CDU AlmadaPresentes 120 participantes que aprovaram por unanimidade a Resolução Política
Por Jornal Rostos
Neste encontro estiveram presentes 120 participantes, que aprovaram por unanimidade a Resolução Política.
Divulgamos o texto integral da Resolução do Encontro Concelhio da CDU de Almada:
A mais de um ano do próximo acto eleitoral para as autarquias locais, a CDU, em Almada, apresenta-se ao colectivo da coligação e à população do nosso Concelho, com a convicção de que estamos a cumprir as propostas contidas no programa eleitoral e sufragadas pela população.
No momento particularmente difícil e perigoso para o regime democrático, de intensificação dos ataques aos direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril, com o empobrecimento de cada vez mais amplas camadas da população, provocado pelo elevado nível do desemprego, baixos salários e pensões, agravado pelo aumento dos preços dos bens essenciais acima da inflacção propagandeada e dos ataques ao Poder Local, os eleitos da CDU, no Município e Freguesia vão continuar a trabalhar para cumprir na íntegra o programa com que se apresentaram e ganharam as eleições 2005.
O PS nestes 3 anos de governação com a sua maioria absoluta na Assembleia da Republica, tem aprofundado o ataque ao Poder Local Democrático, pondo em causa a sua autonomia constitucionalmente consagrada desde 1976. Amplia as transferências de competências em áreas que correspondem a funções sociais da Administração Central, da responsabilidade do Estado, designadamente, na educação e na área social. Acresce que, com a aprovação da Lei das Finanças Locais, aprovada só com os votos do PS, a situação financeira das autarquias fica mais vulneráveis correndo o risco da sua asfixia.
Também o de abastecimento de água tem sido alvo de ataques por parte do governo quanto à sua natureza pública. Ao pretender retirar às autarquias a competência para promover o abastecimento de água às populações, beneficia os privados em prejuízo dos cidadãos, transformando um recurso natural inerente ao própria vida num mero produto mercantil.
Assim e apesar de todos os constrangimentos impostos nos planos financeiros e nas transferências de competências do Estado para o Poder Local, a CDU tem sabido defender através duma gestão rigorosa, criteriosa e eficiente, os interesses das populações, o desenvolvimento harmonioso do Concelho, respeito pelo o voto popular, demonstra na prática que os políticos e partidos não são todos iguais.
A par das obras de construção de novos equipamentos escolares, de cultura e lazer, do estudo, aprofundamento e desenvolvimento dos projectos estratégicos para o Concelho, a CDU apoia às famílias seja no fornecimento de refeições a alunos carenciados, no apoio à infância e aos idosos e também nas varias frentes do Movimento Associativo Popular.
A CDU em estreita ligação com a população, através dos Fóruns de Participação e de iniciativas como “Almada Palavra Aberta”, cumpre o papel de aprofundamento da democracia participada. Igualmente temos apresentado prestação de contas à população nas diversas freguesias, culminando, neste encontro, com o presta contas do Município.
O Encontro Concelhio da CDU considera que é indispensável valorizar o trabalho desenvolvido, continuar a esclarecer e mobilizar as populações e os trabalhadores das autarquias locais e dos trabalhadores em geral para a necessidade de se inverterem as politicas desenvolvidas pelo governo, designadamente, o ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aos direitos dos trabalhadores da Administração Local, através do recente Diploma Vínculos, Carreiras e Remunerações, em que se generaliza os contractos individuais de trabalho, alterações que acabam com o vínculo público de emprego.
O Encontro sublinha o contributo desenvolvido pelo Município no cumprimento dos direitos trabalhadores da Autarquia, como é o caso do serviço de saúde ocupacional, no esforço para melhoria das condições de saúde, higiene e segurança no trabalho e ainda o seu envolvimento nas opções anuais do Município.
O Encontro rejeita a intenção de alterar o sistema eleitoral para as autarquias locais contidas nas propostas de Lei apresentadas pelo PS e PSD e em discussão na Assembleia da Republica, tendo em conta que a mesma conduz à descaracterização do Poder Local Democrático, violando o princípio da proporcionalidade e da representatividade com a criação de maiorias artificiais desrespeitando a vontade popular expressa no voto.
O Encontro reafirma a sua determinação na defensa da água como um recurso público e universal pelo que tudo fará para travar as intenções privatizadoras do governo nesta área.
A Defesa do poder Local é inseparável do combate às políticas neo-liberais no plano nacional e, consequentemente, da luta pela construção de uma politica alternativa ao serviço do povo e do país.
O Encontro Concelhio da CDU em Almada está ciente do trabalho que é necessário continuar a desenvolver para atingir melhorias nas condições de vida para a população do Concelho. Por isso, exorta todos os que, independentemente das suas opções politicas e ideológicas, discordem das politicas de direita dos sucessivos governos agravadas pelo actual do PS/Sócrates, a contribuir para o reforço da CDU, condição indispensável para continuar o desenvolvimento do Concelho de Almada e construir a alternativa politica que o país precisa.
