Partido Socialista – SetúbalVítor Ramalho apresenta ao Congresso PS a moção «AFIRMAR A PERTENÇA»

A moção «AFIRMAR A PERTENÇA» segundo refere Vítor Ramalho «dá uma grande importância e reforça o dever-direito de pertença dos militantes».
Entre os delegados do Distrito de Setúbal, são subscritores desta moção : Miranda Lemos, Vitor Cabral, Gaspar Santos, Braz Pinto, João Pintassilgo, Eurídice Pereira, António Mendes, Carlos Pires, Sofia Cabral, Teresa Almeida, Eduardo Rodrigues, Alexandre Rosa, Fátima Lopes, António Caracol, Rogério Fernandes, Lurdes Cunha, José Assis, Fernando Coelho, Miguel Jorge, entre muitos outros.

Divulgamos o texto integral da Moção «AFIRMAR A PERTENÇA»

MOÇÃO SECTORIAL DE RECOMENDAÇÃO PARA
REVISÃO DOS ESTATUTOS
- AFIRMAR A PERTENÇA -

I – INTRODUÇÃO NECESSÁRIA

A crise existente, que está na ordem do dia, é de natureza estrutural. Por isso, afecta, no que há de mais fundo, as sociedades e Portugal não lhe escapa.
Após a implosão dos regimes do Bloco de Leste, assistimos à falência do neoliberalismo, que endeusou o mercado, fez diminuir e enfraquecer o papel do Estado, desvirtuou a essência dos serviços públicos, agravou as desigualdades e subalternizou a política em favor dos interesses financeiro-especulativos, que passaram a comandar a politica.
As consequências desta grave desregulação, suportada no falso principio que o mercado tudo compõe, estão à vista, repercutindo-se, em maior ou menos grau, em todos os azimutes, com tradução num forte agravamento do desemprego, que afecta sobretudo as classes mais desfavorecidas.
Face a este quadro, a confiança dos cidadãos foi em geral fortemente abalada.
Foi instalada uma grave incerteza no futuro, e as soluções que se encontram parece privilegiarem apenas o imediato, quando não o dia a dia, o que dá conta da dimensão da crise.
A própria política foi assim, também, desacreditada e com ela os políticos e os partidos.
Perante a falência dos Regimes de Leste e do Neoliberalismo são acrescidas as responsabilidades dos partidos socialistas em geral e obviamente do nosso PS.
E são acrescidas porque, como se pode ver, os neoliberais que ontem negavam em termos absolutos com uma mão o papel do Estado, aparecem, hoje, a reclamar e até a exigir, com a outra, que essa intervenção ocorra. Aliás, que ocorra, porque única via que reconhecem para que se evite a bancarrota.
Sucede, por isso, que o ideário do socialismo democrático está mais do que nunca na ordem do dia. Não se vê, em resultado da experiência colhida no mundo, e perante os regimes que faliram, que outra solução possa ser trilhada.
Em face disso, compete-nos a nós, socialistas, a tarefa de tudo fazermos para reforçar e aprofundar o ideário que suporta o socialismo democrático.
Se não o fizermos, com coragem e determinação, a própria crise encarregarse-á de encontrar uma saída, eventualmente com outras roupagens, e não vestirá aquela por que sempre lutámos.
É útil termos presente que o capitalismo tem sete fôlegos, e que o mundo não parará se não estivermos à altura das respostas que nos são exigidas.

II – A IMPORTÂNCIA DO IDEÁRIO

A crise e as consequências dela fizeram evidenciar que as soluções de natureza pragmática, suportadas em concepções meramente economicistas, forem determinantes para um rumo de marcha ‘sem norte’, estimulado pela
ganância do dinheiro, o que aliás era previsível: o desastre.
Daí a importância do ideário, que nos dá a coerência enquadradora da acção, e que, no caso do PS, tem a ver com a defesa de causas.
Falar do ideário do PS não significa que nos refugiemos apenas na filosofia dos valores e princípios do socialismo democrático, forjados por todos quantos contribuíram e continuam a contribuir para alimentar um projecto humanista, solidário e progressista de sociedade, que hoje se assume como alternativa de futuro para a Humanidade. O ideário vai mais além. Influência a concepção das normas que fazem parte dos nossos Estatutos e que se traduzem na forma como encaramos a militância partidária, o relacionamento entre os próprios militantes e destes com
terceiros, a importância do estudo das soluções políticas à luz do nosso projecto e a própria organização financeira.

