Concessão do Baixo TejoNovas vias vão contribuir para a afirmação do Distrito de Setúbal

Treze meses após o anúncio do concurso, o projecto é concretizado com a assinatura do respectivo Contrato. A entidade adjudicatária é o consórcio AEBT – Auto-Estrada do Baixo Tejo, liderado pela Brisa – Auto-Estradas de Portugal, SA.
O primeiro lanço da Concessão, cujas obras deverão começar em Abril, estará concluído em Janeiro de 2011 (dentro de 24 meses). A totalidade da obra terminará um ano depois (Janeiro de 2012, ao fim de 36 meses).
Para o Primeiro-Ministro, José Sócrates este investimento é importante para o Distrito, para a sua economia, para a sua qualidade de vida, mas também é um investimento que salva vidas, que diminui a sinistralidade rodoviária e contribui para a afirmação da península e do distrito de Setúbal.
“Isso é um contributo inestimável, em primeiro lugar, para a melhoria da qualidade de vida de toda a Área Metropolitana de Lisboa, na sua dimensão Sul, um contributo para a dinamização económica e um contributo inestimável, também, para a redução da sinistralidade rodoviária”, afirmou.
Para além desta intervenção, o Primeiro-Ministro lembrou que há outros investimentos em concurso e em desenvolvimento no Distrito. “Provavelmente nos próximos anos o nível de investimento público e privado no Distrito de Setúbal não terá comparação com precedentes históricos de tempo. Neste momento está em concurso a primeira linha do TGV, entre Poceirão e Caia, vai entrar em concurso a nova Travessia do Tejo, na próxima semana vai ser assinada outra importante concessão, a ligação entre Sines e Beja, para ligar o Porto de Sines e o Aeroporto de Beja e para melhorar a qualidade logística do nosso país”, disse.

Via estruturante reduz sinistralidade e tempos de percurso

Concessão Baixo Tejo engloba a concepção, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de Auto-Estrada no Itinerário Complementar (IC) 32 entre Funchalinho e Coina (22km), incluindo a Ligação à Trafaria. Integra ainda o troço da Estrada Regional (ER) 377-2 entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha (10km). Os lanços já em serviço, que ficarão em regime de exploração e manutenção, são os seguintes: Via Rápida da Caparica (6km de Auto-Estrada no IC20), Via Rápida do Barreiro (9km de Auto-Estrada no IC21), troço que liga o Montijo a Alcochete no IC3 (com uma extensão de 3km), e o troço que liga Coina ao Montijo no IC32 (20 km de Auto- Estrada). O empreendimento inclui também a requalificação da Avenida do
Mar, entre a Fonte da Telha e o IC32 (7km). A concretização do IC32 entre Funchalinho e Coina vai permitir a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), dando continuidade ao lanço (já construído) entre o Montijo (A12/IP1) e Coina. Esta via terá um papel estruturante na área em que se insere, contribuindo para a mobilidade dos habitantes do Distrito de Setúbal e garantindo ligações com melhor qualidade entre os diversos Concelhos. Servirá ainda como alternativa à A2 nas deslocações no Distrito de Setúbal, nomeadamente entre a Costa da Caparica e Almada, Seixal, Barreiro, Sesimbra e Moita. A construção da ER377-2 entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha permitirá, por seu turno, uma melhor distribuição do tráfego de acesso às praias.

A Concessão do Baixo Tejo contribuirá também para reduzir significativamente o tráfego na A2: prevê-se que circulem menos 15.000 veículos/dia, o que corresponde a 18% em matéria de descongestionamento, já que na A2 chegam a circular 83.000 veículos/dia. O IC32 passará a ser uma alternativa consistente e segura. Menos congestionamento significa menos tempo perdido em deslocações. A construção dos lanços do IC32 permitirá uma diminuição de 17% no tempo de viagem na A2, ou seja:

- Menos 13 minutos entre Almada (Caparica) e Alcochete;
- Menos 13 minutos entre Almada (Caparica) e o Montijo;
- Menos 13 minutos entre Almada (Caparica) e o Barreiro;
- Menos 13 minutos entre Almada (Caparica) e a Moita;
- Menos 4 minutos entre Almada (Caparica) e o Seixal;
- Menos 16 minutos entre Almada (Caparica) e Palhais;
- Menos 8 minutos entre Almada (Caparica) e Foros da Amora;
- Menos 13 minutos entre Almada (Caparica) e Coina;
- Menos 14 minutos entre Almada (Caparica) e a Quinta do Conde;
- Menos 14 minutos entre Almada (Caparica) e Azeitão.

