PCP Setúbal alertaNo Parque de Ciência Almada/Setúbal atraso no pagamento de verbas num montante de 1,8 milhões de euros

“O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente uma visita ao Madan Parque – Parque de Ciência e Tecnologia Almada/Setúbal, actualmente a funcionar no Campus de Caparica, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O Madan Parque tem uma dimensão e uma importância não apenas regional mas nacional. A sua vocação de “ninho de empresas” tem-se traduzido num dinamismo patente ao longo dos anos, com uma actividade que vem destacando-se e ganhando terreno até no plano internacional. Fruto do trabalho e do saber de investigadores e técnicos, muitos deles jovens, que merecem a valorização e o respeito do país, este projecto mereceu e merece, desde o primeiro momento, o apoio e o incentivo do Poder Local, consolidando-se cada vez mais como aposta credível no panorama da inovação e das novas tecnologias.” – sublinham os deputados do PCP, no requerimento que apresentaram na Assembleia da República.

Necessidade do Poder Central cumprir os compromissos assumidos

“No momento actual, o Madan Parque desenvolve um ambicioso projecto de expansão, com a construção de novas instalações, para além da introdução de uma nova e importante valência, o Pólo Tecnológico do Aeroespacial e da Defesa, a cargo da EMPORDEF. Trata-se de um significativo investimento e de um exigente processo que está a ser conduzido neste Parque de Ciência e Tecnologia, o que suscita a necessidade de o Poder Central por um lado cumprir os compromissos assumidos ao nível do financiamento deste projecto, e por outro lado garantir um processo eficiente e desburocratizado que permita o pagamento regular e pontual das verbas em causa.
No entanto, a informação que nos foi transmitida aponta para um labiríntico processo no apoio e financiamento a estas intervenções, envolvendo sucessivas entidades do Estado e criando um complexo sistema de diligências que dificulta claramente o avanço de empreendimentos deste tipo.
A título de exemplo, veja-se que neste caso é a Agência de Inovação que recebe e aprecia as candidaturas; o IAPMEI é o interlocutor no contrato; a Direcção Regional da Economia faz a prestação de relatórios de processo e assume depois o papel de agente nas relações institucionais; a Direcção Geral do Tesouro processa os pagamentos do Orçamento do Estado, tal como a CCDR, ambos por ordem da DRE (sendo que não existe uma interacção efectiva entre estas entidades).” – acrescentam os deputados do PCP.
Um significativo atraso no pagamento de verbas
“No momento em que se realizou a visita e o encontro com a Administração do Madan Parque, verificava-se um significativo atraso no pagamento de verbas, correspondendo a um montante de 1,8 milhões de euros, com um diferimento de 5 a 10 meses de atraso. Esta situação coloca naturais dificuldades à intervenção desta instituição, face a um quadro exigente com que actualmente se defronta. E a complexidade deste processo só serve para agravar essas dificuldades.” – salientam Bruno Dias e Francisco Lopes.

Investimento para as novas instalações

Neste contexto, os deputados do PCP, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, no requerimento apresentado na Assembleia da República, solicitam ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, que informe: “ Que avaliação faz o Governo relativamente ao processo de financiamento e acompanhamento do Estado a este tipo de empreendimentos e projectos ao nível dos Parques de Ciência e Tecnologia?”
Por outro lado interrogam se –“ Considera ou não o Governo que se deve ponderar uma reformulação deste complexo sistema, promovendo a sua desburocratização e a sua maior eficiência? Qual o ponto de situação actual relativo ao pagamento dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado face ao investimento para as novas instalações do Madan Parque – Parque de Ciência e Tecnologia Almada/Setúbal?”