Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e ao Conselho de Administração da Quimiparque
Refiro-me ao Bairro das Palmeiras.
Quem ler este estudo concluirá rapidamente que o Bairro das Palmeiras ficará para segundo plano, ou para ser mais exacto, para uma “fase subsequente”. Não é dado qualquer tratamento de urgência à requalificação deste território que fica paredes meias com a Quimiparque.
Por Jornal Rostos
Considero esta orientação do actual Executivo da Câmara do Barreiro, como inqualificável e reveladora de uma ausência total de estratégia de intervenção social, e de falta de solidariedade perante largas dezenas de famílias que vivem em condições deploráveis e exploração desenfreada.
Justifica-se a criação do “Projecto Municipal para a Reabilitação de Áreas Urbanas”, com direito a cargo de Director?
Porquê adiar “sine die” a resolução deste problema que, estigmatiza a Cidade, colocando em risco eminente pessoas e bens?
Porque foram interrompidos os trabalhos iniciados no Mandato anterior pelo Gabinete de Regeneração Urbana e que mereceram aprovação em Sessão de Câmara?
À Administração da Quimiparque pergunto: a orientação do estudo da responsabilidade de “Augusto Mateus e Associados” e “Gabinete Risco” não contemplava o tratamento deste Bairro como uma prioridade já assumida que acompanhou o projecto Masterplan, e que sustentou as propostas aprovadas em Sessão de Câmara?
Quem vai assumir a responsabilidade de privilegiar o tratamento dos espaços a urbanizar em detrimento da requalificação do Bairro? A Administração da Quimiparque ou a Câmara do Barreiro de gestão PCP?
Para que não restem dúvidas a V.Exas, e sobretudo aos Barreirenses, não posso deixar de repor a memória sobre as questões que agora apresento, salientando as contradições do processo e a demagogia dos dirigentes do PCP, agora com a responsabilidade da gestão da Câmara do Barreiro!
O PS ASSUMIU A URGÊNCIA DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO
Desde o início do Mandato 2002/2005, foi assumido pelo Executivo do PS, a urgência na resolução dos problemas do Bairro das Palmeiras, no que respeita à sua requalificação urbana e às problemáticas mais graves e já identificadas ao longo dos anos, por vários estudos.
Um dos instrumentos essenciais para orientar e suportar as decisões necessárias foi a criação do Gabinete de Regeneração Urbana que entre outros, assumiu os levantamentos necessários ao desenvolvimento de uma estratégia de intervenção que terminasse com este quadro de exclusão social e de risco permanente de segurança para pessoas e bens.
A Administração da Quimiparque manifestou, então, total disponibilidade e sensibilidade para este problema.
Assim, no contexto do Projecto “Masterplan”, se não se encontrasse uma solução imediata para a requalificação do Bairro das Palmeiras, os grandes objectivos deste projecto ficariam postos em causa.
O Bairro das Palmeiras é hoje uma fronteira urbana terceiro mundista que não se enquadra nos “novos paradigmas emergentes, a nível económico, ambiental e sociológico”.
Foi num ambiente de estreita cooperação entre o Executivo PS., na Câmara Municipal e a Administração da Quimiparque que foram apresentadas e votadas em Sessão de Câmara duas propostas intimamente ligadas à resolução da requalificação do Bairro das Palmeiras.
Em 22 de Dezembro de 2004 foi aprovada por maioria, com os votos contra do PCP e abstenção do PSD, a proposta de “Elaboração de alterações ao PDM” que tinha como objectivo viabilizar programas de construção de habitação social a custos controlados e outros equipamentos.
Essa proposta estava suportada em anexos de caracterização do Bairro nas vertentes da habitação, equipamentos sociais e caracterização social;
Estava em concordância com o PROT-AML no que respeita aos valores da “coesão sócio-territorial”;
Pressupunha a afectação de uma área de 142.716 m2, propriedade da Quimiparque, para suportar uma candidatura ao PROHABITA já aprovada em Sessão de Câmara de 24.11.2004.
Em 11 de Fevereiro de 2005 foi aprovada por maioria, com os votos contra do PCP a proposta “Declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Bairro das Palmeiras – Barreiro”, a apresentar ao Governo.
Esta proposta também estava suportada por anexos da responsabilidade do Gabinete de Regeneração Urbana da CMB, mas mereceu os mesmos comentários por parte dos Vereadores do PCP, que desconfiaram totalmente dos objectivos em causa, (da CMB e da Quimiparque)!
Bairro das Palmeiras para segundo plano
Hoje, confrontamo-nos com o “novo estudo” referente ao território da Quimiparque assinado por “Augusto Mateus e Associados” e pelo “Gabinete de Risco” e que suportou o protocolo de cooperação, estratégia e desenvolvimento assinado entre a CMB/Quimiparque.
Porque não foi incluída numa primeira fase a requalificação do Bairro das Palmeiras?
Será que o actual executivo da CMB ainda mantêm total desconfiança da Administração da Quimiparque?
Aceito que este estudo seja o produto do professor que enquadrou o resultado do trabalho do seu aluno, contextualizado na região e na Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, não posso deixar de concluir que os projectos não são contraditórios e que a matéria nuclear é precisamente igual, como fotocópia do Masterplan, com o macro-zonamento das três grandes áreas/funções (zona A,B,C).
A alteração do Porto da Quimiparque para Terminal Fluvial é um assunto que, independentemente da sua aprovação, vai merecer uma avaliação ao longo dos tempos! Quem paga a obra? Que perspectivas de exequibilidade para o curto-médio prazo? E a “Interface do Lavradio”? Apenas recentemente mereceu aprovação provisória a Terceira Travessia do Tejo por parte do Governo!…
No mesmo contexto, será a Quimiparque a melhor e mais adequada localização para o Parque de Manutenção e Oficinal de apoio aos comboios de alta velocidade?
Não haverá nas fronteiras do nosso Concelho local com melhor facilidade de acesso para este equipamento?
Todos estes aspectos não são neste momento os mais importantes a ter em conta, já que terão o seu tempo de realização e, até lá, muito debate ainda vai acontecer!
Nestes dois anos e meio de Mandato, justifica-se o atraso no processo de transformação da Quimiparque?
Os Barreirenses continuam expectantes e a aguardar o desenvolvimento de um território com potencialidades para assegurar o futuro do desenvolvimento da nossa Cidade e das novas gerações!
O Vereador,
Amílcar Romano
Legenda da Gravura editada:
Mancha a branco - Espaço do Bairro das Palmeiras mais os 142.716m2 de terreno propriedade da Quimiparque para afectar e suportar a candidatura ao PROHABITA (habitação social, equipamentos e uma nova rua)
