Deputada de Setúbal – “Os Verdes”Alerta para ineficácia do “Sistema de vídeo-vigilância na Arrábida e Sado”

“O sistema de vídeo-vigilância da Arrábida e Sado custou ao erário público mais de €: 900.000,00, segundo informação que nos foi prestada por responsáveis das áreas protegidas abrangidas por este sistema.
Ocorre que se tem verificado que o sistema, desde que foi instalado, há 4 anos, raramente funcionou na sua plenitude - com as 10 câmaras de vigilância completamente operacionais.
Para além da sensibilidade do sistema, o que acontece é que ele não é sujeito à manutenção regular de que necessita.
Este ano, desde o mês de Maio, as 10 câmaras de vigilância estão avariadas, o que significa que o sistema está totalmente inoperativo.
A avaliar pelo que nos relataram os responsáveis do ICNB, o sistema tem-se revelado, quando funciona, muito eficaz para a detecção de crimes que se cometem quer no Parque Natural da Arrábida, quer na Reserva Natural do Estuário do Sado.” – sublinha Heloísa Apolónia.

Desfuncionalidade do sistema de vídeo-vigilância da Arrábida e Sado

“Ontem, no âmbito de uma iniciativa da Comissão Parlamentar que acompanha a matéria dos fogos florestais, tive oportunidade de colocar no CNOS (Comando Nacional de Operações de Socorro), onde estavam também representantes do ICNB, a questão da desfuncionalidade do sistema de vídeo-vigilância da Arrábida e Sado e a de saber em que pé se encontra a necessária resposta para aquele problema.
Aquilo que nos foi referido, resumindo, foi que a resposta a esse problema se encontra na tutela, a qual está a avaliar o que fazer com o sistema.
Há, pois, que questionar a tutela.” – acrescenta a deputada no seu requerimento.

Porque é que não tem sido feita manutenção regular

No requerimento a deputada de “Os Verdes” solicita ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, os seguintes esclarecimentos:

1. Segundo informação que nos foi prestada por representantes das áreas protegidas abrangidas, a manutenção do sistema de vídeo vigilância pode ir dos €: 3.000,00 aos €: 30.000,00 anuais, dependendo do tipo de manutenção por que se opta. Pode o Ministério confirmar-me esta afirmação e especificar um pouco mais a diferença dos tipos de manutenção possíveis para aquele sistema?

2. Porque é que não tem sido feita manutenção regular, exigida por um sistema desta natureza? O interesse público não o justifica, no entendimento do Ministério?

3. Esta situação é tanto mais grave, quanto sabemos que o número de vigilantes da natureza que exercem funções nestas áreas protegidas é manifestamente insuficiente. Como é possível que o Governo não tenha reforçado esses meios humanos de vigilância, permitindo assim, uma desprotecção acrescida destas áreas classificadas?

4. Segundo a informação que nos foi prestada, a reparação do sistema, que está completamente inoperativo, rondará os €: 33.000,00. Porque é que o Ministério não avançou já com esse montante, permitindo, quando não o fez, que no período de Verão, com riscos acrescidos de fogos florestais, a vídeo-vigilância fosse completamete inexistente? Valeu ao Ministério o Verão “arrefecido” que tivemos, mas este país tem que deixar de andar ao saber dos desejos de S. Pedro e tem de estar preparado para responder aos piores cenários, o que manifestamente não foi entendimento do Governo, quando permite que um investimento de mais de €: 900.000,00 fique reduzido a nada por falta de manutenção.

5. Que avaliação é que o Ministério está a fazer daquele sistema de vídeo-vigilância – é para reparar e manter ou é para esquecer (como aconteceu este ano)?

6. Os responsáveis do ICNB garantem que o sistema não foi reparado porque o ICNB não tem dinheiro. Mudou-se-lhe o nome, uma ou outra função, mas pelos vistos continua tudo na mesma no que se refere a estrangulamentos financeiros deste instituto. O que responde o Ministério a esta questão?