Nuno Magalhães – CDS/PP Setúbal questionaExploração de suinicultura pode estar a violar o Plano Director Municipal da Moita

Os deputados do CDS/PP referem no requerimento que apresentaram na Assembleia da República que – “registou-se na semana passada o rebentamento de uma lagoa de dejectos de uma suinicultura, na localidade da Barra Cheia, Alhos Vedros, concelho da Moita”, acrescentam que – “os dejectos após o rebentamento “correram” ao ar livre por estradas e propriedades adjacentes”.
Segundo os deputados do CDS/PP- “não é a primeira vez, que tal situação se verifica nesta mesma exploração” e sublinham que a mesma – “está a funcionar com uma licença caducada, apesar de estar em proceso de de transição para a sua legalização”.

Exploração suinícolal poderá estar a violar o estipulado no Plano Director Municipal da Moita

“Existem dúvidas sobre a área edificada desta exploração suinícola, a qual poderá estar a violar o estipulado no Plano Director Municipal da Moita” – sublinham os deputados democratas cristãos que afirmam – “análises realizadas à qualidade da água, nomeadamente aos níveis de nitrato, indicam valores de 95 por cento. Quando o máximo permitido por lei e pela União Europeia é de 50 por cento.”

Esta exploração, representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública?

Neste contexto, os Deputados do CDS-PP, requereram ao Ministério do Ambiente, os seguintes esclarecimentos : “O Ministério do Ambiente, através dos seus organismos tem conhecimento desta situação e já a identificou. Sendo assim, e sem ter uma licença de funcionamento válida, como é possível continuar esta exploração de suinicultura a funcionar e a poluir o meio ambiente? Considera o Ministério do Ambiente, que esta exploração vai conseguir cumprir efectivamente todos os critérios legais e ambientais por forma, a renovar a sua licença? Esta exploração está dentro dos requisitos impostos pelo P.D.M da Moita? Esta exploração, representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública? Qual é a qualidade da água na zona envolvente a esta exploração? A produção desta exploração cumpre com todos os critérios de qualidade?”