PCP SetúbalInterroga Governo sobre SAP do Seixal e Corroios e ponto da situação sobre Hospital do Seixal

“Passou já um ano desde que foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde do Seixal e de Corroios. Com essa medida, tomada sem respeito pela opinião da população e dos autarcas, o Governo PS e o seu Ministro da Saúde de então, Correia de Campos, davam corpo no distrito de Setúbal à sua política de encerramento de serviços públicos de saúde.
Em reunião com Autarcas e as Comissões de Utentes da Saúde do Seixal, no início de Agosto, o Ministro e os responsáveis pela Administração Regional de Saúde, pressionados pelo protesto, anunciaram no imediato que as consequências dos encerramentos dos SAP iriam ser monitorizadas e avaliadas. Um mês depois, a mesma Administração Regional de Saúde tentou, com dados falaciosos e incompletos, por um lado provar da sua diligência em monitorizar e avaliar e, por outro, convencer autarcas e utentes da “boa” razão dos encerramentos. Incapazes de fazer prova prometeram trazer os dados em falta. Esses dados não mais foram fornecidos.” – refere um requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados Bruno Dias e Francisco Lopes do Partido Comunista Português, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal.

Entre “Novembro de 2006” e “ainda em 2008” vão dois anos perdidos

“A Plataforma “Juntos pelo Hospital no Concelho do Seixal”, que congrega um largo número de entidades daquele concelho unidas pela vontade da população em ver melhorado o seu acesso a cuidados hospitalares em face da situação de ruptura que se vive no Hospital Garcia d’Orta, reuniu, a 17 de Julho, para fazer o ponto da situação relativo aos trabalhos de instalação do Hospital no Seixal.
Nessa reunião a Plataforma recordou que, em Despacho publicado a 31 de Agosto de 2006, o Ministro da Saúde (Correia de Campos) determinou “a criação de um grupo de trabalho para definir a tipologia de hospital adequada para implementação no Seixal” e que “a apresentação do resultado definitivo do trabalho deste grupo ocorrerá até ao final de Novembro do corrente ano” (ou seja, 2006).
Informa igualmente o mesmo documento da Plataforma que a nova Ministra da Saúde (Ana Jorge) deu a conhecer, aos Presidentes das Câmaras e das Assembleias Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra, com quem se reunira nesse mesmo dia 17 de Julho, “um conjunto de medidas que se propõe tomar para, ainda em 2008, concretizar a proposta de perfil de hospital e definir o cronograma da sua instalação”. Entre “Novembro de 2006” e “ainda em 2008” vão dois anos perdidos.” – acrescenta o requerimentos dos deputados do PCP.

Qual é concretamente o ponto da situação actual relativo aos trabalhos de instalação do novo Hospital no Seixal?

No requerimento os deputados do PCP, perguntaram ao Governo, através do Ministério da Saúde: “Como explica o Governo que, um ano depois, continuem a não ser apresentados às autarquias locais e aos utentes da saúde os dados em falta relativamente à monitorização e avaliação dos cuidados de saúde prestados às populações do concelho do Seixal, na sequência do encerramento dos SAP do Seixal e Corroios? Quando serão finalmente apresentados os referidos elementos?”
Por outro lado interrogaram : “Qual é concretamente o ponto da situação actual relativo aos trabalhos de instalação do novo Hospital no Seixal? Quais as razões que levam à situação de incumprimento, pelo próprio Governo, do Despacho do Ministério da Saúde publicado a 31 de Agosto de 2006, que determinava que a apresentação do resultado definitivo para a tipologia de hospital adequada teria de ocorrer até ao final de Novembro de 2006?”