Governo Civil de SetúbalInauguração do novo Tribunal de Família e Menores de Almada
Por Jornal Rostos
Segundo o comunicado do Governo Civil de Setúbal, “O novo Tribunal vai permitir reduzir a pressão dos processos entrados no Tribunal de Família e Menores do Seixal, uma vez que 44 por cento desses processos, pertencem à Comarca de Almada, reequilibrando a distribuição processual e aumentando a celeridade dos mesmos”.
A Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, esteve presente na cerimónia de inauguração de uma infra-estrutura com um investimento, de 482.063 euros, no âmbito do programa intercalar «Modernizar os Tribunais», definido pelo Governo (Decreto-Lei 250/2007 de 29 de Junho), um programa que, segundo o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, já está a ter resultados.
Segundo os dados do Ministério da Justiça, o Tribunal de Família e Menores do Seixal registou, em Outubro e Novembro, uma baixa de 5,6 por cento do número médio de processos entrados por juiz. No Tribunal de Família e Menores de Almada, a funcionar desde o início de Outubro passado, o prazo para a marcação de diligências é de duas semanas.
Para além do novo Tribunal de Família e Menores de Almada, que vem responder aos desafios de uma das maiores comarcas do país, estão já em funcionamento novos equipamentos em Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Lisboa, Vila Nova de Gaia e Póvoa do Varzim.
«Estamos a investir no sistema judicial como não se fez nos últimos 30 anos», realçou José Conde Rodrigues, salientando que, para além das infra-estruturas físicas, o investimento incide também nos recursos humanos: «Este tribunal tem condições ideais para funcionar, com os novos sistemas de gravação digital e de videoconferência, mas também com pessoal qualificado e motivado».
De sublinhar que o novo Tribunal de Família e Menores de Almada fica situado na Rua Galileu Saúde Correia nº 1 A e 1 B, no Pragal – Almada.
