“Os Verdes” questionam Governo sobre o facto de a Escola Secundária no concelho do Seixal não ter sido demolida como previsto
Por Jornal Rostos
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” questiona o porquê de a Escola Secundária Moinho de Maré, situada no concelho do Seixal, não ter sido encerrada no final do ano lectivo 2006/2007, com vista à sua demolição ainda em 2007.
Essa questão decorre do facto de em 2008 a escola, desactivada, ter sido vítima de três incêndios, dois dos quais ocorridos no mês de Outubro.
“Os Verdes” consideram o facto “por si só, já preocupante” e acrescentam “ainda por cima porque esta escola se situa paredes meias com a escola básica 2,3 de Corroios e com a escola básica do 1º ciclo Nuno Álvares, cujas comunidades escolares sofreram os efeitos nefastos do incêndio, designadamente do ocorrido em 17 de Outubro, tendo inclusivamente algumas crianças, professores e auxiliares tido necessidade de assistência devido à inalação de fumos.”
Adiantam ainda que “a situação torna-se muitíssimo mais grave, quanto se sabe que os pavilhões da escola secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.” E lamentam que “os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.”
Entendendo que “a situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública”, “Os Verdes” sublinham que têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar no passado mês de Dezembro, um Projecto de Lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena. Alertam ainda para “ casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré" e defendem "uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.”
Nesse âmbito, remetem ao Governo as seguintes questões:
1. Porque é que a escola secundária Moinho de Maré não foi demolida no ano de 2007, como estava previsto?
2. Em que estado se encontra neste momento essa escola, depois dos incêndios ocorridos?
3. Que efeitos podem ter resultado para as comunidades escolares vizinhas e para os residentes circundantes, da inalação de fumos dos incêndios ocorridos, sabendo que os pavilhões tinham coberturas com amianto?
4. Desde então, que diligências tomou esse Ministério em relação a esta situação?
5. Que razão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho a reprovar o plano de demolição proposto?
6. E para quando se pode esperar que esta Autoridade aprove um plano de demolição daquela escola?
7. Desde a aprovação desse plano até à efectiva demolição da escola, quanto tempo se prevê que decorra?
