Em SetúbalSecretário de Estado debate Reforma da Administração Pública
Por Jornal Rostos
Na sessão de abertura, que contou com a intervenção do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto Santos, o dirigente reafirmou que a Reforma Administrativa trata-se de um conjunto de importantes alterações legislativas que mantiveram o carácter público do vínculo, e que salvaguardaram que nenhum trabalhador perderá direitos remuneratórios, ou outros, com a transição de carreira ou de posto de trabalho.
“Com esta iniciativa estamos a lançar um ciclo complementar de esclarecimentos e de debate porque entendemos que esclarecer, num Estado de direito democrático, é um dever e uma obrigação, em primeiro lugar do Governo, e também dos dirigentes da nossa administração pública”, disse, acrescentando que grande parte dos textos normativos que iriam ser discutidos na sessão mereceram, em altura própria, “o acordo da maioria das estruturas sindicais”.
De acordo com o governante, as reformas da Administração Pública visaram, fundamentalmente, contribuir para três objectivos: “orientar a administração para os cidadãos e para as empresas de modo a melhorar as qualidades da Administração Pública; melhorar a prestação dos serviços públicos, aumentando a eficácia e a eficiência dos serviços do Estado; e contribuir para o aumento da satisfação dos utentes e da motivação dos próprios funcionários públicos. Tratou-se de construir um conjunto de objectivos, essencialmente, vocacionados para dar resposta às necessidades dos cidadãos e empresas e famílias portuguesas”, afiançou.
Segundo o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento os resultados da Reforma, lançada há seis anos, já estão a reflectir-se positivamente no quotidiano dos portugueses. “É na diferenciação do ‘eu’ que conseguimos mostrar aos nossos concidadãos uma Administração mais preparada, mais eficiente e funcional. São os grandes funcionários que vêem os milhares de prémios atribuídos em 2008 aos trabalhadores que se distinguiram pelo seu desempenho, um momento histórico de viragem da nossa Administração. Trata-se de um reconhecimento que importa alargar cada vez mais a todos os serviços”, afirmou, deixando ainda a garantia que com este Governo não haverá, como não houve até agora, despedimentos massivos na Administração.
“O caminho é da excelência e com o esforço de todos trilhámos esses caminhos sinuosos e temos, hoje, no quadro legal, uma realidade que traz esperança num futuro melhor para a nossa Administração e por essa via, também, para o nosso país”, concluiu.
As sessões de informação, que têm vindo a percorrer todos os Distritos, são realizadas com o apoio técnico da Direcção -Geral da Administração e Emprego Público e do Instituto Nacional de Administração.
O evento contou com a presença da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira.
Foto: Governo Civil de Setúbal
