Deputado Luís Carloto Marques - Setúbal - MontijoCritica ausência de semáforos para controle de velocidade de viaturas dentro da localidade de Pegões

O Deputado considera que a primeira resposta dada pelo MOPTC - de que não existem dados relevantes de sinistralidade que justifiquem a colocação dos semáforos - não justifica a decisão de não instalar semáforos e acusa o MOPTC de não se antecipar aos acidentes através de medidas preventivas.

O deputado do MPT através da pergunta dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações perguntou se o Ministário tencionava dotar as estradas nacionais números 4 e 10 de semaforização de controle de velocidade na freguesia de Pegões, nomeadamente na sede de freguesia.
A freguesia desenvolveu-se ao longo das estradas nacionais, abundam a circulação de peões e de outros utentes não motorizados, os estacionamentos e, diga-se, muitas vezes em locais inadequados, como em cruzamentos para estradas concelhias, proximidades de escolas e de outros equipamentos sociais, sendo uma rotunda o único factor que trava a velocidade dos automobilistas no local. Seria, aliás, curioso que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações explicasse o porquê da existência de uma rotunda? Sabe-se apenas que ela foi construída após a ocorrência de diversos acidentes rodoviários.
Sugere a resposta dada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à aludida pergunta formulada pelo ora subscritor que a semaforização vertical para controlar a velocidade automóvel só se justificará se ocorrerem mais acidentes, que sendo com peões ou outros utentes não motorizados, serão, naturalmente, sempre graves.
Este conceito - o de só se intervir se os acidentes o justificarem - é lamentável. Afinal, qual é a estratégia do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em relação à sinistralidade rodoviária? Estar antes dos acidentes, ou depois de eles acontecerem?
E, para isso, basta atender a um pequeno curso da Estrada Nacional 10, onde esta se encontra com Estrada Nacional N 114.. Faleceram, certamente, dezenas ou mesmo mais de um centena de pessoas até que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações efectuasse a correcção de um cruzamento fatídico.
A Junta Autónoma das Estradas parece pautar o seu comportamento, atendendo à resposta que deu, por actuações apenas após a ocorrência dos acidentes. E isso é inaceitável!

Sempre que uma Estrada Nacional percorrer um tecido urbano - no caso vertente, a sede de uma freguesia - é dever da instituição a que o Estado confiou a gestão das estradas nacionais colocar a sinalização vertical que obrigue os automobilistas a respeitar a velocidade dentro dos perímetros urbanos. E, no caso em apreço, basta que um técnico
da Junta Autónoma das Estradas perca um minuto da sua actividade laboral para verificar a pertinência da instalação de semáforos. É que, objectiva e infelizmente, as velocidades não são respeitadas, aconteçam ou não acidentes.

o Deputado do MPT solicitou ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que lhe sejam remetidas as listas oficiais das localidades do Distrito de Setúbal que ainda se não encontrem abrangidas por sinalização vertical (semáforos) para o controle da velocidade dos automobilistas e, ainda, resposta à questão sobre em que locais concretos pretendem os serviços competentes desse Ministério vir a instalar tais equipamentos.