Deputados do PCP – SetúbalQuestionam Governo sobre o estado de abandono da Escola Secundária Moinho de Maré no Seixal

“Actualmente, e para além dos riscos de novos incêndios e/ou outros incidentes que decorrem desta situação, há ameaças à saúde pública que resultam da adiantada degradação dos materiais que eram utilizados na cobertura dos pavilhões da escola e que ficaram em escombros após o incêndio, materiais esses com uma componente de amianto que suscita fundadas preocupações para a comunidade educativa e a população local. Efectivamente, é ao Ministério da Educação que cabe um papel decisivo na resolução desta situação que incompreensivelmente se mantém há 16 longos meses.
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por representantes do movimento associativo de pais e encarregados de educação, que nos deram conta dos contactos realizados com diversas entidades. Assim, ficou patente o entendimento do Delegado de Saúde do Seixal quanto aos riscos para a saúde na presença dos resíduos de lã de vidro e fragmentos de fibrocimento que estão abandonados naquela escola.” – sublinha o requerimento dos deputados do PCP.

Mantém-se a situação de impasse perante um plano de demolição

“Por outro lado, por iniciativa da Câmara Municipal do Seixal, procedeu-se a uma intervenção urgente para minimizar os riscos, a intervenção foi feita, no passado sábado 8 de Novembro. Garantiu-se assim à cobertura dos destroços, utilizando manga de plástico e o isolamento da rede delimitadora entre as escolas.
Neste momento, mantém-se a situação de impasse perante um plano de demolição que terá sido reprovado pela Autoridade para as Condições de Trabalho, e posteriormente reformulado e entregue novamente, aguardando-se agora a sua aprovação por aquela entidade. No entanto, conforme nos informam os encarregados de educação, não foi feita a avaliação dos riscos, desconhecendo-se assim os valores das partículas de amianto em causa. Nesses termos, é de prever que o Plano não será aprovado pela Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) com a celeridade que se pretende.” – acrescenta o requerimento dos deputados comunistas.

Quando se prevê finalmente que esteja concluído e resolvido em definitivo este processo?

“Estamos portanto na presença de um problema sério para a saúde pública e a segurança de pessoas e bens, cuja solução já deveria ter sido avançada há muito tempo pelo Ministério e que suscita preocupações e ameaças a cada dia que passa. No entanto, segundo informações a que tivemos acesso, as razões economicistas de “limitação orçamental” estarão a inviabilizar a tomada de medidas em tempo útil.” – sublinham os deputados.
Por estas razões em requerimento apresentado na Assembleia da República perguntam ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte: Quais as razões que justificam que esta situação de abandono e degradação da Escola Secundária Moinho de Maré se mantenha inalterada neste 16 longos meses? Qual o ponto de situação concreto da intervenção do Ministério da Educação neste processo? Quando se prevê finalmente que esteja concluído e resolvido em definitivo este processo?