Encontro Concelhio CDU MoitaTGV atravessará o concelho da Moita de uma ponta a outra o que é grave e muitíssimo prejudicial

Realizou-se no passado Sábado, dia 9 de Fevereiro, o Encontro Concelhio CDU Moita. Este encontro contou com a presença de cerca de 90 pessoas e nele intervieram 15. Com os objectivos de fazer o balanço de dois anos de mandato e traçar perspectivas para o futuro, as 15 intervenções tentaram mostrar o trabalho efectuado, apontando dificuldades, louvando o conseguido e sublinhando que o Projecto é o mais importante.
Um dos assuntos mais abordados foi a nova Lei Eleitoral, aprovada na Assembleia da República pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata que, na opinião dos intervenientes vem diminuir a Democracia do Poder Local e retirar muita da componente de participação das pessoas. Também a Lei das Finanças Locais foi referida por várias vezes como um constrangimento ao trabalho autárquico uma vez que resultou na diminuição da capacidade financeira das autarquias.

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, considerou positivo o trabalho desenvolvido e enunciou algumas obras realizadas, não deixando de referir que estas não são obras avulsas e que resultam de um projecto apesar de todos os condicionalismos externos: “... não poucas dificuldades e constrangimentos que o poder local democrático hoje vive derivam exactamente da política e orientações governamentais do seu partido em relação ao poder local, e que se encontram bem caracterizadas no projecto de resolução deste Encontro, e em que avultam designadamente o aumento dos encargos dos municípios em sede de IVA e contribuição para a ADSE, o congelamento em termos reais das transferências financeiras para as autarquias, o ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública central e local, as sucessivas transferências de competências para as autarquias sem a correspondente transferência de meios financeiros, como é especialmente patente na área da educação. E, como se tudo isto, não bastasse, aprestam-se em aliança com o PSD a pretender impor uma nova lei eleitoral para as autarquias que, independentemente dos seus prováveis reflexos concretos aqui no nosso concelho (se continuarmos a merecer a confiança da população), tem de ser considerada e só pode ser considerado um grave atentado à democraticidade do poder local, um abuso gravíssimo em que os mandatos na vereação municipal deixariam de ter qualquer relação ou proporção com os votos recebidos, expulsariam das vereações municipais dezenas e dezenas de vereadores de outros partidos e criariam um super-presidencialismo municipal que não é preciso ser bruxo para adivinhar quantos amargos de boca não traria no futuro aos próprios partidos agora autores, proponentes e defensores de tão estapafúrdias soluções.”

João Lobo considera que o trabalho autárquico está num elevado grau de realização: “... em relação aos compromissos assumidos com a população, que a questão da aprovação do novo Plano Director Municipal que sempre defendemos e continuamos a defender ser um instrumento indispensável para o desenvolvimento sustentável, está demasiado demorada o que prejudica o desenvolvimento do concelho, e que, o traçado do Comboio de Alta Velocidade (vulgo TGV) atravessará o concelho da Moita de uma ponta a outra numa faixa de terreno o que é grave e muitíssimo prejudicial para a autarquia, uma vez que o traçado previsto atinge um valioso conjunto de terrenos municipais para além dos prejuízos causados às populações”. Neste projecto, João Lobo sugere: “O TGV poderia assim muito bem terminar na Plataforma do Poceirão (com as evidentes vantagens de corresponder às necessidades económicas da região) e o escoamento de passageiros desembarcados em Alcochete ser feito em comboio rápido que utilizasse a prevista terceira travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro.”

Termina assim o Presidente da Câmara Municipal da Moita: “nestes dois anos de mandato que faltam , vamos procurar continuar a trabalhar ainda mais e melhor, sem ceder um milímetro à rotina e à auto-satisfação (que normalmente são meio caminho andado para surpresas desagradáveis), e vamos, com o vosso apoio, as vossas críticas e a vossa participação, dar novos passos para, mais e mais, fazer da Moita um concelho onde vale a pena viver e trabalhar, num quadro de preocupações e orientação que naturalmente são inseparáveis do projecto político nacional do PCP e dos ideais e convicções que iluminam as nossas vidas e a nossa acção.”

Um outro interveniente, Fernanda Gaspar, referiu que o papel das Juntas de Freguesia no Concelho só é possível no Concelho devido aos Protocolos de Descentralização, que permitem muitas acções e apoios às forças vivas de cada freguesia. Também explicou que a nova Lei Eleitoral retira dignidade aos Presidentes de Juntas de Freguesia uma vez que os impede de manifestar a sua intenção de voto nas Assembleias Municipais.

