Governo Civil de SetúbalAssina Protocolo para a Criação do Observatório da Delinquência Juvenil

De acordo com o documento firmado no Porto, o Observatório vai proceder, entre outros aspectos, à caracterização e avaliação do fenómeno delinquente juvenil, nomeadamente a sua dimensão, estrutura, distribuição espacial e evolução, à inventariação e caracterização das acções que estão em curso para a intervenção em jovens com o objectivo da prevenir os comportamentos anti-sociais ou delinquentes e estabelecer uma cartografia destas iniciativas em funções das populações abrangidas.

A Escola de Criminologia irá, ainda, caracterizar a prevalência, frequência e circunstâncias dos comportamentos delinquentes e de outros comportamentos desviantes, analisar a estrutura desses comportamentos em termos sócio-demográficos e espácio-temporais e estabelecer dados relativos à evolução da delinquência juvenil nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O prazo de execução do relatório final sobre a Delinquência Juvenil na Área Metropolitana de Lisboa é de dois anos a contar da data de apresentação do relatório de trabalhos preparatórios e da agenda científica do projecto.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, definiu esta parceria como uma ferramenta importante para a construção de uma sociedade de solidariedade e cooperação entre todos os cidadãos. Este “é um projecto para o futuro, através de um conhecimento mais rigoroso das razões da delinquência e da criminalidade para prepararmos melhor a sociedade de amanhã. Uma sociedade que vai de encontro com aquela ideia expressa por Gabriel Garcia Marquez em que a Solidariedade é o contrário da Solidão”, ressalvou, lembrando que o protocolo faz parte de uma das 15 medidas que compõem a Estratégia de Segurança Interna para 2008, anunciadas pelo Governo em Março passado.

A criação do Observatório da Delinquência Juvenil insere-se, ainda, no âmbito do programa do XII Governo Constitucional, que definiu como objectivo prioritário a diminuição da criminalidade, nomeadamente através de políticas preventivas. Para o efeito, o Governo entendeu ser importante conhecer a delinquência juvenil na sua diversidade, para desenvolver políticas adequadas.
A Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Pereira, manifestou a sua total disponibilidade para cooperar na implementação de medidas como a que no sábado assinou e salientou que “é fundamental estudarmos cientificamente o processo, para que possamos tomar decisões alicerçadas”.

“A expressão «os rios secam na fonte e não na foz» tem sentido na problemática da delinquência juvenil. Definir como agir a partir de fenómenos perfeitamente identificados e caracterizados será, por certo, mais consequente”, afiançou.
Numa primeira fase da experiência-piloto, o Observatório terá como âmbito territorial a Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.