Governo Civil de Setúbal assina protocolo para criação de Elos Técnico DistritaisDefesa da Floresta – Mais responsabilidades
Os 18 Governos Civis do país assinaram ontem, no Ministério da Agricultura, protocolos com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e a Autoridade Florestal Nacional (AFN), que visam assegurar o enquadramento financeiro para a criação de 18 Elos Técnicos Distritais com valências técnicas adequadas destinadas ao apoio aos Governadores Civis e às Comissões Distritais de Defesa da Floresta, e permitir uma articulação estreita com a Autoridade Florestal Nacional, através dos Coordenadores de Prevenção Estrutural, e com os Gabinetes Técnicos Florestais Municipais.
Por Jornal Rostos
Clarificação de competências e a maior integração dos agentes
Com a revisão do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, foi possível efectuar um conjunto de alterações fundamentais que visam a clarificação de competências e a maior integração dos agentes. Neste conjunto de medidas enquadra-se a definição e fortalecimento das estruturas de coordenação e articulação a nível distrital.
Comissões Distritais de Defesa da Floresta
A criação das Comissões Distritais de Defesa da Floresta, definidas no Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, veio permitir a consolidação da articulação institucional e do planeamento estratégico supra-municipal de defesa da floresta contra incêndios.
Funções
Entre as várias atribuições destas comissões, destaca-se a articulação da actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, a elaboração do plano distrital de defesa da floresta contra incêndios, o acompanhamento das acções de defesa da floresta a nível distrital, bem como a colaboração nos programas de sensibilização e a colaboração nos avisos às populações.
Ministro da Agricultura considera acordo de cooperação entre os Governos Civis, o IFAP e a AFN essencial para se garantir a defesa da Floresta
Para o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, este acordo de cooperação entre os Governos Civis, o IFAP e a AFN é essencial para se garantir a defesa da Floresta. “Este protocolo vem consubstanciar como de facto uma institucionalização e uma colaboração entre Distritos – que eu sempre senti pessoalmente e enquanto Ministro da Agricultura – é fundamental na defesa deste bem que é a Floresta”, disse agradecendo aos Governos Civis o trabalho realizado. Jaime Silva ressalvou, ainda, que a transformação desta cooperação em laços mais institucionais permitirá “termos uma maior ligação distrital com as autarquias. E este pacto é particularmente importante num momento em que o país e toda a gente fala de crise”, disse.
A cerimónia contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, e da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira.
Foto do GCS
