Governo Civil de SetúbalReorganização das Áreas de Responsabilidade da GNR e da PSP

Processo de Reorganização das Forças de Segurança concluído a 1 de Fevereiro

O processo de Reorganização das Forças de Segurança ficará concluído no próximo dia 1 de Fevereiro, dando cumprimento à Portaria nº 340-A/2007 (2ª série), de 30 de Março, que já levou a alterações de policiamento em cerca de 100 freguesias do país. Nesse âmbito, vão-se proceder à transferência de responsabilidades entre a Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) em mais de 40 freguesias das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.

Freguesias que tinham policiamento partilhado entre a GNR e a PSP, passam a estar cobertas por apenas uma destas forças de segurança

Nesta redistribuição de áreas de responsabilidade, são apontados os objectivos de uma melhor gestão e adequada articulação do dispositivo, com vista à melhoria do serviço prestado aos cidadãos, aumentando-lhes os níveis de segurança e tranquilidade públicas. Na prática, freguesias que até agora tinham policiamento partilhado entre a GNR e a PSP, passam a estar cobertas por apenas uma destas forças de segurança, o que elimina as situações de descontinuidade territorial. Há também freguesias que até agora eram de total responsabilidade de uma das forças e que são totalmente transferidas para a outra.

Alterações no distrito de Setúbal

No distrito de Setúbal, estão abrangidos o Concelho de Almada, da Moita, Montijo, Seixal e Setúbal. Sendo que em Almada, a freguesia da Costa de Caparica, a área da PSP vai ser transferida para a GNR; no concelho da Moita, na freguesia da Baixa da Banheira e a freguesia do Vale da Amoreira, a área da GNR vai ser transferida para a PSP e na freguesia da Moita, a área da PSP vai ser transferida para a GNR (até agora partilhada). Quanto à freguesia do Montijo, a área da GNR vai ser transferida para a PSP (até agora partilhada) e no concelho do Seixal, quer na freguesia da Amora, quer na de Arrentela e na de Corroios, a área da GNR vai ser transferida para a PSP e o mesmo se vai passar em Setúbal, na freguesia de S. Sebastião.

Acções conjuntas da PSP e GNR a partir do dia 25 de Janeiro para assegurar uma harmoniosa transferência de competências

Ainda de acordo com a Portaria nº 340-A/2007 (2ª série), de 30 de Março, a partir do dia 25 de Janeiro, e pelo período que se revele necessário, serão desenvolvidas pela GNR e pela PSP, acções conjuntas, designadamente de patrulhamento e de informação às forças vivas de cada freguesia, de modo a assegurar a harmoniosa transferência de competências naquelas áreas territoriais.

Apresentação dos novos responsáveis por cada subunidade

Segundo o comunicado do Governo Civil de Setúbal, a apresentação do novo mapa do distrito em termos de policiamento e de redistribuição de meios esteve a cargo do Comandante Distrital da PSP, Matias David, e do Comandante do Grupo Territorial de Almada da GNR, Carlos Duarte, que aproveitaram a ocasião para apresentarem aos presentes os novos responsáveis por cada subunidade.

Fortalecimento das condições de acção

Na reunião, a Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, salientou: «As mudanças operadas no âmbito das forças de segurança permitem uma outra organização territorial e de redistribuição de meios que, estou certa, são uma mais-valia na resposta às necessidades do distrito em matéria de segurança pública», ao que acrescentou: «A PSP, reforçada com mais 136 efectivos e 28 viaturas, e a GNR, com diminuição da área territorial de intervenção e, consequentemente, com libertação de militares que reforçam as zonas sob sua jurisdição, fortaleceram as suas condições de acção».