Fernando Carrasco, Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira considerou que tem sido muito o trabalho efectuada nesta Freguesia e que tal só foi possível com o empenho de todos os membros do Executivo.

Rui Garcia vice-presidente da Câmara Municipal da Moita falou sobre alguns condicionalismos sentidos pelas Autarquias e sublinhou que só com solidariedade é que o projecto é coeso, só com o trabalho de todos e de cada um este Projecto tem pernas para andar. O vice-presidente da Câmara Municipal da Moita entende que é fundamental não só fazer obra mas manter a qualidade do Serviço Público já conseguida, o que está a ser feito apesar de todas as dificuldades sentidas.

João Pereira, membro da JCP, enalteceu a luta em redor da Construção da Nova Escola Secundária da Moita e transmitiu que só foi possível devido ao empenho de toda a Comunidade Educativa que não se resignou e lutou, não deixando de considerar vergonhosas as verbas inscritas em PIDDAC pelos sucessivos governos PS, PSD, com ou sem CDS/PP.

Jorge Taylor, representante dos Verdes referiu-se à Nova Lei Eleitoral Autárquica como a manifestação de medo da Democracia por parte de PS e PSD, considerando que esta Lei mostra que estes dois partidos não estão para a “... chatice da discussão e debate democrático...”.

Por último, Vanessa Silva, da DORS iniciou a sua intervenção constatando que este governo tem aprovado muitas leis e que estas constituem uma “Contra-Revolução Legislativa”, com manifesto ataque aos direitos fundamentais das populações e trabalhadores, ou seja um risco para a Democracia. Não deixou também de referir que estes projectos agora apresentados para a Península de Setúbal são o reconhecimento por parte do Partido Socialista que durante 30 anos não ouviram as populações e o PCP, porque por essas alturas já o Partido Comunista considerava muitos destes projectos essenciais, ao passo que o Partido Socialista votava contra sempre que estes surgiam sob a forma de proposta.

O Encontro terminou com a aprovação da seguinte Resolução.

Resolução
Encontro Concelhio da CDU - Moita
Lar S. João Operário – Baixa da Banheira - 9 de Fevereiro de 2008

A CDU apresentou-se às eleições de 2005 com o lema de candidatura “Concelho em Movimento”, que procurava retratar numa expressão a realidade de um concelho onde a gestão das autarquias CDU tem uma extensa obra feita e culminava um período onde se verificavam os maiores montantes anuais de investimento de sempre, aplicados na construção de novos equipamentos; no reforço e na requalificação das infra-estruturas de águas e saneamento; na requalificação de escolas; na qualificação dos serviços prestados; numa intervenção desportiva e cultural de qualidade, acompanhados por uma gestão democrática, aberta e participada.

No entanto, as eleições de 2005 foram disputadas no contexto do maior empenhamento de sempre das diversas forças da oposição local. Fazendo-se profetas da derrota anunciada, a nossa supostamente, em particular o PS apostou muito forte naquelas eleições, talvez a mais forte aposta feita em todo o distrito. Com uma campanha iniciada dois anos antes, com recurso a todos os meios e veículos, serviço a que alguma imprensa local de bom grado se prestou, não parecia haver dúvidas sobre o resultado, dir-se-ia até que nem eram precisas eleições. Recorde-se também que esta campanha decorreu no rescaldo da conquista da maioria absoluta do PS, portanto na fase superior da sua popularidade. Outras forças, sobretudo o BE, mas também o PSD procuravam boleia nesta dinâmica ofensiva.

O taco-a-taco afinal resultou no reforço das maiorias da CDU em todos os órgãos e em todas as freguesias, sendo particularmente de assinalar a reconquista da Moita. A excepção foi a freguesia de Sarilhos Pequenos, num quadro bastante particular de influências e motivações de voto que devem continuar a merecer uma análise específica e muita incisiva. O Partido Socialista perdeu posições em todos os órgãos, assim como o PSD, enquanto o BE conseguiu capitalizar parte dessas perdas.

Este resultado demonstrou, uma vez mais, que tem de existir confiança no trabalho realizado, na militância e capacidade de esclarecimento e mobilização do PCP e da CDU e também, naturalmente, confiança na capacidade de avaliação da população.

