PCP Setúbal debate em AlcocheteEstratégia para o Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal

A realização da Audição Pública promovida pela DORS do PCP segundo nota envida para a nossa redacção, integra-se num conjunto muito vasto de reuniões, encontros e debates no decurso dos quais fora abordados diversos temas, nomeadamente, a indústria siderúrgica, as actividades ligadas ao mar, o sector automóvel, a agricultura, as micro, pequenas e médias empresas e a indústria naval.

Definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar os pequenos e os grandes projectos

“O distrito de Setúbal tem, como já ficou aqui hoje bem claro, condições e potencialidades ímpares que não têm tido correspondência nos investimentos decididos por parte dos sucessivos governos, empurrando o distrito para um crescimento insuficiente e desigual, fragilizando crescentemente a sua base económica e social. É desta constatação que nasce a decisão do PCP de entregar na Assembleia da República este projecto de resolução, que aponta uma visão global sobre os problemas a resolver, e as potencialidades a aproveitar, com a definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar os pequenos e os grandes projectos, o investimento público e o privado, nacional e estrangeiro, não contra ou à margem do objectivo central definido, mas sim contribuindo para a sua concretização.” – foi sublinhado na sessão de encerramento.

Por si só estes investimentos não resolverão os problemas das populações e dos trabalhadores da nossa região

“É uma visão que considera e integra os planos e projectos já assumidos pela região, com destaque natural para o PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal – assumido pelas instituições, entidades e organizações.
Consideramos que, no actual quadro dos investimentos anunciados para a região, o projecto de resolução que hoje aqui debatemos tem especial actualidade. Tomada a decisão de construir o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e a construção de uma nova travessia sobre o Tejo, que continuamos a defender que se faça entre o Barreiro e Chelas, com ligação rodo-ferroviária, investimentos há muito reivindicados pelo PCP e pelas estruturas autárquicas económicas e sociais da Região, importa defender a sua integração na estratégia traçada e assumida pelo PEDEPES.
Por si só, estes investimentos não resolverão os problemas das populações e dos trabalhadores da nossa região. É preciso que se olhe para este território com uma visão integrada que tenha objectivos e orientações nas áreas das acessibilidades e transportes, da valorização territorial e ambiental, da construção e requalificação do parque escolar, da educação e qualificação profissional, do reforço da rede de cuidados de saúde, da promoção da protecção social, da inovação e da qualidade, do desenvolvimento turístico, da dinamização do sector primário, da valorização do potencial oceânico e estuarino, com especial destaque para o desenvolvimento do aparelho produtivo. “ – foi referenciado.

PCP reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a Península de Setúbal

“O PCP reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a Península de Setúbal e há muito reivindicados pelas populações e autarquias: a Circular Regional Interna da Península de Setúbal, sem portagens!, a Plataforma Logística do Poceirão, a conclusão do Metro Sul do Tejo, com ligação de Almada à Moita e avançar com o projecto de ligação do Metro ao Montijo e a Alcochete.
A construção das novas infra-estruturas anunciadas, em particular o aeroporto, devem obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, salvaguardando as competências e atribuições do poder local democrático, bem como o envolvimento e a participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes nesta matéria. O modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto internacional deve ser público, num quadro de valorização do papel da ANA e da TAP, contrariando os objectivos privatizadores do Governo PS. O rigoroso envolvimento de todos os intervenientes é garantia de uma correcta inserção destas infra-estruturas no todo regional e nacional e da qualidade de vida das populações.” – foi destacado na sessão de encerramento da Audição Pública promovida pelo PCP.

Ua visão integrada e estratégica do desenvolvimento que queremos fundada no sólido conhecimento desta região

“São preocupantes as várias declarações de destacados membros do Governo e do PS que denunciam a intenção de retirar às autarquias e às populações os instrumentos que lhes permitem participar de corpo inteiro na definição, construção e entrada em funcionamento destas novas infra-estruturas. No projecto de resolução que hoje debatemos, propomos a criação de uma solução institucional que seja um espaço de articulação entre as diferentes entidades da administração central e local para acompanhamento desta estratégia, respeitando as competências próprias dos diferentes intervenientes.
Consideramos que o projecto autárquico do PCP e da CDU, escolhido e sufragado pela maioria da população, em 8 dos 9 concelhos da Península é fundamental para o projecto de desenvolvimento económico e social da região. Esta realidade permite-nos termos uma visão integrada e estratégica do desenvolvimento que queremos, fundada no sólido conhecimento desta região, das suas potencialidades e necessidades. A este respeito anunciámos já a realização do Encontro Regional da CDU, subordinado ao tema – “Poder local – peça fundamental do desenvolvimento da região”, a 12 de Abril, com o objectivo de avaliar o trabalho desenvolvido durante os primeiros dois anos de mandato pelo conjunto das autarquias da região, definir os objectivos políticos e as principais linhas de trabalho até ao final de 2009.” – salientou-se

Este Governo, à semelhança dos anteriores tem prejudicado as populações da região

“Passam amanhã três anos sobre as eleições legislativas de 2005, que deram maioria absoluta ao PS no Parlamento. Têm sido três anos de ataques aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos, de empobrecimento das condições de vida da maioria da população. Este Governo, à semelhança dos anteriores, tem prejudicado as populações da região. Já aqui vieram dados, nomeadamente do desemprego, que espelham isso mesmo. Destacamos pela negativa: a decisão de encerrar a Gestnave e a Erecta e de não integrar os seus 209 trabalhadores na Lisnave, tal como foi assinado em 1997 entre o Governo – também do PS – e o Grupo Mello; a ameaça que paira sobre o Arsenal do Alfeite, com a intenção do Governo de transformar esta unidade fabril em duas empresas SA, perdendo a ligação à Marinha e o seu carácter público. Aproveitamos para saudar calorosamente desta iniciativa a manifestação que hoje mesmo os trabalhadores realizaram junto ao Ministério da Defesa Nacional; o desinvestimento na região, bem expresso no facto de os investimentos do Estado no distrito de Setúbal através do PIDDAC terem descido, entre 2005 e 2008, 57,3% ;a destruição da Região de Turismo da Costa Azul; o início da co-incineração no Parque Natural da Arrábida; a revisão da lei eleitoral para as autarquias” – foi referido.

Desenvolvimento associa-se muito à concepção de democracia

“Esta visão comum que partilhamos sobre a região de Setúbal e que ficou bem expressa durante esta tarde, é uma força que não devemos nem podemos subestimar nesta luta em defesa dos interesses das populações, da região e do país.” – foi sublinhando, acrescentando – “O nosso entendimento de desenvolvimento associa-se muito à concepção de democracia que temos: uma democracia política, social, económica e cultural, tal como consta no Programa do PCP e na própria Constituição da República Portuguesa.
Estamos preocupados com os traços que se avolumam no nosso país de ataque ao regime democrático saído de Abril: Código do Trabalho, limitações às liberdades sindical, de manifestação e de organização, as Leis dos Partidos e de financiamento dos Partidos, o encerramento dos serviços públicos e a sua entrega a privados, as propostas de Lei eleitorais para as Autarquias, entre muitos outros exemplos.”.

Marcha – Liberdade e Democracia

De referir que o PCP convocou para 1 de Março uma Marcha – Liberdade e Democracia, que irá decorrer em Lisboa, no Príncipe Real, às 1 4,30 horas..