Presente na cerimónia, Mário Lino, ressalvou que a via alternativa à A2 irá reduzir a sinistralidade grave em cerca de 25% no Distrito de Setúbal e trará mais competitividade para a região. “Esta concessão, que tantos benefícios vai trazer a esta região, vai melhorar a qualidade de vida em todo o Distrito de Setúbal, e em toda a Área Metropolitana de Lisboa, com mais rapidez e conforto nas deslocações, menor sinistralidade, maior incentivo à actividade económica, maior coesão territorial e maior competitividade para esta região”, disse reforçando que esta é mais uma obra que concretiza o programa do Governo de combate à crise.

Para a Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, também, presente na cerimónia “os investimentos no âmbito da concessão do Baixo Tejo vão aumentar determinantemente a mobilidade inter-concelhia e aumentam também, em qualidade, a circulação e a diminuição do tempo de viagem, com novas respostas, nomeadamente na distribuição de tráfego de acesso nas zonas balneares.”

Empreendimento beneficia 715 mil habitantes

Ao todo, serão 715 mil os indivíduos directamente beneficiados com este empreendimento que terá um investimento inicial de construção e de beneficiação de 186M€, e um investimento total de 563M€. O VAL de esforço financeiro para a EP – Estradas de Portugal, SA, rondará os 309M€. O adjudicatário conta com financiamento concedido pela Caixa BI, Banco Espírito Santo e Santander Totta. Esta Concessão foi bastante disputada: apresentaram-se a concurso seis consórcios envolvendo cerca de 50 empresas. Para além da AEBT – Auto-Estrada do Baixo Tejo, que entregou a melhor proposta, concorreram grupos liderados pela Iridium/Edifer, Soares da Costa, Somague, Mota-Engil e Cintra.
O consórcio vencedor integra, para além da Brisa – Auto-Estradas de Portugal, SA, as empresas Transport Infrastructure Investment Company (SCA) Sicar, Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, SA, OJB Investimentos em Concessões Rodoviárias, SGPS, SA, MSF Concessões – SGPS, SA, Alves Ribeiro, SA, Zagope – SGPS, Lda., Lena Concessões e Serviços – SGPS, SA, Bento Pedroso Construções, SA, MSF – Moniz da Maia Serra & Fortunato –Empreiteiros, SA, Lena Engenharia e Construções, SA, Brisa Engenharia e Gestão, SA, e Brisa Assistência Rodoviária, SA.

Concessão gera emprego

Os benefícios gerados pela construção da Concessão Baixo Tejo superam largamente os custos que lhe estão associados: estima-se que o empreendimento crie cerca de 6.000 empregos. Entre os benefícios económicos indirectos, prevê-se que este empreendimento traga maior acessibilidade ao mercado de trabalho, aos mercados, fornecedores e outras empresas, traduzindo-se num aumento da produtividade das empresas e dos trabalhadores.
Esta Concessão aumenta a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional no Distrito de Setúbal em 16%: de 70 para 86%. A Análise Custo/Benefício aponta para benefícios económicos e sociais de 4980M€ enquanto os custos deverão rondar os 300M€, o que dá um saldo positivo de 4680M€.

Custos inferiores às previsões

Refira-se que nas quatro Subconcessões já adjudicadas (Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana, Baixo Alentejo e Baixo Tejo) o custo de construção, operação, conservação e de grandes reparações ao longo dos 30 anos de concessão é de 2879M€, valor inferior em cerca de 10% aos Estudos de Viabilidade que serviram de base ao lançamento dos empreendimentos.
Também o VAL do esforço financeiro da EP – Estradas de Portugal, SA, ficou aquém das estimativas: nos 30 anos de concessão, estes quatro empreendimentos custarão 1651M€ à EP quando os estudos apontavam para 1739M€ (uma redução superior a 5%).