Deputados do PCP – SetúbalQuestionam Governo sobre divida da Administração Central à Câmara de Alcochete
Nesse contexto os deputados do PCP, em requerimento que apresentaram na Assembleia da República perguntam ; “Que perspectivas tem o Governo para a resolução das dívidas em questão e qual o calendário de pagamentos previsto?”
Por Jornal Rostos
“De acordo com informação prestada pela Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Alcochete, contida em duas moções aprovadas em reuniões dos respectivos órgãos autárquicos, o município de Alcochete é credor da Administração Central em 756 337,91 €.
Segundo é afirmado, esta dívida resulta de contratos-programa, acordos de cooperação financeira e termos de adesão, respeitantes aos seguintes projectos:
. Construção do Pavilhão Desportivo da EB, 2, 3, El Rei D. Manuel I, no valor de 337 767,71 €;
. Instalação da Biblioteca Municipal de Alcochete no valor de 415 687,97 €;
. Apetrechamento Informático das Escolas do Ensino Pré-escolar no valor de 1085,48 €;
. Criação de Espaços Públicos de Acesso à Internet na Biblioteca e Museus Municipais no valor de 1796,75 €.
Como é compreensível, os Órgãos Autárquicos de Alcochete consideram que esta dívida da Administração Central cria constrangimentos ao regular funcionamento da autarquia, nomeadamente no seu relacionamento com fornecedores, bem como, à prossecução do plano de investimento, essencial ao desenvolvimento do concelho.” – sublinha o requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados do PCP.
Que perspectivas tem o Governo para a resolução das dívidas
Os deputados do PCP perguntaram ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e Administração Pública e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, se – “Reconhece o Governo a existência dos compromissos acima descritos, em falta com o Município de Alcochete?” e também – “Que perspectivas tem o Governo para a resolução das dívidas em questão e qual o calendário de pagamentos previsto?”
