Deputados do PCP - Distrito de Setúbal - AlmadaPromovem Apreciação Parlamentar dos diplomas do Governo sobre Arsenal do Alfeite

Foram hoje publicados em Diário da República os Decretos-Leis mencionados em epígrafe. O primeiro (n.º 32/2009) estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade; enquanto o segundo (n.º 33/2009) constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade.

"Estamos perante diplomas que suscitam as maiores preocupações quanto ao futuro desta empresa verdadeiramente estratégica para o país, para o desenvolvimento económico e para a soberania nacional. Por outro lado, a decisão que o Governo tomou em relação ao Arsenal do Alfeite assenta na inaceitável extinção de várias centenas de postos de trabalho." - sublinham os deputados do PCP.

Numa altura em que o Governo profere tantas afirmações em torno das “políticas activas de emprego”, da “prioridade no combate ao desemprego”, etc., é claramente sintomático que seja o próprio Governo a aprovar uma medida tão gravosa para o emprego e para o aparelho produtivo numa área de importância central como sucede com o Arsenal do Alfeite.

"Reiteramos a disponibilidade e o empenho do Grupo Parlamentar do PCP em intervir na defesa do Arsenal do Alfeite, pelo reforço do investimento do Estado nesta empresa, garantindo a estabilidade, a modernização e o futuro do estaleiro. Combatemos a intenção da privatização do Arsenal do Alfeite e exigimos que se mantenha a sua natureza pública e a ligação à Marinha, garantindo a operacionalidade e funcionamento da Armada Portuguesa, protegendo a economia e soberania nacionais, o emprego e os direitos dos trabalhadores." - refera nota enviada para a nossa redacção pelos deputados do PCP.