CDU MOITAVai ser apresentado um novo Plano de Saneamento Financeiro na Câmara Municipal da Moita

Recebemos na nossa redacção o texto de um “Delaração Política da CDU Moita”, cujo texto divulgamos integralmente:

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Compreensivelmente, os munícipes preocupam-se com a situação económica e financeira da sua Câmara Municipal, até porque nestas ocasiões de maior dificuldade sempre aparecem os profetas da desgraça de serviço, trazendo a receita do costume: de um lado agoiros, do outro, do lado das soluções, a habitual mão-cheia de nada.
Nenhum cidadão minimamente atento se poderá dizer surpreendido pelas dificuldades financeiras da Autarquia. Num contexto nacional em que os sucessivos governos definem as suas políticas em função do controle do défice, impondo a partir desse argumento severas restrições à despesa pública e cortes nos serviços públicos, com inevitáveis reflexos nas autarquias, cujas transferências do OE têm diminuído em termos reais, isto é, ainda em 2007 cresceram abaixo da inflação verificada; num contexto também de aumentos brutais em bens e serviços que afectam directamente as despesas municipais, como é o caso dos combustíveis, o aumento do IVA em 4 pontos percentuais entre 2002 e 2005 e que se mantém, com o consequente aumento generalizado de preços, a que se acrescentou a deliberação governamental de aumentar as contribuições das autarquias para a Caixa Geral de Aposentações de 10 para 15%, em três anos (2004-2006).

Basta acompanhar o que a imprensa vai transmitindo para dar conta das consequências desta política na situação generalizada dos municípios portugueses: uma crescente asfixia financeira e uma capacidade de investimento cada vez mais reduzida e dependente do eventual acesso a fundos comunitários, que se traduz no aumento do endividamento, bancário e a fornecedores, prazos de pagamento cada vez mais dilatados e de forma geral crescentes dificuldades para fazer face às suas atribuições e às expectativas das populações. De facto, a abundância é, entre os municípios portugueses, a excepção e não a regra. A própria Lei de Finanças Locais recentemente revista não corresponde às necessidades e às realidades actuais do financiamento das autarquias.
Poderia a Moita ser diferente?

A realidade da situação da Câmara Municipal é aquela que se pode ler no Relatório e Contas de 2007 e aquela que se pode constatar avaliando com isenção e objectividade a actividade municipal.
No que às contas diz respeito, o que se comprova é o rigor e o acerto das orientações prosseguidas. Em 2007 verificou-se um aumento da Receita Corrente de 17,8% face a 2006 o que, conjugado com as medidas de contenção que conduziram ao abrandamento do crescimento da despesa, permitiu uma gestão corrente mais equilibrada, a recuperação de alguma dívida a fornecedores, no total de 908.570 euros com a consequente redução do endividamento líquido em cerca de 780.000 euros (13,5%), e ainda a utilização de alguma receita corrente em investimento, num montante de 2.251.319 euros. De facto é no orçamento de capital que, actualmente, as dificuldades da autarquia são maiores. Com o fim do III Quadro Comunitário e com a impossibilidade de rentabilizar o património imobiliário, nomeadamente face às medidas preventivas da Terceira Travessia do Tejo que abrangem o Loteamento Municipal do Vale da Amoreira, as receitas de capital da autarquia estão reduzidas e portanto a sua capacidade de investimento está severamente condicionada.

No entanto, a orientação primeira da gestão municipal tem sido a de tudo fazer para que os serviços prestados à população e a actividade municipal regular não sejam afectados pela situação financeira. E isso tem sido, de maneira geral conseguido. O Serviço Público Municipal – o abastecimento de água, a recolha de resíduos, a limpeza urbana, a conservação de espaços verdes e do espaço público – tem sido mantido; prossegue a intensa actividade cultural, desportiva e de animação directamente promovida ou apoiada pela Câmara; mantêm-se os protocolos de descentralização com os Bombeiros Voluntários e com as Freguesias e as importantes transferências financeiras que lhe estão associadas; deu-se continuidade aos investimentos em curso, alguns concluídos outros que ainda decorrem, como sejam o Moinho de Maré, a rede de saneamento do Penteado, a remodelação do espaço do mercado mensal da Moita; a 5ª fase do Parque José Afonso, a participação no capital da SIMARSUL, e tantos outros.

O III QCA e programas como o PROQUAL e o POLIS, foram uma oportunidade imperdível de obter financiamento para investimentos e intervenções muito importantes para o Concelho. Foi pois necessária e acertada a opção de recorrer ao crédito bancário para permitir suportar a participação municipal nesses investimentos. Acontece que o agravamento dos estrangulamentos financeiros resultantes das situações já referidas ocorreu precisamente no período de execução destes investimentos, criando um desequilíbrio conjuntural nas contas do Município do qual não foi ainda possível recuperar totalmente.
Foi para ultrapassar esta situação que se decidiu em finais de 2007, recorrer a um Plano de Saneamento Financeiro tal como previsto na Lei de Finanças Locais.

Consideramos que a recusa de Visto a este Plano, comunicada pelo Tribunal de Contas, não se justifica. A argumentação utilizada remete no essencial para uma alteração legislativa que ocorreu em Março deste ano e que, por ser posterior ao enquadramento legal em que foi elaborado o Plano não devia aplicar-se à sua apreciação. Pensamos que com esta posição o Tribunal de Contas não se vinculou às intenções do legislador ao prever este mecanismo na Lei e optou dessa forma por não se colocar do lado das soluções.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal da Moita encaram o futuro com confiança e optimismo. Num momento em que para a Região e para o Concelho se colocam desafios e oportunidades de excepcional relevância, não existem razões para nos afastarmos dos rumos traçados e dos objectivos definidos e com os quais nos apresentámos à avaliação suprema dos eleitores. Apesar dos constrangimentos e apesar dos obstáculos, sejam os naturais sejam os que queiram impor-nos, a Moita continua a ser um Concelho em Movimento.
É com essa inabalável confiança que está a ser elaborado e vai ser apresentado um novo Plano de Saneamento Financeiro, reformulado de acordo com a legislação entretanto saída. Mas para além dele, e mais importante do que esse Plano conjuntural, é a nossa firme determinação de prosseguir o trabalho desenvolvido no sentido de, com uma gestão rigorosa dos recursos, encontrar meios e soluções para continuar a dar resposta às necessidades e anseios da população. Convidamos todos a partilhar connosco este rumo.

Moita, 23 de Abril de 2008
OS ELEITOS DA CDU