PCP SetúbalComissão Toxicodependência de Setúbal é indispensável dotação de meios humanos e materiais para uma acção efectiva

O PCP realizou uma visita à Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) de Setúbal, no quadro de um conjunto de iniciativas que o PCP tem vindo a desenvolver, de acompanhamento à situação actual das estruturas de combate à droga e toxicodependência, avaliando assim as condições existentes ao nível da prevenção, dissuasão e tratamento.

CDT constituem um elemento fundamental da intervenção

Segundo refere a nota enviada para a nossa redacção – “o encontro realizado confirmou que as CDT constituem um elemento fundamental da intervenção que o Estado pode e deve desenvolver, de uma forma integrada e articulada entre as diversas entidades. Assim haja a indispensável dotação de meios humanos e materiais para uma acção efectiva destas estruturas, bem como a vontade política de promover uma verdadeira articulação, reconhecendo e definindo esta matéria como prioridade.”

Perspectivas muito preocupantes ao nível de respostas

“O distrito de Setúbal, face aos problemas sociais com que se debate, apresenta em determinadas áreas e populações uma necessidade concreta de intervenção e acompanhamento regular, ao nível da prevenção, dissuasão e tratamento da toxicodependência. Verifica-se aliás o surgimento de novos padrões e tendências no consumo de drogas, que exigem acompanhamento e novas respostas (é o caso das drogas de síntese, dos policonsumos, entre outras), em que o distrito não constitui excepção.
No entanto, a política do Governo no sentido do ataque à Administração Pública, da degradação e desarticulação das suas estruturas, e de desmobilização e ataque aos direitos dos seus trabalhadores está a criar perspectivas muito preocupantes ao nível da série de respostas que a legislação portuguesa consagra no combate à droga e à toxicodependência.” – sublinha o Partido Comunista Português.

Cerca de 500 processos em cada ano são avaliados

“A Lei actual, que contou à época da sua aprovação com o contributo e a acção construtiva do PCP, adoptou o princípio humanista de que o toxicodependente tem que ser tratado como um doente e não como um criminoso. Foi determinada assim uma estrutura nacional de intervenção e de resposta, que incluía designadamente a existência de uma CDT em cada distrito, intervindo em proximidade face às situações identificadas e encaminhadas para acompanhamento.
No entanto, o que se verifica hoje é que praticamente um terço das CDT a nível nacional está sem quórum de funcionamento, porque o Governo não procede à nomeação dos seus membros; verifica-se a perda de capacidade de resposta, a falta de meios humanos.
No contacto realizado com a CDT de Setúbal, o PCP constatou a importância desta estrutura, patente não apenas nos cerca de 500 processos que em cada ano são avaliados, mas sobretudo na introdução de mecanismos no distrito que permitam uma real e efectiva dissuasão do consumo de drogas, perspectiva esta que é complementar com outras dimensões no combate a este flagelo social, como o tratamento e a reinserção social.
No entanto, verifica-se ainda, apesar da sua existência datar de 2001, um insuficiente aproveitamento das capacidades instaladas e, sobretudo, pesam sinais por parte do Governo no sentido da desarticulação destes serviços no nosso país.” – salienta o PCP, na nota de balanço da visita efectuada à CDT de Setúbal.

Pleno cumprimento das responsabilidades do Estado

“Para o PCP, nesta fase, é da máxima importância que o Governo não comprometa os passos positivos que foram dados, e que em lugar de reduzir as estruturas de apoio, afastando-as dos toxicodependentes e das suas famílias, se promova o reforço de meios e a sua capacidade de intervenção. Uma intervenção integrada, articulada e multi-disciplinar, que exige o pleno cumprimento das responsabilidades do Estado.” – refere a finalizar o Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português.