III – DA FILIAÇÃO E DA PERTENÇA AO PS

É pelo ideário que se pode compreender a distinção entre ser-se filiado no PS ou pertencer ao PS.
Os conceitos de filiação e pertença não são sinónimos.
E não são porque a filiação traduz-se por um acto de registo, alcançado por uma inscrição, que nem sempre pode significar pertença, ou seja, a identificação com um projecto, para o qual, obviamente, se têm de dar provas e, para as quais, o tempo, como diz o povo, é o grande conselheiro.
Por esta razão, a presente Moção Sectorial sobre a necessária revisão dos Estatutos, num futuro imediato, envolve uma séria recomendação política à sua alteração, nas partes que reforcem o dever-direito de pertença do militante e
não da mera filiação.
Em consequência desta concepção devem-se fazer outros ajustamentos para um efectivo reforço da militância através de mecanismos que respondam ao aprofundamento do ideário pelos militantes, tendo em atenção que os meios
para a acção, incluindo os financeiros, têm de ser acautelados.

Reforça-se, assim, e mais uma vez, a ideia que, face à crise existente, de natureza estrutural, e não meramente conjuntural, a organização do PS tem de estar à altura dos desafios.
Queremos com isto dizer que a questão da revisão dos Estatutos está longe de ser uma questão meramente administrativa. É ideológica. A este facto não é alheio o formato da apresentação em Congresso Nacional do PS: Moção Sectorial. Tão importantes e sensíveis abordagens podem, e devem, fomentar o enquadramento adequado e uma ampla reflexão. Lançar o debate e determinar claramente os princípios e as regras que nos devem nortear, são factores imprescindíveis para o reforço e eficácia da acção.
Assim, e sempre na perspectiva de que a presente Moção envolve posições genéricas, que deverão ser analisadas enquanto tais, entendemos que o Congresso do PS ao reflectir sobre o dever-direito de pertença do militante deve recomendar aos órgãos que forem eleitos que na próxima revisão dos Estatutos se reflicta sobre as eventuais vantagens de:

1. alargar a capacidade eleitoral, activa e passiva, dos militantes para pelo menos um ano

2. integrar nos deveres dos militantes o de zelar pelo aprofundamento do ideal do socialismo democrático

3. reforçar as garantias de inscrição de todos os que queiram ser militantes do PS, envolvendo, no processo de aceitação, as estruturas concelhias e distritais 4. determinar “ipso facto” a perda da qualidade de militante a todo aquele que deixe de pagar quotas, durante dezoito meses consecutivos e avisado, por escrito, não as regularize no prazo máximo de trinta dias

5. reforçar as exigências a todos os militantes que queiram abrir novas secções de residência fazendo prova inequívoca que as mesmas têm meios financeiros e instalações para, de facto, funcionarem; bem como, aumentar
substancialmente, o número mínimo de militantes que uma estrutura desta natureza deve deter para a sua criação

6. incentivar à unificação de secções de residência sempre que este objectivo não afecte a eficácia politica

7. definir regras de encerramento de secções sempre que não estejam a ser, continuadamente, garantidos os compromissos financeiros

8. garantir a possibilidade de existência de um fundo permanente ( fundo de maneiro) nas Secções , das suas receitas, para fazer face a despesas urgentes e inadiáveis

9. garantir meios financeiros para as Concelhias funcionarem

10. garantir que exista sempre um membro do Secretariado Nacional com pelouro afecto ao Gabinete de Estudos e incentivar que as Federações os criem

11. prever ,com forte estímulo, a inclusão do trabalhado voluntário de militantes incluindo em tarefas administrativas

12. aproximar a regra da paridade dos critérios definidos em lei

Setúbal, 18 de Fevereiro de 2009
Vítor Ramalho