13º ARRÁBIDA MEETING - SETÚBALA PROCURA DE RECURSOS ENERGÉTICOS PELA CHINA E PELA ÍNDIA

A 13ª edição dos Arrábida Meetings decorreu de 20 a 22 de Maio no Convento da Arrábida, tendo como anfitrião Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da Fundação Oriente e sob a presidência de Lord Carrington, ex ministro britânico dos Negócios Estrangeiros e ex secretário-geral da NATO.
Participaram no encontro cerca de 20 figuras de topo de países membros da União Europeia, da IEA, da China, da Índia e do Brasil, especialistas nas mais diversas áreas desde a política, à economia, cultura e jornalismo (ver programa e lista de participantes em www.foriente.pt)

Rápido modelo de crescimento económico da China e da Índia

Os participantes abriram os debates com o tema A PROCURA DE RECURSOS ENERGÉTICOS PELA CHINA E PELA ÍNDIA, salientando que, face ao rápido modelo de crescimento económico da China e da Índia, a procura de recursos energéticos teve forte impacto nos padrões de economia global. A inclusão da China e da Índia na economia global constituiu um desafio tanto para o consumidor como para os países produtores de energia: só com uma abordagem verdadeiramente cooperativa será possível atingir um ambiente seguro em que todos os protagonistas consigam enfrentar este enorme desafio do século XXI. As previsões mostram que a questão da procura de energia – ao contrário da oferta – continuará a ser um tema central da agenda política internacional nas próximas décadas. É necessário chegar a uma situação vantajosa para que esta procura energética procure não provoque respostas típicas do século XIX. Actualmente, a segurança energética tem de estar ligada às alterações climáticas: a China e a Índia têm de unir esforços na procura de soluções adequadas como forma de contornar a pressão ambiental e o desenvolvimento económico. A opinião pública deve participar activamente neste debate e haverá que procurar acordos globais com vista a uma distribuição e a um uso equitativo dos recursos energéticos: o Protocolo de Quioto é um primeiro passo nesse sentido. Há que encontrar uma política energética eficaz e procurar tecnologias limpas como a energia nuclear, o sequestro do carbono e uma gestão eficaz das reservas petrolíferas em épocas de crise, sob controle da Agência Internacional de Energia, cujo âmbito geográfico deve ser alargado.
O núcleo do crescimento económico global transferiu-se para o Leste, com a China e a Índia a indicarem o caminho. No entanto, e ao cabo de 200 anos de negligência em matéria de consumo energético, por parte dos países da OCDE e que continua a verificar-se particularmente nos Estados Unidos, torna-se impossível negar a melhoria elementar dos níveis de vida nos países emergentes: tanto os países industrializados como os países em vias de desenvolvimento têm de encontrar políticas capazes de lidar com o aquecimento global. Já existem as tecnologias que permitam superar uma economia baseada no carbono.

Dirigir as atenções para as alterações climáticas deverá tornar-se a questão fulcral

As empresas podem alterar os seus portfólios energéticos. No entanto, há que criar um clima de confiança entre os países e estipular objectivos muito concretos em matéria de legislação tendente à implementação de decisões políticas. Dirigir as atenções para as alterações climáticas deverá tornar-se a questão fulcral, com todos os países a unirem esforços no sentido de alterar um sistema internacional que tem de fazer face aos desafios que hoje se colocam. A Rússia deverá juntar-se a este esforço conjunto e a União Europeia terá de se dotar uma política energética verdadeiramente comum, desprovida de considerações nacionais, como acontece ainda hoje. O mundo tem de olhar com muita atenção para a agenda da China e da Índia, agora nações iguais na cena internacional. Os dois países deverão também cumprir o seu novo papel de parte interessada e responsável no sistema internacional.

