Concelhia de Setúbal do PCPProsseguir o combate pela revogação das Leis dos Partidos

Divulgamos o texto integral:

A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, reunida na passada sexta-feira, dia 17 de Outubro, pelas 21h00, analisou as Teses (Projecto de Resolução Política), documento proposto pelo Comité Central do PCP para debate em todas as organizações do Partido, com vista à realização do XVIII Congresso.
A preparação do XVIII Congresso do PCP volta a demonstrar que a democracia interna do PCP não é um jogo de barões ou facções, um jogo de candidatos a líder e das suas moções estratégicas. A democracia interna do PCP é um elemento essencial da sua identidade e corresponde a uma construção colectiva em que todos os militantes têm uma palavra a dizer.

No âmbito da discussão realizada, a Comissão Concelhia de Setúbal do PCP salienta algumas questões que, pela sua importância, nos parecem merecer destaque:

1- Uma profunda preocupação com o momento em que vivemos: a crise económica e financeira, a destruição dos serviços públicos, o ataque a direitos, liberdades e garantias;

2- A responsabilização de quem, ao longo dos últimos 30 anos, governou Portugal, conduzindo o País para uma situação de aumento de desigualdades e injustiças, do desemprego e da precariedade, da pobreza e da exclusão social;

3- A exigência de uma ruptura com as políticas de direita e a necessidade de uma alternativa de esquerda;

4- A necessidade de continuar a reforçar o PCP e as suas organizações, designadamente, através da sua intervenção junto dos trabalhadores e das massas populares;

5- A confirmação do PCP como partido da classe operária e dos trabalhadores, ao serviço do Povo Português;

6- A reafirmação do carácter revolucionário do Partido e dos seus objectivos centrais: uma sociedade liberta da exploração e da opressão, o socialismo e o comunismo.

A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, nesta reunião, aprovou ainda, por unanimidade, uma Moção «Pela Liberdade e a Democracia – Prosseguir o combate pela revogação das Leis dos Partidos», em que se delibera: «afirmar o apoio e empenhamento na luta a desenvolver pela revogação da Lei dos Partidos e da Lei sobre Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais»;
e se «reafirma o inalienável direito do Partido, de acordo com a livre vontade dos seus membros, decidir soberanamente das formas de organização e funcionamento e de adoptar em cada momento o conjunto de deliberações que sirvam melhor os interesses do PCP».

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