Em Setúbal assinado Contrato ProgramaNovo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra recebe financiamento do QREN

Este é um momento muito importante para o Concelho de Sesimbra e para a Protecção Civil do Distrito. Uma antiga aspiração, a construção de um quartel na Quinta do Conde, tem agora resposta positiva e vai-se concretizar dentro em breve. Não faltará muito para vermos crescer as paredes deste novo equipamento. Não foi um processo fácil, os Bombeiros de Sesimbra, e em especial a sua Direcção, bem o sabem. No entanto, o esforço partilhado das entidades locais e o trabalho desenvolvido pela Associação de Bombeiros foi meritório e a aspiração era justa. Orgulho-me, sem falsas e desnecessárias modéstias, de ter estado ao lado destes protagonistas e ser a sua voz em muitos momentos para fazer entender a importância da elegibilidade desta candidatura. Tivemos momentos tremidos porque a escassos recursos correspondem, sempre, muitas necessidades e era importante fazer entender que este equipamento era necessário, como resposta ao crescimento populacional, principalmente na área de instalação do novo quartel, havendo já uma estrutura organizativa que tinha condições para o gerir, como é a Associação dos Bombeiros de Sesimbra. Agora, vamos às restantes apostas. Há, pelo menos, quatro situações no Distrito que o Governo Civil considera serem prioritárias na procura de melhores respostas de instalações, duas das quais, Associações de Bombeiros e Câmaras estão a empreender esforços para apresentar a breve prazo candidaturas, Grândola e Alcácer do Sal. Cá estaremos para, ao lado deles, conseguir o melhor”, disse Eurídice Pereira.

Foram, também, contemplados com financiamento, no âmbito do QREN, as Associações Humanitárias de Bombeiros de Cabeceiras de Basto e Pontinha, a Câmara Municipal de Ponte Sôr, a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos.

Os contratos de financiamento assinados hoje dizem respeito ao primeiro período de candidaturas ao QREN, decorrido entre os dias 1 de Abril e 30 de Junho do corrente ano. Nesta primeira fase de candidaturas, segundo o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, estão envolvidos investimentos no montante total de cerca de 44 M€, dos quais 31 M€ são de contribuição comunitária e 13 M€ de contribuição nacional. “Os números espelham bem a importância do recurso aos fundos de coesão, como motor de processos de reestruturação de infra-estruturas”, disse, destacando alguns investimentos, como a aquisição de equipamentos terminais de comunicação de tecnologia digital TETRA do
SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) que vem dar continuidade ao processo de modernização do sistema de segurança interna, reforçando o investimento em comunicações, indispensável ao bom funcionamento das várias forças de emergência e protecção civil; apoio infra-estrutural, para efeitos de ampliação e construção de dois quartéis de bombeiros que reuniram condições de elegibilidade já nesta primeira fase; e os diversos projectos da Autoridade Nacional de Protecção Civil, no âmbito de aquisição de equipamentos, estudos, sistemas de informação e planeamento de emergência.”

Rui Pereira lembrou, também, que as alterações legislativas verificadas no sector de protecção e socorro - e, sobretudo, na relação entre o Ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Protecção Civil, e as associações humanitárias de bombeiros - levaram à definição de um regime específico, designado de “Programa de Apoio Infra-Estrutural”. “Este programa visa a beneficiação, ampliação e construção de novos edifícios operacionais para os corpos de bombeiros detidos pelas associações humanitárias ou pelas autarquias, numa visão integrada e de âmbito nacional”, lembrou.

O segundo período de candidaturas ao POVT, que decorrerá de 16 de Dezembro de 2008 a 27 de Fevereiro de 2009, estará disponível uma contribuição de fundos comunitários no montante de 40 M€. O montante de investimento total ascenderá, aproximadamente, a 57 M€, após a junção de 17 ME correspondentes ao esforço nacional.

Dentro das previsões de projectos a financiar nesta segunda fase, destacam-se, “a construção de novas instalações para os Comandos Distritais de Operações de Socorro da ANPC, em Viseu e Beja; a aquisição de 95 viaturas operacionais para os corpos de bombeiros, nos termos do quadro de prioridades nacional; e o equipamento do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR”, referiu o Ministro da Administração Interna.

No âmbito do Programa de Apoio Infra-estrutural, para efeitos de beneficiação, ampliação e construção de novos edifícios operacionais dos corpos de bombeiros, Rui Pereira prevê, ainda, a apresentação de mais de três dezenas de projectos de construção e ampliação de quartéis pertencentes às associações humanitárias de bombeiros. O montante de investimento total deverá exceder, neste caso, 20 M€.

Para esta segunda fase de desenvolvimento do QREN, no âmbito do MAI, está previsto “um significativo impulso no esforço de reestruturação e modernização dos meios ao serviço da prevenção e da resposta às ocorrências de protecção civil”, disse Rui Pereira, reforçando que o QREN “constitui uma oportunidade irrepetível de consolidar a rede nacional de protecção civil e modernizar o sector de protecção e socorro.

O Programa Operacional Temático “Valorização do Território, Eixo III – Domínio de Prevenção e Gestão de Riscos”, tem como objectivo principal a melhoria do Sistema Nacional de Protecção Civil e o reforço da sua capacidade de resposta, designadamente através do investimento em infra-estruturas, equipamentos e meios necessários a todas as fases do processo de protecção civil, com especial destaque para a prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos.

A cerimónia contou, também, com a presença do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, e de dirigentes e representantes das entidades signatárias.