Assembleia Distrital de Setúbal do PSDAumento do desemprego no Distrito de Setúbal é preocupante

Os sociais-democratas do distrito de Setúbal, referem ter sido com perplexidade que na passada semana economistas, políticos, bem como toda a sociedade em geral, recebeu os dados tornados públicos pelo INE referente à taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2007 que dava conta do maior aumento desde o ano de 1992.
Consideram que a “esta má notícia juntam-se outros dados também preocupantes como o aumento de 0.7% de desemprego face ao mesmo período do ano passado (1º trimestre de 2006).”
“A perplexidade deve-se sobretudo porque a problemática do desemprego é uma das mais importantes, dado que a todos afecta, de forma directa ou indirectamente, constituindo um tema de importância transversal a toda a sociedade, sendo as Taxas de Desemprego os indicadores mensuráveis da “saúde” da economia de um País, assim como do bem-estar das famílias, com especial incidência no nosso Distrito, como todos sabemos”, refere uma moção debatida na Assembleia Distrital do PSD.

Dados não se encontrarem em consonância com resultados revelados pelo Governo

O PSD sublinha que “a surpresa também se deveu ao facto destes dados não se encontrarem em consonância com os resultados que sistematicamente são revelados pelo Governo, que se reportam aos dados estatísticos provindos do IEFP, mais precisamente dos seus Centros de Emprego e que têm revelado menos inscritos e menos inscritos na situação de desempregados, sistematicamente de mês para mês assim como face a períodos homólogos (em comparação aos mesmos meses do ano passado). Tal situação tem-se vindo a registar nos Centros de Emprego desde 2006, com especial incidência em determinadas zonas do País como o Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo.

Governo tem reduzido os Centros de Emprego em meras máquinas administrativas

Segundo os sociais-democratas, o que se verifica é que “os dados sobre o desemprego apresentados pelo IEFP que dão conta da redução do número de desempregados devem-se, por um lado, ao facto de os sistemas informáticos do IEFP e da Segurança Social desde 2006 se encontrarem interligados automaticamente, no que se refere ao registo dos desempregados e da requisição dos mesmos das suas prestações de subsídio de desemprego ou de suspensão das mesmas, aquando do início ou reinício de actividade laboral, o que permitiu automatizar e actualizar quase diariamente a situação dos ficheiros de desempregados dos Centros de Emprego e, por outro, à entrada em vigor da nova Lei do Subsídio de Desemprego de Novembro de 2006 que implica a obrigatoriedade dos desempregados não só de fazerem prova junto dos Centros de Emprego da sua busca activa de emprego pelos seus meios mas também o controlo quinzenal a que estão sujeitos, de se apresentarem nos Centros de Emprego, Juntas de Freguesia ou em qualquer outro local definido pelo Centro de Emprego”.
“A política deste Governo tem vocacionado e reduzido os Centros de Emprego em meras máquinas puramente administrativas de anulações e cessações de subsídios de desemprego, focando os Técnicos de Emprego no trabalho redutor de controlo administrativo das faltas dos desempregados aos controlos quinzenais, sendo relegado para segundo plano o trabalho de cariz mais técnico, de contacto com os empresários, da recolha de ofertas a serem divulgadas pelos Centros de Emprego e as parcerias em matéria de emprego com o tecido empresarial”, refere a moção do PSD.

Revelador de estagnação económica do tecido empresarial

A mesma Moção acrescenta que “são estas as principais razões a que se devem os dados estatísticos do IEFP tão favoráveis ao Governo e ao Ministério do Trabalho, mas que são totalmente falaciosos dado que nem sempre uma redução do número de desempregados nos ficheiros dos Centros é um indicador favorável, podendo ser até mesmo revelador de estagnação económica do tecido empresarial”.
Tendo em conta esta situação, a Assembleia Distrital de Setúbal do PSD “exige do Governo medidas concretas para fazer face ao desemprego crescente, especialmente ao localizado e específico, como é o caso dos desempregados da Alcoa, criando medidas semelhantes ao PIPS, entretanto extinto.”

