“Ano Nacional do Voluntariado nos Bombeiros” celebrado em SetúbalResponsabilidades entre a sociedade civil e o Estado que urge preservar

A Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Pereira, congratulou-se com a existência, desde o ano passado, de um novo enquadramento legal para as Associações de Bombeiros, que permitirá uma melhor organização, funcionalidade e valorização de uma actividade que, ao longo das últimas décadas, tem demonstrado elevado sentido de missão e entrega à causa pública.
Durante a cerimónia distrital do Ano Nacional do Voluntariado nos Bombeiros, no passado sábado, em Setúbal, Eurídice Pereira lembrou que, fruto do Regime Jurídico das Associações Humanitárias, do Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros e do Regime Jurídico dos Bombeiros - diplomas amplamente discutidos e consensualizados antes da sua publicação, em 2007 - as Associações de Bombeiros têm agora resposta aos anseios que há muito reclamavam.

Uma bonificação de 15% em tempo contando para efeitos de aposentação

«O estatuto dos Bombeiros portugueses sofre uma alteração muito significativa. Para além de conter todos os direitos já consagrados – ressarcimento de propinas, pensão de preço de sangue, seguro social voluntário, assistência medicamentosa, isenção de taxas moderadoras, regime especial de seguros – consagra novos direitos e benefícios – patrocínio judiciário, apoio nas doenças contraídas em serviço, vigilância médica da saúde, pagamento de taxas de inscrição em creches e justificação de faltas para actividade operacional», explicou a Governadora Civil, salientando ainda que «foi possível manter uma bonificação de 15% em tempo, contando para efeitos de aposentação, e que abarca agora os bombeiros com mais de cinco anos e com actividade operacional comprovada».

Partilha de responsabilidades entre a sociedade civil e o Estado

Para a Governadora Civil de Setúbal, os Bombeiros portugueses constituem «um caso raro de instituições de economia e de partilha de responsabilidades entre a sociedade civil e o Estado, que urge preservar». Nesse sentido, Eurídice Pereira felicitou a iniciativa da Liga dos Bombeiros Portugueses de proclamar 2008 como o Ano Nacional do Voluntariado dos Bombeiros, homenageando, no seu discurso, «todos os órgãos sociais das Associações, todas as estruturas de comando e, sobretudo, todos aqueles que, com prejuízo do seu tempo, da sua vida pessoal, respondem pronto à chamada quando se trata de salvaguardar pessoas e bens – os Bombeiros e Bombeiras Voluntários de todas e cada uma das Associações deste Distrito».

Reconhecimento foi estendido às famílias dos Voluntários «pelo sacrifício e pela solidariedade”

O reconhecimento foi estendido às famílias dos Voluntários, «pelo sacrifício e pela solidariedade que, forçosamente, demonstram».
Durante a cerimónia distrital do Ano Nacional do Voluntariado nos Bombeiros, que decorreu no Auditório José Afonso, as Associações de Bombeiros do Distrito foram condecoradas com a Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro.
Estiveram presentes o vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Rodeia Machado, o presidente da Federação Distrital de Bombeiros de Setúbal, Aníbal Luís, o vereador da Câmara de Setúbal, Eusébio Candeias, e representantes de todos os corpos de bombeiros do Distrito.