“Os Verdes” – SetúbalPreocupados com nova Escola Secundária em Alcácer do Sal

“O processo de construção de uma nova escola secundária/3 em Alcácer do Sal foi iniciado há cerca de 12 anos, por se sentir, já nessa altura, a falta de condições da actual escola (única secundária, neste concelho), que não proporciona à comunidade escolar condições básicas que uma escola tem necessariamente que proporcionar, tal não é a exiguidade do espaço e o seu estado de degradação.
Em Dezembro de 2006 foi celebrado um acordo de colaboração, entre a Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA) e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, com vista à construção da escola secundária/3,o qual foi homologado pelo Secretário de Estado da Educação.” – salienta deputada de “Os Verdes”.

Inexplicavelmente do PIDDAC para 2008 deixa de constar a construção da escola secundária

“Foi inscrita uma dotação orçamental para a empreitada de construção da escola, no PIDDAC 2007.
Foi desenvolvido e concretizado o processo de expropriação de uma parcela de terreno afecta à futura escola, a disponibilizar pela Câmara Municipal, objecto de Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, em Agosto de 2007.
Criou-se, assim, depois de todos estes procedimentos, a certeza de que a concretização deste projecto estava para muito breve.
Eis senão quando, inexplicavelmente, do PIDDAC para 2008 deixa de constar a construção da escola secundária/3 de Alcácer do Sal” – refere Heloísa Apolónia.

O processo de construção desta escola se arrasta há décadas

“Para além disso, a DREA deu um sinal de que, devido ao novo Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao ensino secundário, com intervenções previstas apenas para depois do ao 2010, era preciso reenquadrar o projecto de construção da escola de Alcácer.
Ou seja, aquilo que era certo deixou de o ser, sem razão, por parte do Governo. Porém, as condições de degradação da actual escola acentuam-se gradualmente, mantendo-se, assim, todas as razões para a necessidade cada vez mais urgente de construir a nova escola em Alcácer do Sal.
O certo é que o processo de construção desta escola se arrasta há décadas, foi entretanto protocolado, e é impensável que ele se venha a arrastar durante muito mais tempo e que tudo volte à estaca zero, a pretexto de um novo programa que não pode inviabilizar o que já existia e deve necessariamente ter em conta situações de transição, designadamente aquelas que já estavam sustentadas num protocolo entre a Administração Central e a Local.” – sublinha no seu requerimento a deputada de “Os Verdes”.

Como é possível manter a comunidade escolar a funcionar num espaço altamente degradado e sem condições

“Importa, portanto, saber se o Governo protagoniza o Estado como uma pessoa de bem, assumindo a concretização do Protocolo/acordo existente e acima referido.” – refere a deputada Heloísa Apolónia, e, nesse sentido, solicita ao Governo, através do do Ministério da Educação, que responda às seguintes perguntas :

1. Confirma o Governo que foi assinado um protocolo entre a DREA e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, com vista à rápida construção da escola secundária/3 de Alcácer do Sal?
2. Ainda que a pergunta possa parecer estranha, dado que se deve pressupor que o Estado é uma pessoa de bem, entendo importante perguntar se o Governo vai, através da DREA, cumprir esse protocolo?
3. Como é concebível que um projecto protocolado desapareça de repente do PIDDAC e que seja posto em causa por um novo programa de modernização do parque escolar?
4. Afinal, na óptica do Governo, quando vai ser possível iniciar as obras de construção da nova escola secundária/3 de Alcácer do Sal e quando se pode prever o seu terminus, num processo que se arrasta há décadas?
5. Pode o Governo informar-me se tem conhecimento das condições em que funciona a actual escola secundária de Alcácer do Sal e referir como é possível manter a comunidade escolar a funcionar num espaço altamente degradado e sem condições?