Governo Civil de SetúbalReafirma empenhamento no combate pela segurança comunitária

“A Estratégia de Segurança apresentada em Março de 2008, pelo Ministro da Administração Interna, assenta nos pressupostos de segurança comunitária, em programas especiais de protecção de jovens, idosos e cidadãos com vulnerabilidade, em acções sistemáticas de controlo das fontes de perigo e no aproveitamento das novas tecnologias.
O conjunto de medidas apresentadas depende do esforço conjugado do Estado, das Regiões Autónomas, das Autarquias, dos Governos Civis, das Forças e Serviços de Segurança, das empresas de segurança privada e, afinal, da Sociedade Civil no seu todo.
De entre as medidas apresentadas destacam-se o reforço do efectivo policial, o Programa de Formação e Treino das Forças de Segurança, o Plano de Intervenção em Zonas Problemáticas, o desenvolvimento do Programa Nacional de Videovigilância, a Reforma da Segurança Interna, a Reforma da Segurança Privada, a criação de um Observatório de Delinquência Juvenil e a celebração de Contratos Locais de Segurança.” – sublinha um comunicado do Governo Civil de Setúbal.

Caracterização e avaliação do fenómeno delinquente juvenil

“A criação do Observatório de Delinquência Juvenil, para as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, foi já contratualizado a 31 de Maio deste ano, entre os Governos Civis de Lisboa, Porto e Setúbal e a Escola de Criminologia da Universidade do Porto.
O seu grande objectivo é a caracterização e avaliação do fenómeno delinquente juvenil, nomeadamente a sua dimensão, estrutura, distribuição espacial e evolução.
Em 16 de Junho, foi publicado o Decreto Lei n.º 101/2008, que define novas normas para a Reforma de Segurança Privada. Relativamente ao reforço de efectivos, o Distrito de Setúbal conta, desde Janeiro, com 114 novos membros na área da PSP e, desde Maio, com 90 novos membros (estagiários) na área da GNR.” – acrescenta a nota que recebemos na nossa redacção.

Reforço de meios, viaturas e material operacional

“O reforço de meios, viaturas e material operacional também tem vindo a ocorrer ao longo do ano, só a PSP recebeu 28 viaturas na semana em que ocorreu a passagem de testemunho entre as Forças de Segurança.
Mais recentemente, face aos acontecimentos que têm preocupado todo o país, o Ministro da Administração Interna anunciou a alteração à Lei das Armas, já presente a Conselho de Ministros.
A este esforço de adequação da resposta ao aumento da criminalidade violenta, consubstanciado na reforma legislativa, é expectável que corresponda uma diminuição do sentimento de insegurança das populações.” – sublinha o Governo Civil de Setúbal.

Um Distrito alvo do fenómeno de aumento da criminalidade violenta

“O Distrito de Setúbal, enquanto parte integrante da Área Metropolitana de Lisboa, é, também ele, um Distrito alvo do fenómeno de aumento da criminalidade violenta, nomeadamente nas vertentes de crimes contra o património, com recurso a armas de fogo. São exemplos disso os roubos em residências, de e em viaturas, a postos de combustíveis, bem como a outros estabelecimentos comerciais.
Este aumento da criminalidade tem levado a um acompanhamento das acções das Forças de Segurança e à promoção da necessária articulação por parte do Governo Civil do Distrito de Setúbal, sobretudo através das reuniões do Conselho Coordenador de Segurança.” – refere a nota de imprensa.

Um conjunto generalizado de operações especiais de prevenção criminal

“Só durante os meses de Agosto e Setembro o Distrito foi palco de um conjunto generalizado de operações especiais de prevenção criminal, em todo o seu território.
Os concelhos que registam maiores índices de criminalidade no Distrito, a saber Seixal, Setúbal e Almada, têm tido uma presença policial com estas acções especiais, de onde têm resultado um número considerável de detenções e apreensões de armas proibidas e estupefacientes.
A título de exemplo, na área da PSP, já em Setembro, ocorreram 58 detenções, fruto destas acções.
Na área da GNR, Destacamento de Setúbal, realizaram-se cinco operações especiais de prevenção criminal a que correspondem 71 detenções.
Relativamente à área do Destacamento da GNR de Almada, entre Agosto e Setembro, ocorreram seis operações especiais de prevenção criminal de que resultaram 31 detenções.
Quanto aos crimes da tutela da Polícia Judiciária, até final de Agosto, registaram-se 43 detenções.
Estes números resultam de um esforço concertado das Forças de Segurança que merecem a confiança dos responsáveis políticos.” – sublinha o Governo Civil de Setúbal.

Solidariedade para com as Forças de Segurança é um princípio inalienável

“A lógica operacional e os planos traçados pelas respectivas Forças são o melhor garante da determinação no combate ao crime e à sua prevenção.
Os programas operacionais, elaborados pelas Forças de Segurança, estão em marcha e assim continuarão, conforme planeamento da sua responsabilidade, com medidas quer de prevenção, quer de resposta à prática do crime.
A solidariedade para com as Forças de Segurança é um princípio inalienável a quem detém responsabilidades políticas na área da segurança.
O Governo Civil do Distrito de Setúbal reafirma o seu empenhamento neste combate, naquela que é a sua esfera de intervenção. Reitera, ainda, a mensagem responsável de cumprimento da sua missão na salvaguarda da integridade e segurança daqueles que são o objecto de todas as medidas e acções – os cidadãos deste Distrito.” – refere a finalizar o Governo civil de Setúbal.