Nuno Magalhães, CDS- PP Setúbal alertaLamas Oleosas produzidas no complexo petroquímico de Sines

“Compete ao Estado e suas instituições preservar e pugnar pela qualidade de vida das populações.
Desde 1969 que as lamas oleosas, produzidas no complexo petroquímico de Sines, e consideradas como resíduos perigosos, têm estado a ser armazenadas em alvéolos no aterro da Maria da Moita, no concelho de Santiago do Cacém.
Neste momento, precisam de ser tratadas cerca de 160 mil toneladas de lamas Oleosas, as quais estão armazenadas, ao que tudo indica, em deficientes condições de segurança.
Foi lançado em Outubro de 2006, um concurso público internacional para o tratamento destas lamas.” – refere Nuno Magalhães, deputado do CDS/PP, em requerimento apresentado na Assembleia da República.

Atrasar a resolução deste grave problema ambiental

“A empresa Águas de Santo André, responsável pelo concurso, excluiu recentemente todas as quatro propostas apresentadas a concurso, por as considerar “inadmissíveis”. O que vem atrasar, uma vez mais, a resolução deste grave problema ambiental, não apresentando qualquer solução, ou até prazo para novo concurso” – acrescenta Nuno Magalhães.

Estudo sobre a possível contaminação dos solos e dos lençóis freáticos

No requerimento apresentado ao Ministério do Ambiente, Nuno Magalhães, solicita os seguintes esclarecimentos: “Qual é o destino que no entender do Governo, deve ser dado a estas lamas oleosas, consideradas resíduos perigosos? Face ao grau de perigosidade destes resíduos perigosos, considera o Ministério do Ambiente que os mesmos devem ser tratados localmente?”
Por outro lado o deputado do CDS/PP pergunta – “Pode o Ministério do Ambiente, garantir a segurança dos alvéolos, onde estão actualmente armazenadas estas lamas oleosas? Tem o Ministério do Ambiente alguma indicação ou estudo sobre a possível contaminação dos solos e dos lençóis freáticos na envolvência do aterro onde estão depositadas estas lamas oleosas?”