PCP Setúbal apresenta na Assembleia da RepúblicaEstratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, reunida a 23 de Junho, em Setúbal, analisou a situação social e política da região e do país e divulgou as seguintes reflexões, em primeiro lugar : “saúda todos os trabalhadores da região que aderiram à greve geral de 30 de Maio, convocada pela CGTP-IN. A greve geral, com reflexos em todos os sectores profissionais da região e com largas dezenas de empresas e locais de trabalho encerrados, envolvendo em muitos casos trabalhadores jovens, precários, imigrantes, constituiu um poderoso aviso ao Governo e uma defesa corajosa do direito à greve.”

Destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado

Considera a DORS do PCP que – “a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, os baixos salários, a precariedade, a tentativa de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a insistência na liberalização dos despedimentos, sem justa causa e na possibilidade de decisão arbitrária do patronato de decidir sobre horários, remunerações, funções e carreiras, exigem que os trabalhadores continuem a luta, com determinação e confiança. A DORS do PCP apela a todos os trabalhadores que se juntem às duas jornadas de luta já marcadas: 5 de Julho, em Guimarães, e 12 de Julho, na concentração convocada pela Frente Comum da Administração Pública.”.

Apresentar na Assembleia da Republica Projecto sobre a Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito

Sublinha a organização regional do PCP que –“a Resolução Política aprovada a 1 de Abril na 7ª Assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP, incorpora um vasto conjunto de propostas para o desenvolvimento regional, reivindicados pelo PCP e pelas populações” e acrescenta que – “concretizando propostas e medidas conducentes à solução de necessidades objectivas do distrito, o Grupo Parlamentar do PCP prepara-se para apresentar brevemente na Assembleia da Republica um Projecto de Resolução sobre a Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito.”

Margem Sul reúne condições como localização alternativa do Aeroporto

A DORS do PCP salienta que – “Neste quadro, integra-se a discussão sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa. A este respeito, a posição do PCP é e tem sido muito clara: o novo aeroporto não é apenas uma questão de interesse regional. É uma infra-estrutura de interesse nacional que deve ter um modelo de financiamento, concepção, construção e exploração totalmente público, assumindo a ANA um papel central neste processo. Neste sentido, a Margem Sul reúne condições que justificam o estudo como localização alternativa.
Considera a organização regional do PCP que – “As declarações do Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, no anúncio da localização do aeroporto na Ota, caracterizando a Margem Sul como um deserto, causaram enorme indignação. Continuando a Península de Setúbal a ser, em termos demográficos, um dos pólos mais atractivos e dinâmicos do país, as declarações do Ministro acabam por se transformar num libelo acusatório às políticas dos sucessivos governos pela forma como têm tratado a região, com grave prejuízo na economia nacional.”

Tratar a região de Setúbal e as suas gentes como parte do país

O PCP sublinha que – “mais do que pedidos de desculpa formais ou arrependimentos sobre declarações produzidas, importa na prática tratar a região de Setúbal e as suas gentes como parte do país, que dispõe de enormes potencialidades, capacidades e conhecimentos.
Serão essas práticas perante as propostas de medidas para o avanço da região que os trabalhadores, as populações, os eleitos das autarquias, os agentes económicos, sociais e culturais irão avaliar. A intervenção, dinamização e a luta num rumo de melhoria da qualidade de vida das populações e da transformação social são indispensáveis e acabarão por ser determinantes.”

Governo decide medidas legislativas e financeiras asfixiantes para as autarquias

A DORS do PCP, por outro lado refere que “encara com grande preocupação o processo de transferência de competências para as autarquias levado a cabo pelo Governo. Mais do que uma sincera intenção de descentralização, está patente o objectivo de procurar envolver as autarquias no processo de destruição e desestruturação de políticas públicas nas áreas da educação, acção social e saúde, tal como refere a declaração de voto dos eleitos da CDU no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Esta transferência de competências põe em causa a universalidade e a igualdade dos direitos das pessoas e corresponde a uma clara desresponsabilização do Governo.
As concepções e práticas do Governo PS acerca das autarquias, em que se destaca a centralização no poder central, medidas legislativas e financeiras asfixiantes, bem como as intenções de alterações às leis eleitorais que põem em causa o pluralismo político, prefiguram a descaracterização do poder local democrático saído do 25 de Abril.”

Festa do “Avante!” marcada para 7, 8 e 9 de Setembro

A finalizar a DORS do PCP salienta que está – “marcada para 7, 8 e 9 de Setembro, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal, a 31ª edição da Festa do Avante entra agora num momento fundamental da sua concepção, preparação, divulgação e construção. Reconhecida como a maior iniciativa política e cultural do país, a Festa do Avante! Reflecte e projecta valores de solidariedade, amizade, trabalho colectivo, convívio e fraternidade.”