O rígido sistema social tem vindo a desvanecer-se à luz da uma nova classe média emergente

A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL CHINESA foi o segundo tema em debate no programa deste ano. Em análise estiveram as actuais ONGs, quer organizações governamentais com intuitos de harmonia social, quer da responsabilidade de empresas destinadas ao controlo social, oficialmente registadas ou de cariz mais popular: os actores das ONGs na cena social chinesa são multifacetados e têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais relevante, sobretudo no campo das políticas do ambiente. A questão está em saber se esta sociedade civil está a emergir de uma forma suficientemente rápida, profunda e independente para poder levar por diante as tarefas que tem pela frente. O governo central tem mostrado alguma abertura em relação à privacidade dos cidadãos: há agora uma maior liberdade – o rígido sistema social tem vindo a desvanecer-se à luz da uma nova classe média emergente. A questão que se coloca hoje na China é saber se o Estado será capaz de proporcionar “harmonia social” ou se, pelo contrário, recuará deixando o povo entregue às suas rotinas diárias continuando, porém, a manter o tradicional papel regulador. Nota-se uma crise de confiança no governo por não lançar as reformas necessárias com receio de que elas se tornem incontroláveis: e não é apenas a China mas o mundo inteiro que se encontram “presos” desta impressionante transição. Também o quadro cultural chinês e a perspectiva de um novo renascimento cultural estiveram em debate. Confrontada com este desenvolvimento, a política governamental mantém a defesa da estabilidade social, numa época de enorme crescimento económico. O pragmatismo substituiu o idealismo, a economia impôs-se à política, o corpo ao espírito. Os valores públicos são agora moldados pelos mais diversos artefactos que o dinheiro pode comprar. Terá o governo tido êxito na definição dos parâmetros de uma nova iniciativa privada? Abordado foi também o papel dos meios de comunicação social na construção de uma sociedade civil que enfrenta uma dupla pressão: de cima, através do governo, de baixo, através do mercado. A nova classe média tem os seus direitos consagrados na nova Lei da Propriedade, aprovada em Março de 2007 e a Bolsa tornou-se um elemento chave na abertura da China à economia de mercado. Nas cidades chinesas, crescem os protestos dos comités dos novos proprietários que querem proteger os bens recentemente adquiridos. Os comités de bairro deixaram de ser nomeados pelo Partido.

O novo objectivo é agora criar uma “sociedade harmoniosa”

As mudanças no interior do Partido Comunista levaram a uma reforma da ideologia: o novo objectivo é agora criar uma “sociedade harmoniosa” onde a “ditadura do proletariado” deixou de implicar um ataque aos proprietários e à classe média. Em suma, a sociedade civil está, de facto, a desempenhar um papel importante. Está ainda em curso uma nova legislação, quer a nível interno quer no que concerne às relações com o exterior, de que é exemplo a adesão da China à Organização Internacional de Comércio. A construção de uma “sociedade harmoniosa” implica abdicar da revolucionária “luta de classes”. Os actuais desenvolvimentos na China têm um forte impacto no mundo exterior. Por um lado, se este pressiona o governo, o resultado pode revelar-se contraproducente. Por outro lado, a China tem de cooperar com o mundo exterior, de forma a poder levar por diante a sua transição. Contudo, qualquer sociedade civil necessita de uma plataforma para expressar as suas divergências de opinião e, uma transição interna esvaziada de conteúdo ideológico pode conduzir a nacionalismos exacerbados e, em última análise, a situações de perigo. Em 1820, a economia da China representava 30% do PIB mundial e, em 1979, apenas 2%: o que é que correu mal? Os imperadores Ming cometeram o erro fatal de fechar o país com a sua consequente queda drástica. A China de hoje é aberta e reformista. Os próximos Jogos Olímpicos de 2008 com o seu slogan “Um Mundo, Um Sonho” são disso a prova. E porque não “Um Mundo, Seis Biliões de Sonhos”?

No final da sessão, foi ainda analisada A POLÍTICA EXTERNA DA CHINA E DA ÍNDIA. A política externa, tanto da China como da Índia podem ser definidas como estratégias de poder com uma perspectiva global. A China decidiu abraçar a globalização através da abertura e reformas iniciadas pela revolução de Deng. Esta abertura ao mundo e ao desenvolvimento económico interno, onde já não é possível um regresso ao passado, só são possíveis com paz, estabilidade e cooperação. Há que criar um delicado equilíbrio entre desenvolvimento, paz e reformas: não há desenvolvimento sem paz e nenhum país consegue desenvolver-se isolado. A China não só não vai regressar aos confrontos típicos da Guerra Fria como estabeleceu novas formas de cooperação, como a de “um país, dois sistemas” para Macau e Hong Kong que levaram em consideração os interesses de todas as partes: uma solução equitativa. As disputas territoriais com o Japão no Mar da China oriental mantém-se embora existam propostas no sentido de exploração conjunta. Relativamente à crise nuclear coreana, a China defendeu uma aproximação diplomática que tem revelado sinais de sucesso. O “pacífico surgimento” da China na cena internacional é evidente e o seu envolvimento nas questões globais apresenta um sem número de vectores que vão de África ao Médio Oriente. As relações sino-indianas estão florescentes e é notório um interesse crescente na Ásia Central onde o factor energia está a tornar-se crucial. A Rússia e a China estão também interessadas na estabilidade quanto mais não seja para defender os seus “quintais”. A Ásia Central vai ter um papel cada vez mais importante nas questões mundiais e a Eurásia, a que a Europa pertence, vai requerer uma maior atenção por parte da União Europeia, o que aliás tem sido uma das prioridades da Presidência alemã da EU. Este novo foco comunitário vai permitir também uma maior interligação com a Índia na medida em que ambas as partes poderão trilhar juntas as “Rotas da Seda” da energia, tanto por terra como por mar.

