PCP Almada acusaAlmada Fórum tenta impedir distribuição de propaganda do PCP
Aquando de outras distribuições no mesmo local noutros dias, a segurança da empresa tinha já procurado limitar o direito à distribuição de propaganda, tendo o PCP insistido e continuado a sua acção junto dos trabalhadores. Nesse dia, a PSP, chamada ao local, prontamente deu razão ao PCP, tendo em conta o princípio da liberdade de propaganda, que decorre do princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição." - refere um comunicado do Secretariado da Comissão Concelhia de Almada do Partido Comunista Português.
Por Jornal Rostos
Divulga,mos o texto integral do comu nicado do Secretariado da Comissão Concelhia de Almada do
Partido Comunista Português.
Almada Fórum tenta impedir distribuição de propaganda do PCP
No Artigo 37.º (liberdade de expresão e informação) da Constituição da República Portuguesa, pode ler-se: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Diz ainda que “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.
Estes princípios não são respeitados pela Administração do Almada Fórum. Como demonstram os acontecimentos mais recentes.
No âmbito da sua campanha nacional “É Tempo de Lutar, É Tempo de Mudar, Mais força ao PCP”, o Partido Comunista Português promoveu, no dia de hoje, uma distribuição de propaganda aos trabalhadores que entravam para o Almada Fórum, a partir da via pública, alertando para as nefastas intenções do Governo PS contidas nas alterações ao código do trabalho.
Aquando de outras distribuições no mesmo local noutros dias, a segurança da empresa tinha já procurado limitar o direito à distribuição de propaganda, tendo o PCP insistido e continuado a sua acção junto dos trabalhadores. Nesse dia, a PSP, chamada ao local, prontamente deu razão ao PCP, tendo em conta o princípio da liberdade de propaganda, que decorre do princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição.
Hoje a empresa decidiu voltar a insistir, desta vez com uma presença mais “musculada”, tendo um dos seguranças empurrado um militante do PCP e outro tentado retirar à força a propaganda da mão de outro membro do Partido, numa clara afronta aos direitos, liberdades e garantias expressos na Constituição e ao elementar bom senso.
O PCP levou a cabo até ao fim a acção destinada para aquela empresa e agendou já uma outra, nos mesmo moldes, continuando o esclarecimento e o combate às alterações ao código do trabalho e à política de direita, que tanto tem prejudicado os trabalhadores, a economia e o país.
Pensamos que esta atitude, que vivamente condenamos, merece o repúdio de todos aqueles que se encontram cada vez mais preocupados com a crescente limitação das liberdades e o progressivo empobrecimento da democracia, consequência directa e inevitável da ofensiva económica e social e das políticas de direita dos sucessivos governos.
As recentes tentativas de limitação às liberdades e atropelos aos direitos políticos e sociais – perseguições a dirigentes e activistas estudantis, sindicais e partidários, os despedimentos de sindicalistas e trabalhadores - constituem, pela sua expressão agravada, um facto novo e inquietante.
Pela nossa parte, reafirmamos a nossa convicção em continuar o combate em defesa do Regime Democrático e dos direitos, liberdades e garantias expressos na Constituição da República Portuguêsa.
Para mais esclarecimentos: Mário Peixoto – 96 555 15 79
Sem mais de momento
Agradecendo desde já a vossa atenção
O Secretariado da Comissão Concelhia de Almada do
Partido Comunista Português
