PCP Setúbal alertaAmeaça de despedimentos sobre trabalhadores da SPPM no complexo da Autoeuropa

“O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais uma preocupante situação que se faz sentir na empresa SPPM. Actualmente, são cerca de 20 trabalhadores desta empresa, trabalhando nas instalações da mesma, que fazem a montagem dos depósitos de combustíveis para a Autoeuropa. O fornecedor desses depósitos de combustíveis, no entanto, é uma outra empresa denominada Kautex.
Segundo fomos informados, prevê-se que as máquinas e o trabalho em questão sejam deslocados para uma outra empresa daquele complexo industrial, denominada Palmetal. Entretanto, a SPPM pretende despedir os trabalhadores em causa durante o mês de Dezembro e a Palmetal só mostra disponibilidade para contratar alguns desses trabalhadores – e com um salário inferior. Actualmente os trabalhadores têm um salário de 650 euros, e a empresa pretende contratar alguns deles, com um salário de 520 euros.” – refere um requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados do PCP, Bruno Dias e Eugénio Rosa.

SPPM contratou novos trabalhadores com vínculos precários

“Os factos neste processo são muito claros: o trabalho e as máquinas são transmitidas à Palmetal, e apenas as instalações são outras. Existe de facto uma situação de efectiva transmissão do estabelecimento, pelo que o adquirente tem a obrigação de manter todos os postos de trabalho.
Face a tudo isto, e prevendo a oposição dos trabalhadores, a SPPM contratou novos trabalhadores com vínculos precários para desempenharem tarefas permanentes operando com as máquinas já referidas, assim ocupando os postos de trabalho daqueles que protestam contra esta ameaça.” – acrescentam os deputados do PCP.

Estamos perante uma situação inaceitável

“Estamos perante uma situação inaceitável, que compromete o futuro destes trabalhadores e suas famílias, numa empresa que já motivou no início deste ano um Requerimento do Grupo Parlamentar do PCP.

Recorde-se que já nessa ocasião o Governo respondeu ao PCP afirmando que a Inspecção Geral do Trabalho manteria o acompanhamento e o contacto contínuo face à situação da empresa.” – sublinham no requerimento os deputados do PCP.

Qual a intervenção que será desenvolvida pelo Governo

Os deputados do PCP perguntam ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: “Tem o Governo conhecimento desta situação? Qual a intervenção que será desenvolvida pelo Governo para garantir o respeito pela Lei e pelos direitos dos trabalhadores em causa, a começar pela manutenção dos seus postos de trabalho e respectivas condições e salários?”