PSD Setúbal apresenta Moção ao CongressoDistrito de Setúbal reúne condições para assumir um papel fundamental no desenvolvimento de Portugal

Divulgamos as ideias chaves da Moção que a Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD apresenta no XXX Congresso do PSD.

Aeroporto e Terceira Travessia têm que ser acompanhados de outros investimentos

O Governo após um período de obsessão pela construção do novo Aeroporto Internacional na OTA, decidiu ponderar outras localizações, depois de múltiplas reivindicações para a elaboração de estudos entre as várias hipóteses, tendo a decisão final recaído na margem sul do Tejo, mais propriamente no campo de tiro de Alcochete.
A Distrital de Setúbal do PSD sempre defendeu que o interesse nacional deveria ser salvaguardado, nunca defendemos uma visão regionalista desta questão.
A decisão de avançar com o TGV no traçado proposto, demonstrou a necessidade da construção da 3ª Travessia do Tejo no corredor Barreiro-Chelas, acompanhada das componentes ferroviária – Alta velocidade e sub-urbanos - bem como a rodoviária, como forma de melhor servir o Distrito e a sua população. Porém é fundamental que sejam acautelados os interesses das populações rurais, dos produtos regionais, exigindo que nos traçados propostos tal realidade seja considerada.
Agora com decisões tomadas, é preciso que este investimento, acompanhado de outras infra-estruturas necessárias, se traduza numa mais valia para a região gerando riqueza que promova o desenvolvimento do distrito de uma forma sustentada, refere a Moção.

Distrito de Setúbal verá parte dos seus concelhos “valorizarem-se” através da especulação imobiliária

Se tal não acontecer, e apesar das medidas preventivas anunciadas, o distrito de Setúbal verá parte dos seus concelhos “valorizarem-se” através da especulação imobiliária, do aumento do preços, mas não do aumento da qualidade de vida de quem para cá vier e dos seus actuais habitantes. De que serve ter nas proximidades grandes investimentos, se não melhorarem, antes piorarem, os acessos à saúde, à educação, à justiça, a uma rede transportes públicos com qualidade, à segurança de pessoas e bens…
Existem outros projectos fundamentais para o desenvolvimento da região, dos quais destacamos, em termos de acessibilidades, os casos da Circular Regional da Península de Setúbal (CRIPS) – conclusão do IC32; da estrada Regional 10 – ligação Almada/Seixal/Barreiro/Moita, com construção duma ponte Barreiro/Seixal; a conclusão do Metro Sul do Tejo com a 2ª e 3ª fases da rede concessionada.

Inevitável, no curto/médio prazo a construção de uma travessia no corredor Algés – Trafaria

A Moção defende também como necessária e inevitável, no curto/médio prazo a construção de uma travessia no corredor Algés – Trafaria, devendo ser aprofundada a discussão sobre a mesma.
É essencial reforço da ligação rodoviária a Sesimbra, pois é a única sede de Concelho do Distrito que não é servida por auto-estrada ou via rápida, e cujas vias já não servem sequer os seus habitantes, quanto mais todos aqueles que procuram este concelho em período de Verão.
A tomada de tais decisões são urgentes, pois tem de dar resposta a situações já hoje difíceis e problemáticas na actual conjuntura, quanto mais com o previsível aumento populacional.

Governo tem que ter uma estratégia para o Distrito

Setúbal continua a ser um dos Distritos com maior índice de desemprego. Nos últimos três anos foram muitas as empresas a fechar portas. Ao nível das PME´s os indicadores permanecem assustadores. É necessário transmitir confiança aos pequenos e médios empresários, para que estes invistam, gerando riqueza e emprego.
O Governo não tem uma estratégia definida para a região. O Distrito não pode crescer nem desenvolver-se através de investimentos avulso.
A inovação e a aposta nas novas tecnologias e, consequentemente, a implantação de pólos tecnológicos no distrito, aliados ao conhecimento, permitirão contribuir para o desenvolvimento da região.
O investimento também tem que ser feito ao nível da formação dos trabalhadores. A fórmula da educação e formação profissional tem que ser revista. A qualificação dos trabalhadores é essencial para captar investimento.

Falta de médicos de família é dramática

São necessários novos centros e extensões de saúde, em instalações com acessibilidades adequadas aos idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. O Governo não só não decidiu sobre a necessidade de novas infra-estruturas como retirou do Orçamento do Estado as verbas para a construção dos Centros de Saúde de Sines, Vale Milhaços e Santo António da Charneca, cujos projectos estavam elaborados e as verbas garantidas.
A Moção que irá ser apresentada no Congresso destaca que a escassez de médicos de família é dramática. O Distrito de Setúbal tem a taxa mais baixa do país na cobertura de médicos de família.
O Governo PS mente aos Portugueses quando anuncia a redução do número de cidadãos sem médico de família, salienta o PSD .