A política externa Indiana foi alvo de ampla discussão já que este país revelou um impressionante desenvolvimento na última década. Quando comparada com a China, a Índia esteve sempre muito mais aberta ao mundo. Actualmente, o seu objectivo em matéria de política externa é – na frente económica – a criação das melhores condições no sentido da manutenção do desenvolvimento económico em prol dos seus cidadãos. A Índia tem vindo também a lutar para se libertar das injustas restrições que foram impostas à sua economia, como o acesso às modernas tecnologias inclusive no campo civil da energia nuclear. Urge actualizar as instituições internacionais e o sistema global de forma a deixarem de reflectir o pós II Guerra Mundial. As relações da Índia com as Grandes Potências alteraram-se manifestamente, sobretudo com os Estados Unidos: aproxima-se uma nova era nas relações indo-americanas como prova a Declaração Conjunta de Julho de 2005 que levantou as restrições às tecnologias civis nucleares. Presentemente, a Índia é importante para Administração norte-americana e à sua política externa, incluindo as operações militares multinacionais fora dos tradicionais cenários de manutenção da paz por parte da ONU. Um novo relacionamento com a China foi também iniciado e as relações comerciais dos dois países aumentaram extraordinariamente na última década. Ao mesmo tempo avançaram as conversações sobre as velhas disputas fronteiriças. Desenvolvimentos semelhantes verificam-se no melhoramento das relações com a Rússia, o Japão e a UE. A Índia também redescobriu a Ásia com a sua nova política de “Atenção a Leste” consubstanciada no aprofundamento dos laços económicos – o volume de negócios é hoje maior com a Ásia Oriental do que com o Ocidente – e na qualidade de forte proponente de uma nova arquitectura de segurança regional, ainda inexistente na região. Tanto a Cimeira da Ásia Ocidental como os laços cada mais fortes com a Shanghai Cooperation Organisation (SCO) ou ainda uma interrelação energética são sinais deste interesse e papel renovados na região. Com o seu vizinho mais próximo, o Paquistão, a Índia introduziu, pela primeira vez, um vocabulário comum relativamente à disputa de Cachemira reconhecendo que já não é possível manter o status quo.

O conceito de “fronteiras flexíveis”, exemplificado pelo modelo do Sul do Tirol, está actualmente em cima da mesa A antiga abordagem bigbrotheriana ao Bangladesh, ao Nepal e ao Sri Lanka, deixou de fazer sentido e às pequenas nações vizinhas é dada uma oportunidade no modelo de crescimento da Índia. No futuro, a Índia vai enfrentar três grandes desafios: cimentar o processo em curso de reconciliação com o Paquistão; lidar com as difíceis expectativas dos Estados Unidos decorrentes do histórico Acordo de 2005, defendo as suas relações energéticas com o Irão e trabalhando com a China, o Japão, a Coreia e os países da ASEAN na criação de um modelo de segurança regional que permita um permanente desenvolvimento económico num clima de paz e segurança. Nesta nova era, os Estados Unidos não só não devem recear ser excluídos da Ásia mas também não podem arrogar-se em único líder regional. A Índia está a tornar-se um actor mundial de grande projecção que assume as suas responsabilidades tanto a nível regional como a nível global: e esta faceta tem de ser actualmente reconhecida por todos.

A 14ª edição dos Arrábida Meetings ficou marcada para a Primavera de 2008.