Ponte Barreiro-Chelas deve ser Rodo-Ferroviária

Outro dos assuntos em discussão, na Assembleia do PSD, foi a construção da Terceira Travessia do Tejo, que os sociais-democratas defendem que “deve contemplar tanto a vertente ferroviária como a vertente rodoviária.”
Na moção sobre este tema, sublinha-se que “juntamente com uma política adequada de desenvolvimento e com a futura travessia com o Seixal, a nova ponte vai permitir, para além de uma ligação mais rápida à capital, o desenvolvimento do território e a afirmação do Barreiro na Península de Setúbal e na AML”.
Importa recordar que no final de 2006, o Governo anunciou novos investimentos nas acessibilidades para a Margem Norte da AML, reforçando as ligações rodoviárias com Lisboa, o que contrasta com a ausência de investimento feito na Margem Sul. “Este tratamento diferenciado resulta num desenvolvimento desigual e injusto que é necessário alterar”, criticam os sociais-democratas.
O PSD alerta ainda que a minimização dos efeitos nas alterações climáticas só será possível com uma intervenção concertada, de forma equilibrada, e com critérios idênticos do ponto de vista territorial.
A Assembleia Distrital de Setúbal defende a “construção da nova ponte Barreiro-Chelas com as vertentes rodoviária e ferroviária, devido aos benefícios que irá trazer para a toda a Península de Setúbal, sendo a solução mais adequada do ponto de vista nacional.”

Uma profunda ofensa a todos quantos vivem e trabalham na margem sul do Tejo

As recentes declarações do Ministro Mário Lino também foram motivo de análise nesta reunião da Assembleia Distrital do PSD que recordaram o espanto com que a população da Península de Setúbal, e o PSD em particular, tomaram conhecimento desta infeliz situação.
“As declarações do Ministro Mário Lino consubstanciam uma profunda ofensa e humilhação a todos quantos vivem e trabalham na margem sul do Tejo”, salienta a Moção debatida pelos sociais democratas.
“Efectivamente, à falta de melhores argumentos, o Senhor Ministro permitiu-se aviltar todos quantos aqui vivem, tratando esta região como uma zona subdesenvolvida, onde nada há e tudo falta. Aliás, já que o Senhor Ministro afirma que na margem sul do Tejo não existem escolas, estradas e hospitais, será bom que explique o que pretende fazer para resolver estas carências. Se as suas palavras fossem sérias e credíveis, em consequência deveria apresentar um plano de acção para resolver todas estas carências estruturais”, refere o documento.

É tempo do Senhor Ministro explicar esta sua obsessão pela OTA

O PSD considera que as afirmações do Ministro Obras Públicas e dos Transportes, mais do que “um delírio”, são “uma provocação e um insulto que procuram esconder a arrogância, o autismo e o desespero de que o Governo dá mostras relativamente à escolha da Ota para localização do novo aeroporto”.
Nesse sentido, os sociais-democratas exigem “por parte do Ministro das Obras Públicas e Transportes um pedido de desculpas a todos quantos habitam na margem sul do Tejo”, acrescentando que “o teor das suas declarações é aviltante e envergonha qualquer um. É tempo do Senhor Ministro explicar esta sua obsessão pela OTA e a obstinação em recusar estudar qualquer alternativa à construção do aeroporto na OTA. Afinal o Senhor Ministro defende os interesses de todos os portugueses ou só de alguns?”

Demissão do Ministro Mário Lino

A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD exige também que “o Primeiro-Ministro reponha verdade dos factos, repare os erros e omissões constantes da mensagem do Ministro e emende a humilhação que este se permitiu fazer à população desta região” e “exigem a demissão do Ministro Mário Lino das funções que ocupa pois um Ministro que mente desta forma, não pode continuar a servir Portugal e os Portugueses.”
O PSD sublinha a “necessidade de efectuar mais estudos quanto à futura localização do aeroporto foi outros dos pontos reiterados, pois um investimento tão avultado e tão importante, não pode ficar à mercê da obstinação de um homem e de um Governo.”