PCP Setúbal - AlcocheteConsidera inaceitável a situação que se mantém na Fundação das Salinas do Samouco

“O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente uma visita às Salinas do Samouco, próximas da Ponte Vasco da Gama no Concelho de Alcochete. Ali contactámos com a equipa demissionária da Administração da Fundação e com os trabalhadores que então restavam ao serviço, e tomámos conhecimento da situação verdadeiramente dramática com que estão confrontados. Verifica-se um problema gritante de salários em atraso, havendo ainda dívidas de cerca de 130 mil euros (principalmente ao fisco e à segurança social mas também a diversos fornecedores). Este quadro preocupante, a par da (não menos preocupante) paralisação total da actividade da Fundação, decorre directa e exclusivamente do incumprimento pelo Governo dos compromissos assumidos desde há anos pelo Estado Português.” – sublinha o requerimento apresentado na Assembleia da República, pelo deputado Bruno Dias, do PCP.

Fundação deixou de ter liquidez e a situação tornou-se cada vez mais insuportável

“Desde há pelo menos seis anos, os trabalhadores são confrontados ciclicamente com a falta de verbas para o pagamento dos seus salários. Em Maio de 2007, a Fundação deixou de ter liquidez e a situação tornou-se cada vez mais insuportável. A partir daí deixaram de ser pagas à Segurança Social e Finanças as verbas correspondentes. Só em Agosto foram pagos aos trabalhadores os salários de Junho, Julho e Agosto, em Novembro os restantes vencimentos e em Dezembro apenas se pagou parte do ordenado. Até hoje os trabalhadores continuam sem receber desde então.” – acrescenta o requerimento.

falência técnica face aos atrasos e incumprimentos dos Ministérios

“Desde 2003 que a Administração colocava o lugar à disposição junto do Governo, duas vezes por ano, por entrar em falência técnica face aos atrasos e incumprimentos dos Ministérios do Ambiente e das Obras Públicas. No início deste ano a demissão concretizou-se, perante a extrema gravidade do problema. Na verdade, segundo a informação que nos foi transmitida, desde a governação do então Ministro João Cravinho que o problema se coloca, com os sucessivos ministros a repetirem que a situação está em vias de ser resolvida. A última vez que se realizou o pagamento das verbas devidas pelo Governo foi respectivamente no final de 2006 (pelo Ministério do Ambiente) e no final de 2004 (pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações).
Na actual Legislatura, o Ministério das Obras Públicas nunca efectuou qualquer pagamento à Fundação das Salinas do Samouco, apesar da própria existência e finalidade da Fundação decorrer directamente das obrigações estabelecidas pela Comissão Europeia em termos ambientais face à construção da Ponte Vasco da Gama.” – sublinha Bruno Dias.

O Governo está ciente desta situação
“Estamos perante um problema da maior gravidade, que pode traduzir-se noutros prejuízos para o Estado Português, na medida em que a paralisação da actividade desta Fundação significará que a finalidade da expropriação dos terrenos em causa deixa de ser prosseguida – com as evidentes consequências ao nível jurídico.
As potencialidades desta Fundação e a competência e experiência dos seus trabalhadores podem e devem representar uma oportunidade que não pode ser desperdiçada com o abandono daquele projecto e daquele património ambiental. Mais grave ainda, a situação inaceitável que está a ser imposta aos trabalhadores, com os salários em atraso (e agora com a suspensão dos seus contratos de trabalho) exige a tomada de medidas imediatas.
Segundo as informações que nos foram confirmadas, o Governo está ciente desta situação.” – sublinha o requerimento apresentado na Assembleia da República.

Como explica o Governo a situação inaceitável que se mantém na Fundação das Salinas do Samouco?

O deputado do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, o seguinte: “Como explica o Governo a situação inaceitável que se mantém na Fundação das Salinas do Samouco? Que medidas urgentes serão tomadas para responder a este grave problema de falência técnica da instituição, salários em atraso, dívidas acumuladas e paralisação das suas actividades, com todas as implicações daí decorrentes?”