PCP Setúbal - Micros, Pequenos e Médios Empresários de SetúbalTaxa do IVA a 21% constitui um grave factor de estrangulamento

No Encontro/Debate dos Micros, Pequenos e Médios Empresários de Setúbal, realizado no dia
9 de Novembro, foi aprovada uma “Resolução Política” onde se sublinha que – “O tecido económico do Distrito de Setúbal é constituído por uma presença esmagadora de micro, pequenas e médias empresas, qualquer que seja o sector económico considerado, primário, industrial ou de serviços.
A micro e pequena empresa tem cada vez maior importância na economia da região, quer na manutenção do emprego, quer na criação das mais-valias económicas.”

Desmantelamento e desaparecimento de grandes empresas do sector produtivo

“No Distrito de Setúbal estão localizadas 8.3% das empresas portuguesas. No entanto os trabalhadores correspondem apenas a 4.8% do total do País (constantes na base de dados do INE), o que significa que a dimensão das empresas no Distrito de Setúbal é inferior à dimensão média nacional.
De referir que a estrutura empresarial da economia portuguesa é constituída dominantemente por micro e pequenas empresas – em 2003 constituíam 97,2% do total das empresas (sendo 81,8% micro e 15,4% pequenas empresas) 36% do volume de negócios e 55% de emprego.
No Distrito de Setúbal os efeitos das políticas dos sucessivos governos levaram ao desmantelamento e desaparecimento de grandes empresas do sector produtivo, e ao despedimento de milhares de trabalhadores. Muitos deles viram-se obrigados a criar as suas próprias empresas no sentido de substituir o seu posto de trabalho.” – sublinha a resolução política aprovada no encontro do PCP.

Não há medidas tendentes à defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

“As Micro e Pequenas Empresas, pelas suas próprias condicionantes dimensionais, têm fragilidades estruturais de capacidade financeira na organização e gestão, o que as torna vulneráveis face às grandes empresas; no entanto são elas que continuam a ser um dos principais motores das economias com a sua parte contributiva para o PIB e para o emprego.
Na Região e no País as Micro e Pequenas Empresas enfrentam na sua actividade enormes dificuldades, resultantes da recessão económica das políticas governamentais que têm conduzido à crescente monopolização de sectores de actividades e mercados.
No plano político, o Governo enche a boca com a importância que as Micro e Pequenas e Médias Empresas têm para o País, no emprego, na produção interna, na exportação e no tecido económico local e das Regiões, mas esse discurso muito audível, em particular nos períodos eleitorais, esfuma-se e não tem efeitos práticos nas políticas económicas, não se verificando iniciativas ou medidas tendentes à defesa dos interesses das Micro, Pequenas e Médias Empresas.” – acrescenta o PCP.

Políticas fiscais de crédito têm discriminado pela negativa as Micro

“As políticas fiscais de crédito e de apoios comunitários têm discriminado pela negativa as Micro, Pequenas e Médias Empresas, provocando enormes dificuldades à modernização para a competitividade, tornando assim quase impossível a concorrência com as suas congéneres da U.E., nomeadamente no caso de Espanha, onde por via dos incentivos e apoios existentes, dos menores custos de fiscalidade, da energia e dos encargos bancários, o desenvolvimentos e estabilidade são mais atingíveis, estando neste momento a levar muitas Micro e Pequenas empresas portuguesas da Construção Civil a sediar-se em Espanha.
A evolução do sector financeiro, põe a nu a brutal contradição entre a “saúde” da banca ( que regista ano após ano crescimento dos lucros fabulosos) e a “doença” da generalidade das outra áreas económicas, em particular das Micro, Pequenas e Médias Empresas.” – sublinha a resolução do Encontro do PCP.

A taxa do IVA a 21% constitui um grave factor de estrangulamento

“No entanto o governo do PS/Sócrates persiste com o injusto e tão contestado pagamento especial por conta (PEC).
A taxa do IVA a 21% constitui um grave factor de estrangulamento, convém não esquecer o efeito negativo deste imposto na liquidez das empresas. No caso das Micro e Pequenas são conhecidas de todos as enormes dificuldades neste domínio por ter de ser entregue ao Estado independente de boa cobrança. O PCP continua a reclamar uma política que permita a entrega do IVA não com base na emissão da factura mas sim com base na cobrança.
O código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) para além de não criar nenhum beneficio fiscal para as Micro e Pequenas Empresas agrava a tributação sobre as instalações próprias para o exercício da actividade.” – acrescenta a resolução.

Grandes superfícies comerciais nascem como cogumelos

“O comércio tradicional atravessa uma situação crítica, os Micro e Pequenos Empresários deste ramo enfrentam uma guerra desigual imposta pelo capital financeiro que invadiu este sector económico, quando poderia e deveria investir no sector secundário, quer na produção quer na modernização.
As grandes superfícies comerciais nascem como cogumelos por todo o País e a nossa Região é um exemplo disso, contando sempre com o apoio dos sucessivos Governos que lhes têm permitido instalar-se a seu belo prazer, contando com benefícios através de isenções fiscais, e contribuições sociais, horários de funcionamento privilegiados, maiores facilidades na obtenção de apoios comunitários e a permissão de contratos precários com os trabalhadores.
Com armas tão desiguais é quase impossível aos empresários das Micro e Pequenas Empresas obterem mais valias do resultado da sua actividade, mesmo que trabalhem em horários extraordinários.” – sublinha-se.

Diminuição de 28,8% das verbas do PIDDAC em 2008

“A indústria da construção civil, é considerada o barómetro do desenvolvimento da economia, tendo em conta que mais de 50% do investimento Português é feito nesta área, permitindo que se avalie a saúde da economia.
As estatísticas dizem-nos que as Micro, Pequenas e Médias Empresas executam cerca de 90% dos trabalhos de construção, embora com as enormes dificuldades da sua actividade uma vez que não existe apoio directo à aprendizagem, logo não existe formação profissional adequada.
As previsíveis consequências do Orçamento de Estado para 2008 avolumam as dificuldades e as preocupações dos MPME com a redução brutal do poder de compra dos portugueses e os drásticos condicionalismos financeiros impostos às autarquias.
A situação agrava-se com a diminuição de 28,8% das verbas do PIDDAC em 2008 para o Distrito de Setúbal. Entre 2002 e 2007 registou-se uma diminuição de 63.5%, o que é bem revelador da diminuição de investimento em área estratégicas.” – é outro assunto referenciado na resolução do Encontro de Setúbal.

Uma política que defenda e valorize a produção nacional

“Os Micro, Pequenos e Médios Empresários comunistas chamam a atenção para as graves consequências que o desenvolvimento da política económica e social do actual Governo PS tem para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, os trabalhadores e o País.
A Região e o País precisam de uma política que defenda e valorize a produção nacional, que promova o investimento publico, que estimule o mercado interno, que proteja sectores estratégicos da economia nacional e apoie as Micro, Pequenas e Médias Empresas.” – refere a finalizar o PCP Setúbal.