PCP Setúbal questiona sustentação financeiraSobre a electrificação da Linha do Sado no troço Barreiro e Pinhal Novo
Mereceu, no passado dia 27 de Agosto a publicação em Diário da República da abertura do concurso público respectivo, no entanto, sublinham que “coloca-se agora a questão de saber qual a sustentação financeira para a concretização deste projecto.”
Por Jornal Rostos
“Com o Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela maioria PS na Assembleia da República, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central prevê que nenhuma verba será transferida para investimento na rede ferroviária convencional. Pela primeira vez, nem um cêntimo está inscrito nas verbas do Orçamento do Estado para as intervenções da REFER no caminho de ferro. Questionado pelo PCP sobre esta situação, o Ministro das Finanças respondeu que o investimento da REFER será realizado, e citamos, “através de receitas próprias… e algum endividamento.” – referem os deputados do PCP Bruno Dias e Eugénio Rosa, em requerimento que apresentaram na Assembleia da República.
Perspectivas concretas das intervenções planeadas pela REFER
“Neste quadro, é indispensável esclarecer com rigor quais são as perspectivas concretas das intervenções planeadas pela REFER para o futuro próximo, e dos respectivos quadros de financiamento. Destaca-se aqui naturalmente o empreendimento da electrificação da “Linha do Sado”, no que diz respeito ao seu troço entre o Barreiro e Pinhal Novo. Este projecto mereceu já no passado dia 27 de Agosto a publicação em Diário da República da abertura do concurso público respectivo.
Coloca-se agora a questão de saber qual a sustentação financeira para a concretização deste projecto.” – sublinham os deputados comunistas.
Esclarecer qual o nível de execução orçamental previsto
“Importa ainda não esquecer que no Orçamento de Estado/PIDDAC para 2007 está prevista uma verba de 21.120.930 euros para este projecto, pelo que se torna necessário esclarecer qual o nível de execução orçamental previsto para essa rubrica – ou seja, qual o aproveitamento e aplicação que ainda este ano se poderá fazer das verbas aprovadas para esta obra em 2007.” – acrescentam no referido requerimento.
Qual a aplicação prevista para as verbas inscritas no PIDDAC
Os deputados do PCP perguntam ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: “ Qual a programação financeira que está prevista para o empreendimento da electrificação e beneficiação da “Linha do Sado”, entre o Barreiro e Pinhal Novo?” e também – “ Qual a aplicação prevista para as verbas inscritas no PIDDAC para este projecto no Orçamento do Estado de 2007?”
