PCP Setúbal criticaDestruição de centenas de postos de trabalho

“O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, reunido a 9 de Janeiro, analisou a situação social e política e, perante o quadro de sérios e graves atentados contra o direito ao emprego, com a destruição de centenas de postos de trabalho, manifesta a sua profunda indignação e responsabiliza o Governo PS, solidarizando-se com os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e do seu posto de trabalho.
De acordo com dados oficiais, divulgados pela Segurança Social, o Distrito de Setúbal, teve o maior crescimento de beneficiários do rendimento social de inserção, número que cresceu 39% no último ano. Entre 2000 e 2007, o número de falências de empresas aumentou em 190% e a taxa de desemprego situa-se nos 8,82%, correspondendo a mais de 32 000 trabalhadores de acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.” – refere um comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português.

Governo opta por encerrar a Gestnave lançando no desemprego trabalhadores da Industria Naval

“O PCP, com a presença do seu Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, e de uma delegação da Direcção da Organização Regional de Setúbal, estabeleceu mais um contacto com os trabalhadores da Gestnave e Erecta, ontem, nos Estaleiros Navais da Lisnave (Mitrena). Este contacto enquadra- -se na acção continuada de denúncia e solidariedade com a luta destes trabalhadores.
Com o fim do Protocolo de Acordo, celebrado pelo Governo PS em 1997 com o Grupo Melo/accionistas da Lisnave, os 209 trabalhadores da Gestnave (empresa do Estado) estão sob ameaça de despedimento. O Governo opta por encerrar a Gestnave, lançando no desemprego trabalhadores da Industria Naval, em vez de tratar da sua integração e do seu pleno emprego na Lisnave, empresa que precisa comprovadamente desta mão-de-obra qualificada e experiente. O despacho do Ministério da Economia e Inovação e do Ministério das Finanças determina a caducidade dos contratos de trabalho, precisamente no sentido oposto ao da propagandeada iniciativa do Governo de criação de emprego.
Tanto mais que o Protocolo de Acordo prevê que a Lisnave mantivesse hoje mais de 1300 trabalhadores e esta obrigação não está a ser cumprida. Tudo isto num quadro em que o Estaleiro tem aumentado os seus lucros, tem neste momento 12 navios a aguardar reparação, e despreza a força de trabalho de 209 trabalhadores que se encontram na “sala de desemprego”, enquanto a empresa acumula o prejuízo resultante do atraso na laboração, com o único objectivo de precarizar os vínculos laborais.” – acrescenta o comunicado da DORS do PCP.

Continua a ser preocupante a situação de cerca de 100 trabalhadores da Lusosider

“No plano institucional, de entre várias iniciativas do nosso Grupo Parlamentar no sentido de reivindicar do Governo uma outra postura neste caso, dá-se nota da proposta apresentada pelo PCP e aprovada pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, que resultou na decisão de chamar o Ministro da Economia e Inovação a responder sobre a situação da Gestnave e dos seus trabalhadores na próxima reunião desta comissão, bem como da pergunta entregue 2.ª-feira passada ao Governo sobre esta questão. Merece a devida denúncia e repúdio o facto de o Primeiro-ministro, quando confrontado no Parlamento pelo Secretário-geral do PCP sobre esta gravíssima situação, da sua responsabilidade, não ter respondido.,
A par desta, continua a ser preocupante a situação de cerca de 100 trabalhadores da Lusosider, empresa do sector siderúrgico, em Paio Pires (Seixal), ameaçados de despedimento. Parte da antiga Siderurgia Nacional, esta empresa tem tido – desde a sua privatização e da sua entrega a um grupo económico estrangeiro, em 2005 – uma atitude de permanente confronto com os trabalhadores, violando os direitos estabelecidos no Acordo de Empresa e desrespeitando a liberdade de actividade sindical. De referir que a empresa está a beneficiar do investimento do Estado Português, que custeia a construção do ramal ferroviário de ligação à empresa. O Grupo CSN desrespeita o acordo com o Estado Português ao desvalorizar a capacidade produtiva desta empresa e não mantendo o número de postos de trabalho. Exige-se que o Governo accione os mecanismos de cumprimento do acordado.” – sublinha o PCP.

Arsenal do Alfeite protesto contra a intenção do Governo de transformar esta unidade em duas empresas

“No que respeita ao Arsenal do Alfeite, os trabalhadores têm vindo a demonstrar em várias acções a sua indignação e protesto contra a intenção do Governo de transformar esta unidade fabril em duas empresas “S.A.”, perdendo a sua ligação à Marinha e o seu carácter público.
Registamos com preocupação a situação vivida pelos trabalhadores da AP, no Barreiro, empresa com a laboração suspensa desde Novembro, os trabalhadores da Unidos Panificadores de Setúbal e do Bingo de Setúbal, com salários em atraso e o seu posto de trabalho em risco.
É neste quadro que está a ser discutido o relatório da Comissão do Livro Branco para a alteração do Código do Trabalho, que é uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao regime democrático, propondo, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a desregulamentação do horário de trabalho, novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva e ataque à liberdade sindical e à força dos trabalhadores. O PCP dará o mais firme combate, ao lado dos trabalhadores, a esta proposta.” – refere o comunicado da DORS.

Governo abre caminho para situações de profunda injustiça social

“Lembramos que o PCP apresentou em Junho, na Assembleia da República, o projecto de resolução “Sobre a Estratégia de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal”, assente numa visão global dos problemas a resolver, na garantia do comando do interesse público, e com o objectivo de se alcançar um nível de desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável, que permita à população do Distrito, qualquer que seja o concelho em que resida, uma elevada qualidade de vida.
O PS, o partido que no Governo abre caminho para situações de profunda injustiça social através de legislação – o Código do Trabalho e suas alterações para pior; as políticas de privatização de sectores fundamentais da economia portuguesa; o encerramento de serviços públicos –, anunciou para os próximos dias uma iniciativa no Distrito de Setúbal.
Será de perguntar ao PS, cujo principal dirigente regional é Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social na Assembleia da República, se, perante a grave situação social em que os trabalhadores se encontram, é este o “desenvolvimento” que o PS preconiza para o Distrito e para o País.” – sublinha a finalizar o Executivo da DORS do Partido Comunista Português.