Partido Socialista SeixalEleitos na Assembleia Municipal não participam em reunião extraordinária
Por Jornal Rostos
Refere a declaração dos socialistas, dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal do Seixal que – “foram os membros desta Assembleia convocados para uma Assembleia Extraordinária com Ponto Único da Ordem do Dia – Transferência de Competências da Administração Central para as Autarquias Locais.
A documentação que nos foi entregue para esta sessão foi um projecto de moção apresentado pelo Partido Comunista, designado (Sobre Transferência de Competências da Administração Central para a Administração Local), o qual, entre outros considerandos, esclarece que o Governo desencadeou um processo negocial com vista à transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, que abrange as áreas da saúde, educação, acção social, ambiente e ordenamento do território.
Sabemos que no cumprimento da nova Lei das Finanças Locais, se prevê que haja transferência de competências da Administração Central para Administração Local, nas matérias acima enunciadas, com as correspondentes transferências financeiras.”
A modernização de Portugal não se faz de slogans gastos
Acrescentaram os eleitos socialistas que - “O Partido Socialista não conhece forma mais democrática de discutir esta matéria que não seja pela via do diálogo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios com base em propostas concretas e sobre as quais espera que esta Associação, no respeito pela defesa dos interesses dos membros que representa e dos interesses dos munícipes, saiba discutir com elevação e sentido de Estado o que lhe for proposto, com vista à futura melhoria dos serviços prestados aos portugueses, através de politicas de proximidade entre quem tem o dever de prestar e quem tem o direito de exigir.
A modernização de Portugal não se faz de slogans gastos e estereotipados, e do imobilismo retrógrado característico da política comunista; mas de novos métodos de gestão e de novas politicas activas junto da população, na procura constante de modernizar, para melhor servir.”
Utilização abusiva dos órgãos autárquicos eleitos democraticamente
Segundo o PS – “A marcação desta Assembleia Municipal extraordinária para discutir e porventura aprovar, uma moção sobre matérias e metodologias em que ainda não há propostas concretas sobre as quais possamos discutir se são ou não conformes ao previsto na Lei das Finanças Locais, se são ou não positivas para as populações, nomeadamente, se respeitam o princípio da coerência entre o quadro das competências atribuídas e atribuíveis e as correspectivas transferências financeiras, através do Fundo Social Municipal ou outros mecanismos previstos na lei; representa da parte do Partido Comunista uma utilização abusiva dos órgãos autárquicos eleitos democraticamente com a qual o Partido Socialista não pactua e, aqui denuncia a falta de seriedade politica que representa a marcação desta Assembleia Municipal para fazer prevalecer uma estratégia comunista em detrimento da estratégia da Associação Nacional de Municípios.”
Não ter sido fornecida pela mesa qualquer proposta do Governo
“O Partido Socialista repudia esta conduta que em nada contribui para a defesa dos interesses das populações que nos elegeram e porque entende que esta estratégia da maioria comunista deve merecer o mais veemente repudio decide, não participar nesta Assembleia por não ter sido fornecida pela mesa qualquer proposta do Governo sobre a Transferência de Competências acompanhada do parecer do executivo, com a análise, qualitativa e quantitativa do impacto no nosso Concelho.” – sublinha a finalizar o Grupo Socialista na Assembleia Municipal.
