PCP SetúbalEncerramento de “Janela Aberta” no Seixal causa impactos na estabilidade emocional das crianças e jovens

“Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação que, pelos seus contornos e importância da matéria e das pessoas envolvidas é para o PCP motivo de profunda preocupação.
Por todo o país há notícia de denúncia unilateral de protocolos da Segurança Social com Instituições Particulares de Solidariedade Social, numa prática que tem vindo a afectar todos os agentes envolvidos: dirigentes, funcionários, voluntários e as populações. Depois da sucessiva e reiterada desresponzabilização dos vários Governos, com especial acentuação do actual Governo PS, daquelas que são as funções sociais do Estado, empurrando as IPSS para o cumprimento dessas mesmas atribuições, este Governo tem vindo a abandonar estas estruturas que muito investiram numa matéria que era responsabilidade do poder central, deixando sem solução os seus funcionários e as populações que frequentam estas instituições, ao mesmo tempo que propagandeia o investimento em novos equipamentos sociais.” – refere o requerimento dos deputados do PCP.

Instituição única no concelho do Seixal

“Contudo, o desinvestimento na rede pública é evidente (em 2006 apenas existiam 250 equipamentos sociais da rede pública) e o acesso de muitas instituições da rede solidária ao programa de investimentos do Estado é vedado atendendo ao seu principal requisito: a capacidade de auto-financiamento.
Ora, de acordo com a informação que chegou a este Grupo Parlamentar, bem como deram nota alguns órgãos de comunicação social, o que sucedeu com a IPSS “Janela Aberta”, no Seixal, não deixa de causar ao PCP sérias dúvidas quanto aos procedimentos adoptados quer com a IPSS, quer com as crianças envolvidas.
Esta IPSS existe com funcionamento regular há mais de 10 anos, presta serviço social a jovens e crianças em risco, tem uma creche e uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que, no centro de acolhimento desta instituição, único no concelho do Seixal, estão 25 crianças e jovens e conta com cerca de 50 trabalhadores.” – acrescenta o requerimento dos deputados comunistas.

Suspendido de forma unilateral o protocolo

“Isto é, esta Instituição assumiu o cumprimento de desígnios constitucionais de protecção a grupos especialmente vulneráveis, na garantia da sua dignidade e ressocialização, porque o Estado se demitiu dessas funções, apenas garantindo o apoio à sua execução, através da Segurança Social.
De acordo com as informações veiculadas, a Segurança Social, a 28 de Novembro, encerrado o centro de acolhimento de crianças e jovens em risco e o lar de jovens geridos pela “Janela Aberta”, tendo alegadamente suspendido de forma unilateral o respectivo protocolo, com todos os prejuízos sociais para as crianças e jovens que dela dependem.
De acordo com declarações à imprensa do porta-voz da ASAE, Manuel Laje, os equipamentos terão sido objecto de inspecção e a “cozinha do Centro e do Lar foi suspensa por falta de condições higiénico-sanitárias e técnico-funcionais” (in Jornal de Notícias, 7 de Dezembro).” – acrescentam.

Sérios impactos na estabilidade emocional e social das crianças e jovens

“Por força desta constatação, as crianças foram retiradas dos equipamentos citados e, com cobertura mediática, pode assistir-se à retirada dessas mesmas crianças, que choravam e foram expostas à devassa da sua intimidade. Foi com grande aparato que a sua retirada foi efectuada, provocando, presumivelmente, sérios impactos na estabilidade emocional e social das crianças e jovens em causa, dada a sua especial vulnerabilidade e estória de vida, para além do facto de serem, precisamente, crianças e jovens.
As crianças terão sido transferidas para outras instituições, sendo que chegaram denúncias a este Grupo Parlamentar de que algumas terão sido separadas dos seus irmãos e irmãs, situação que, a confirmar-se, é lamentável e urge resolução.
Sendo que a actividade nestes equipamentos foi suspensa, alega a directora da IPSS à imprensa que são espaços arrendados que não permitem a realização das obras necessárias, pelo que se revela necessária uma medida urgente de resolução desta situação.” – sublinham os eleitos do PCP no distrito de Setúbal.

Quais os motivos que efectivamente levaram ao encerramento do centro

Os deputados do PCP no requerimento que apresentaram na Assembleia da República, solicitam ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: “Confirma o Governo a cessação do protocolo entre a Segurança Social para e a IPSS “Janela Aberta”? Em caso afirmativo, com que fundamento? Quais os motivos que efectivamente levaram ao encerramento do centro de acolhimento e do lar de jovens?”

Há crianças da mesma família em instituições diferentes

Por outro lado perguntam : “Como foi efectuada essa retirada e recolocação das crianças, e que medidas tomou a Segurança Social no sentido de garantir a intimidade, o bem-estar destas crianças? Confirma o Governo que há crianças da mesma família em instituições diferentes? Como vai o Governo garantir a protecção e o apoio aos utentes da “Janela Aberta”?”.
A finalizar os deputados do PCP interrogam – “Que medidas estão a ser tomadas para a resolução dos problemas detectados nos equipamentos referidos?”.