Contratação de médicos de empresas de trabalho temporário que não resolvem as carências estruturais

No distrito de Setúbal, segundo dados oficiais, verifica-se que em Maio de 2008 que nas 10 Unidades de Saúde Familiar (das 11 em funcionamento) os ganhos em médico de família resultaram unicamente da mobilidade de outros Centros de Saúde.
Este governo apostou em criar Centros de Saúde de primeira, as USF´s. Os restantes, sem meios nem forma de segurar os seus recursos humanos, limitam-se a ver sair os seus médicos de família, por não terem os mesmos incentivos. Para tentar colmatar estas baixas o Ministério da Saúde recorre à contratação de médicos de empresas de trabalho temporário, que não resolvem as carências estruturais.
Dos ganhos anunciados de médico de família para mais 15291 utentes, efectivamente tal ficou a dever-se apenas ao acréscimo, por via da mobilidade de 9 médicos. Nas unidades de origem das USF´s tínhamos à partida 105191 utentes, distribuídos por 60 médicos de família, o que corresponde a 1753 utentes/médico. Agora temos 120482 utentes, distribuídos por 69 médicos, o que dá 1746 utentes/médico. Desta aparente “melhoria” resultaram danos para os centros de saúde tradicionais, que não foram oficialmente contabilizados.

Governo tem de decidir sobre a construção ou não do hospital no Seixal

O governo tem de decidir sobre a construção ou não do hospital no Seixal, cujo plano funcional já devia ser público.
É também fundamental levar a cabo uma política de planeamento que invista na requalificação do Hospital do Montijo e perspective, a curto prazo, a possibilidade de construção de um novo hospital, atendendo à realidade existente e aos impactos decorrentes da construção de uma infra-estrutura âncora como o novo aeroporto.
O gradual envelhecimento da população do distrito determina a necessidade do Estado efectuar um investimento progressivo nos cuidados de saúde continuados, que devem ser articulados com os cuidados primários, beneficiando da contextualização familiar destes, de modo a proporcionar uma vida digna e com qualidade para os idosos e para os cidadãos com incapacidades/doenças crónicas.

Populações estão cada vez mais inseguras

No distrito de Setúbal, como de resto um pouco por todo o país, é sentido o aumento da criminalidade, bem como um sentimento de insegurança que se instalou, e progressivamente se tem agudizado, em particular em municípios cuja densidade populacional é mais acentuada. Almada, Seixal e Setúbal, são disso exemplos, onde se tem manifestado o aumento de vários tipos de criminalidade, como é o caso da criminalidade violenta e grave, a criminalidade de grupo, a criminalidade transnacional, e a criminalidade juvenil e organizada.
Há diversos factores que têm contribuído para a presente realidade, porém, mais do que diagnosticar o que há muito está diagnosticado, interessa-nos sobretudo inverter esta tendência, através de uma politica imperativamente séria e integrada, que possa responder aos fenómenos criminais existentes. A solução passa por: Policiamento de proximidade; Controlo de fontes de perigo; Protecção das vítimas mais fracas; Aposta na Acção social; Melhoria das condições económicas; Aumento do número de agentes de segurança; Reforço e melhoria dos meios; Capacidade de investigação Vs Sofisticação da criminalidade. Setúbal é um distrito onde alguns dos índices de criminalidade atingem níveis muito superiores à média nacional, devendo por isso ser tomadas medidas concretas e específicas para a nossa realidade.

Distrito tem que apostar na eficiência energética e nas energias renováveis

O património ambiental é uma das mais-valias do Distrito de Setúbal, sendo esta uma área que importa preservar e defender. Os recursos naturais podem e devem ser potenciadores do turismo como aposta estratégica do Distrito, não só como gerador de riqueza e emprego como também de desenvolvimento da própria região.
O Parque Natural da Arrábida, como área natural a preservar e a valorizar, necessita de afirmar o seu potencial turístico. No entanto o Governo socialista preferiu avançar com a co-incineração, contra a vontade da população. A discussão centrou-se na queima de resíduos industriais perigosos na Arrábida, e não, como seria do interesse da região, na deslocalização da Secil e do fim da exploração das pedreiras. Contudo, o Governo insistiu na co-incineração e no aumento da cota de exploração para as pedreiras, o que vai ajudar a perpetuar a presença da Secil na Arrábida.

A cimenteira da Secil fosse reconvertida para o sector turístico

Para a região, um cenário em que a cimenteira da Secil fosse reconvertida para o sector turístico, de modo a podermos beneficiar do nosso património natural, um dos mais importantes de Portugal, seria um sinal claro da necessária mudança de paradigma de desenvolvimento da nossa região, na busca de actividades limpas, geradoras de emprego e ambientalmente sustentáveis.
A energia está no centro das preocupações Mundiais, Europeias e Nacionais. Portugal importa 90% da energia consumida. É inevitável que também no Distrito, se faça uma aposta forte neste sector estratégico, considerando não só as suas implicações directas no custo que representa não só o seu consumo mas também a emissão de gases com efeito de estufa como o CO2, mas também indirectamente as consequências que já hoje se sentem em diversos sectores da economia, e mais genericamente na diminuição das condições sociais. Apostar na eficiência energética e nas energias renováveis é também uma aposta no distrito. A questão energética não é só uma questão ambiental – ela é uma oportunidade sustentável para a criação de riqueza e emprego.

Setúbal tem tudo para ser um dos distritos mais desenvolvidos

Estão previstos dois grandes investimentos para a região. Esta é uma janela de oportunidade para o distrito de Setúbal que é necessário aproveitar e potenciar para que o aumento da qualidade de vida seja uma realidade a breve prazo.
A Distrital de Setúbal sublinha que Setúbal tem tudo para ser um dos distritos mais desenvolvidos e uma região de forte produtividade, desde que exista uma aposta neste distrito.