Governo Civil de SetúbalPedido de Certidão de RIC passa a ser apresentado na PSP
O Governo Civil informa que o pedido de Certidão do Registo de Infracção do Condutor (RIC), quando estas se destinam a instruir pedidos de licenciamento de armas, passou a ter, desde o dia 21 de Julho, novos procedimentos.
A solicitação, que antes era pedida nos Governos Civis, deve ser agora apresentada na PSP, juntamente com o pedido para licenciamento da arma, sendo na altura paga uma taxa de seis euros para a emissão da certidão.
A solicitação, que antes era pedida nos Governos Civis, deve ser agora apresentada na PSP, juntamente com o pedido para licenciamento da arma, sendo na altura paga uma taxa de seis euros para a emissão da certidão.
Por Jornal Rostos
A PSP obtém directamente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) informações sobre a existência ou não de condenações por condução sob efeito de álcool, deixando assim os interessados de ter de apresentar esta certidão.
A simplificação dos procedimentos relacionados com a emissão de certidões de RIC, resulta de um protocolo celebrado pela Autoridade Nacional de Segurança e a Polícia de Segurança Pública.
