PCP SetúbalOrçamento de Estado que não serve o País nem a Região

Os deputados do PCP do distrito de Setúbal divulgaram as propostas que foram apresentadas pelo PCP, para projectos no Distrito de Setúbal, que foram rejeitadas na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PSD e CSD-PP.

Agravamento da crise económica e social da injustiça fiscal

De acordo com os deputados do PCP o Orçamento de Estado para 2008, aprovado na Assembleia da República, em votação final global na Assembleia da República, “vem colocar à nossa Região e ao nosso País a perspectiva concreta do agravamento da crise económica e social, da injustiça fiscal e da diminuição do já baixo nível de vida dos trabalhadores e de outras camadas da população com menor poder de compra como são os pensionistas. A versão final deste Orçamento aprovada pela maioria PS representa uma péssima notícia para o Distrito de Setúbal e as suas populações.”

Orçamento de Estado que não serve o País nem a Região

“Com este Orçamento, o Governo e o PS fecharam mais uma vez a porta à concretização de projectos das mais diversas áreas, reivindicados há muito pelas populações, pelas autarquias, pelos diversos agentes do desenvolvimento assim como a um conjunto de medidas apresentados pelo PCP que visavam melhorar a situação dos trabalhadores e de outras camadas desfavorecidas da população bem como introduzir mais justiça fiscal em Portugal dotando o Estado de meios financeiros para assim poder atingir objectivos de desenvolvimento e sociais.
Sendo por essas razões um Orçamento de Estado que não serve o País nem a Região, o que justificou o voto contra do PCP, nem por isso deixámos de apresentar propostas concretas, cumprindo aliás os nossos compromissos para com as populações. O PCP apresentou centenas de propostas de alteração a este Orçamento, quer ao PIDDAC quer ao articulado da Lei.” – sublinham os deputados do PCP:

Governo nem sequer honra a sua própria Lei de Finanças Locais

“Propusemos o aumento de pensões de reforma (entre 2,5 e 4%), o reforço de verbas para a generalidade das prestações sociais e também para as pessoas com deficiência; propusemos o aumento de dotações para o Poder Local para quem o Governo nem sequer honra a sua própria Lei de Finanças Locais; propusemos o reforço de verbas para a Educação, e de forma muito especial para o Ensino Superior onde uma situação dramática de ruptura pode ocorrer a qualquer momento. Propusemos um conjunto muito grande de projectos de investimento concretos para todos os distritos do País e, muito particularmente para o distrito de Setúbal, com o objectivo de reduzir as graves assimetrias regionais existentes e possibilitar a resolução de alguns dos problemas mais graves de cada região.” – referem os deputados comunistas.

Diminuir a carga fiscal para quem paga mais

“Propusemos também a redução de impostos – passando o IVA para 20% em 2008 e para 19% em 2009 –, diminuindo a carga fiscal para quem paga mais. Mas também alargá-la a quem pouco ou nada paga e pode e deve pagar bastante mais. Por isso também propusemos tributar (a 10%) as mais valias bolsistas resultantes de acções detidas mais de um ano que actualmente estão isentas, fazendo com que o Estado deixasse de perder cerca de 500 milhões de euros anuais; eliminar os benefícios fiscais em PPR que daria ao Estado um aumento de receita fiscal de 109 milhões de euros; reduzir em 2 anos o prazo em que as empresas podem deduzir nos lucros os prejuízos de anos anteriores que actualmente é de 6 anos, o que daria ao Estado um acréscimo de receita de 1.400 milhões de euros por ano; eliminar a taxa de apenas 3% de IRC aplicada na zona franca da Madeira o que daria um acréscimo de receita fiscal calculada em 400 milhões de euros, etc., etc..” acrescentam os deputados do distrito de Setúbal do PCP.

Projectos no Distrito de Setúbal foram rejeitadas

“Apresentámos propostas que contribuiriam de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida das populações do Distrito.

Pena é que outros deputados e grupos parlamentares não tenham assumido a mesma postura. Todas as propostas apresentadas pelo PCP para projectos no Distrito de Setúbal foram rejeitadas, com os votos contra do PS, PSD e CSD-PP.

Pela nossa parte, continuaremos a bater-nos por um outro rumo e uma nova política, e continuaremos a defender as nossas propostas e compromissos com a população e com a região de Setúbal.” – salientaram a finalizar os deputados do PCP do distrito de Setúbal.