuada apenas em um dia, o que reduziu substancialmente os custos inicialmente previstos para dois dias, e que foram retirados 13.8 toneladas de destroços.