O actual mandato inicia-se num quadro de agravamento das condições de intervenção das autarquias, muito como resultado da política de direita do governo PS nas suas diversas vertentes, seja no agravamento da situação económica e social, seja na política de desmantelamento dos serviços públicos, no ataque aos trabalhadores da administração pública, no álibi do controle orçamental para reduzir transferências e cortar investimentos e aumentar impostos.

No caso da Câmara Municipal, a incidência das políticas do governo, conjugada com uma quebra acentuada nas receitas, conduziram a uma difícil situação orçamental. Ao brutal aumento dos combustíveis e da energia, do IVA, da taxa de contribuição patronal para a CGA (de 10 para 15%), bem como de diversos encargos correntes, destacando-se o de tratamento de resíduos, correspondeu o governo com a diminuição real das transferências, que cresceram abaixo da inflação e com encargos assumidos e não pagos, como é o caso do Pavilhão da Escola José Afonso. Coincide também neste período o final dos programas de investimento que estavam em curso, financiados designadamente pelo III QCA, sendo de assinalar o caso do PROQUAL, onde o compromisso do governo era de 29 milhões de euros, mas sucessivos cortes levaram a um montante final inferior a 11 milhões de euros.

Perante esta evolução negativa quer da receita quer da despesa, o orçamento municipal, que sempre foi escasso, não foi capaz de absorver estes desequilíbrios, tanto mais quando estavam a decorrer investimentos importantes para o município que não podiam ser desperdiçados, o que levou a acumular um défice significativo. Esta situação obrigou a Câmara a um esforço de contenção da despesa e de recuperação de receita, o que obrigou a medidas difíceis como a redução de subsídios ao movimento associativo e a diversos eventos, a redução de horas extraordinárias e de diversas despesas de funcionamento, bem como à actualização de algumas taxas, de que se destaca a criação da tarifa de tratamento de resíduos. Os montantes de investimento também decresceram nestes dois anos.

Apesar destes fortes constrangimentos, quer a Câmara Municipal quer as Juntas de Freguesia têm actuado com vista ao cumprimento dos programas eleitorais. O “presta contas” que a Câmara editou no final de 2007 elenca um conjunto das mais relevantes obras e iniciativas desenvolvidas já no actual mandato.
Também as Juntas de Freguesia, apesar do estrangulamento financeiro promovido pelo Poder Central, mantiveram um apreciável nível de actividade própria possibilitado em larga medida pelos protocolos de descentralização de competências municipais, que têm sido mantidos e actualizados, permitindo o frutífero relacionamento e apoio das Juntas ao movimento associativo e às escolas.

Apesar do estrangulamento financeiro, promovido pelo Poder Central, as Freguesias mantiveram um apreciável nível de actividade própria e como os protocolos de descentralização se têm mantido permitiram o frutífero relacionamento e apoio da Juntas ao Movimento associativo e às Escolas.

Os dois anos restantes deste mandato continuarão por certo a ser de fortes dificuldades e constrangimentos. Desde logo porque a política de direita do governo irá prosseguir, ou mesmo intensificar-se, se não for travada, pela luta popular, terá profundas repercussões na actividade autárquica. Os efeitos desta política incidem desde logo ao nível das transferências do OE, que continuam a ser actualizadas abaixo da inflação real, mas verificam-se também pela não realização dos investimentos necessários da responsabilidade da Administração Central. Mas a política de direita faz-se sentir também nos efeitos da crise económica que se repercutem negativamente nas receitas próprias das autarquias, ou pela crise social que implica um crescente esforço autárquico na implementação de programas e apoios sociais.

Além disto, mantém-se a orientação governamental de restrição da autonomia municipal, não só por via financeira, como também por via administrativa. A centralização do controlo sobre serviços até à data predominantemente municipais, como o saneamento básico e tratamento de efluentes, o abastecimento de água, ou o tratamento de resíduos; a limitação no acesso municipal aos fundos comunitários nos termos das regras do QREN, ou ainda o recurso cada vez mais generalizado a contratos-progama entre as autarquias e a administração central, realizados de forma casuística, são alguns dos modos em que opera esta política.

Neste quadro a luta das populações e dos municípios da região em defesa do serviço público no sector das águas, com a criação de uma Associação de Municípios dedicada à Captação e Fornecimento de Água, é um passo fundamental na defesa da Água como um direito e um bem público, contra a política privatizadora do governo.

