No Seixal e AlmadaBalcão das Heranças e Balcão Divórcio com Partilha
Estes serviços passam, a partir de amanhã, a estar também disponíveis em mais 26 novos locais, num total de 103 postos de atendimento, nomeadamente no Seixal e Almada.
Por Jornal Rostos
O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Por outro lado, o Balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
Para além da conservatória do registo civil de Faro, a partir de hoje, estes serviços passam a estar disponíveis nas conservatórias do registo civil de Abrantes, Alcobaça, Alter do Chão, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Baião, Castro Daire, Chaves, Figueira da Foz, Fundão, Gavião, Miranda do Douro, Odemira, Pampilhosa da Serra, Ponte de Lima, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, Seia, Seixal, Sever do Vouga, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha e Vila Viçosa
Com esta expansão estes serviços passam a poder ser utilizados em 103 postos de atendimento em todos os distritos de Portugal Continental, incluindo 12 capitais de distrito, e na Região Autónoma dos Açores (Lista completa nas Perguntas & Respostas em anexo).
Refira-se ainda que a DECO publicou um estudo em Março de 2008 sobre o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha salientando que estes serviços são mais práticos e mais baratos 60% a 70% em comparação com o recurso às vias tradicionais.
