Apresentação em Setúbal - Revista DireitosCrescente dificuldade de defesa dos direitos pela via judicial
Na apresentação foram abordados os temas da edição nº 0 da referida revista, nomeadamente – “o défice democrático no “embuste do legislador” que se tornou o acesso à justiça. Plasmado na Constituição como direito fundamental, o acesso à justiça e ao direito tem vindo a ser desrespeitado pelos vários Governos que o têm transformado um direito apenas acessível a quem tem meios económicos, acompanhado por um sistema de apoio judiciário a que apenas os indigentes acedem.” - sublinha a Associação Fronteiras - associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas.
Por Jornal Rostos
Realizou-se ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal, a apresentação da Revista Direitos – a Revista da Associação Fronteiras. Contando com presença de várias dezenas de pessoas, Guilherme da Fonseca, José Gabriel e Odete Santos apresentaram o número 0 da publicação trimestral que pretende dar a conhecer direitos e denunciar as situações de violações desses mesmos direitos, bem como os casos da sua defesa, exercício e resistência aos ataques que têm vindo a ser desferidos às liberdades democráticas.
O acesso à justiça e ao direito tem vindo a ser desrespeitado pelos vários Governos
Numa breve apresentação foram abordados os temas da edição nº 0 da referida revista, nomeadamente – “o défice democrático no “embuste do legislador” que se tornou o acesso à justiça. Plasmado na Constituição como direito fundamental, o acesso à justiça e ao direito tem vindo a ser desrespeitado pelos vários Governos que o têm transformado um direito apenas acessível a quem tem meios económicos, acompanhado por um sistema de apoio judiciário a que apenas os indigentes acedem.” – sublinha a Associação Fronteiras.
Crescente dificuldade de defesa dos direitos pela via judicial
“Neste quadro de crescente dificuldade de defesa dos direitos pela via judicial, os ataques sucedem-se: as liberdades dos cidadãos são reiteradamente cerceadas como dão conta os inúmeros exemplos enunciados na revista e que a Associação Fronteiras tem vindo a denunciar no decurso da sua existência, por toda a Europa se assiste a uma forte deriva securitária (como é exemplo francês da criação de uma base de dados sobre todas as pessoas com mais de 13 anos que exerçam um mandato político ou estejam envolvidos em associações de carácter político, religioso e outras ou a possibilidade de extradição de cidadãos europeus sem qualquer salvaguarda dos seus direitos e liberdades fundamentais), as limitações a direitos fundamentais, como o direito de reunião e manifestação, têm vindo a aumentar por via da repressão e intimidação.” – sublinha a Associação Fronteiras.
A resistência e a luta têm dado exemplos de que é possível combater este cenário
“Contudo, a resistência e a luta têm dado exemplos de que é possível combater este cenário – o Não irlandês ao Tratado Europeu, a derrota da lei eleitoral para as autarquias locais, o exercício dos direitos fundamentais pelos cidadãos – dão-nos a certeza de que é em frente que vamos na defesa dos direitos e liberdades democráticas.” – sublinha a finalizar a Associação Fronteiras – associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas.