Perante a difícil situação orçamental da Câmara, foi proposta a realização de um Plano de Saneamento Financeiro. Tendo as medidas entretanto tomadas conseguindo atingir uma execução orçamental equilibrada, era imprescindível encontrar uma solução para o défice acumulado. O Plano proposto permitirá saldar as dívidas de curto prazo existentes e possibilitará efectuar uma gestão mais correcta dos recursos existentes.

Uma orientação essencial das nossas autarquias, nesta situação, tem sido e deve continuar a ser manter o nível qualitativo e quantitativo de serviços prestados à população, numa perspectiva de defesa intransigente do Serviço Público, que se insere aliás num combate mais alargado em defesa dos serviços públicos que têm vindo a ser desmantelados pelo governo – o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, entre outros.

No Concelho da Moita, o objectivo central para os próximos dois anos é o de conclusão dos compromissos eleitorais apresentados à população. Apesar dos obstáculos diversos que existem, todos os esforços deverão ser feitos para concretizar as propostas eleitorais. Quando por razões objectivas tal não seja possível, é necessário estabelecer prioridades, assumir compromissos responsáveis e explicar à população as opções seguidas.

Tomada a decisão por parte do governo de construir o novo Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete, no Plano Regional importa reafirmar que o Modelo de Financiamento, Construção, Gestão e Exploração do novo Aeroporto Internacional de Lisboa deve ser público, contrariando os objectivos privatizadores do governo PS, a construção desta nova infra-estrutura deve obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra obedecendo às regras de Gestão e de Ordenamento do Território não permitindo uma linha de especulação financeira, salvaguardando as competências e atribuições dos Órgãos do Poder Local Democrático, bem como o envolvimento e participação das populações, os trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes nesta matéria.

Este rigoroso envolvimento de todos os intervenientes é a garantia de uma correcta inserção do aeroporto e das actividades conexas no todo nacional e regional e da qualidade de vida das populações.

A CDU reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a Península de Setúbal e há muito reivindicados pelas populações e autarquias: A Circular Regional Interna da Península de Setúbal, sem portagens, a plataforma Logística do Poceirão, conclusão do Metro Sul do Tejo, ligação Almada/Moita e avançara com o projecto de ligação do anel Montijo/Alcochete, bem como a construção da 3ª Travessia Rodo-Ferroviária do rio Tejo com ligação Barreiro-Chelas e há muito uma reivindicação das populações e das autarquias, que permitirá melhorar as acessibilidades intra e inter-regionais.

Elemento-chave para possibilitar o desenvolvimento sustentável que reverta em proveito das populações estas novas realidades, são os Planos de Ordenamento do Território, designadamente os PDM´s de 2ª geração, que deveriam já estar em vigor em todos os municípios. O facto de por exemplo na Área Metropolitana de Lisboa, aquele que está em mais adiantada fase de elaboração ser o da Moita, é por si só elucidativo das dificuldades que têm sido criadas a este processo.

No nosso caso, que é exemplar nesta matéria, é já iniludível, após nove anos, a existência de resistências burocrático-administrativas, primeiro, e de um verdadeiro boicote, agora à conclusão da Revisão do Plano Director Municipal da Moita. Por quem? Pela Administração Central e através dela pelas forças políticas que a controlam. Porquê? Ao serviço dos interesses locais e até mais gerais, dos partidos da oposição e dos interesses que servem, em limitar e condicionar o desenvolvimento da região e usá-lo como arma no combate político e eleitoral.

Assinale-se que este ano é iniciado com a aprovação da nova Lei Eleitoral das Autarquias. Esta lei cozinhada entre PS e PSD consubstancia mais um passo no desmantelamento do Poder Local Democrático erguido pela Revolução de Abril e não pode ser dissociada da ofensiva contra a democracia portuguesa que vem sendo levada a cabo pelas políticas de direita dos governos PS e PSD, nos últimos trinta anos, e que atinge com o actual governo o mais elevado expoente. A recente lei das Finanças Locais e as iniciativas legislativas do governo no sentido da atribuição de mais competências às Autarquias, designadamente no sector da Educação, são outros e graves elementos deste processo.

Conquistada a Democracia e liberdade com o 25 de Abril, o povo do nosso concelho, com as forças políticas que hoje integram a CDU lançaram-se na construção de um Poder Local Democrático que, respondendo às carências básicas, tem edificado ao longo dos anos as bases do Desenvolvimento Local e da Melhoria da Qualidade de Vida das Populações. O Concelho da Moita com a participação popular e as suas Autarquias CDU está e continuará em Movimento.

9 de Fevereiro de 2008-01-29

O Encontro Concelhio da CDU - Moita